Inventário 7038542-73.2023.8.22.0001 - TJRO

Inventário 7038542-73.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara de Família e Sucessões AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7038542-73.2023.8.22.0001. REQUERENTE: JOSE EDGAR SOUSA DA CUNHA e outros (5) Advogados do(a) REQUERENTE: MATHEUS HENRIQUE DE GOES OLIVEIRA - RO12044, TASSIA FERREIRA DE SOUZA - RO11705 INVENTARIADO: IVANETE FAUSTINO DA SILVA INTIMAÇÃO AUTOR - SENTENÇA Fica a parte AUTORA intimada acerca da sentença: "[...] Logo, a homologação da partilha é medida que se impõe. Considerando o que consta nos autos e para que produza seus efeitos jurídicos e legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E HOMOLOGO a partilha na forma em que foi esboçada no evento Num. 95628419 - Pág. 5, destes autos de inventário dos bens deixados por IVANETE FAUSTINO DA SILVA CUNHA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados erro, omissão ou direito de terceiros. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.487, inciso I, do CPC. Custas processuais recolhidas. Transitada esta sentença em julgado, expeça-se o formal de partilha respectivo. Cumpridas as anotações pertinentes e baixas necessárias, arquivem-se. [...]" Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: INVENTÁRIO (39)

30/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 03:01

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 15:23

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 09:48

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 15:55

Publicação

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 07:42

Expedição de documento

06/02/2026, 07:42

Outras Decisões

06/02/2026, 07:42

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 22:53

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:08

Decurso de Prazo

22/09/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 01:23

Documentos

Intimação

•30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: LINDALVA SOUSA DA CUNHA NETA, AMANDA FAUSTINO DA SILVA, NAJILA BEATRIZ DA SILVA ESTEVES, JOSE MARIA ALVES DA CUNHA NETO, JOSE FABIO FAUSTINO CUNHA, JOSE EDGAR SOUSA DA CUNHA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: TASSIA FERREIRA DE SOUZA, OAB nº RO11705, MATHEUS HENRIQUE DE GOES OLIVEIRA, OAB nº RO12044 INVENTARIADO: IVANETE FAUSTINO DA SILVA INVENTARIADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Família e Sucessões Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº: 7038542-73.2023.8.22.0001 Classe: Inventário Vistos e examinados. I - RELATÓRIO. 1. Trata-se de inventário (arrolamento) dos bens deixados por IVANETE FAUSTINO DA SILVA CUNHA (óbito em 30/05/2023), tendo como herdeiros: a) JOSÉ EDGAR SOUSA DA CUNHA (cônjuge meeiro); b) JOSÉ FÁBIO FAUSTINO CUNHA (filho); c) JOSÉ MARIA ALVES DA CUNHA NETO (filho); d) NAJILA BEATRIZ DA SILVA ESTEVES (filha); e) AMANDA FAUSTINO DA SILVA (filha); f) LINDALVA SOUSA DA CUNHA NETA (filha). 1.1. Dos bens que integram o espólio: * um imóvel situado na Rua Pedro Veloso, 8610, Bairro Socialista, Porto Velho - RO, inscrição cadastral nº 01.27.137.0010.001, avaliado em R$ 212.000,00 (Certidão Informativa - Num. 92241303 - posse); 1.2. A certidão negativa fiscal federal encontra-se no Num. 92241304, no a estadual no Num. 102752385 e a municipal no Num. 102752389. 1.3. Recolhimento das custas diferido para o final. 1.4. Esboço da partilha amigável juntada no Num. 95628419. 1.5. A Fazenda Pública não apresentou óbice ao prosseguimento do feito (Num. 114249637). II - DELIBERAÇÕES. 2. Intimem-se os requerentes para comprovarem o pagamento das custas processuais (3%), no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após, conclusos. Porto Velho/RO, 14 de fevereiro de 2025. Tânia Mara Guirro Juiz(a) de Direito

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: LINDALVA SOUSA DA CUNHA NETA, AMANDA FAUSTINO DA SILVA, NAJILA BEATRIZ DA SILVA ESTEVES, JOSE MARIA ALVES DA CUNHA NETO, J. F. F. C., JOSE EDGAR SOUSA DA CUNHA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: TASSIA FERREIRA DE SOUZA, OAB nº RO11705, MATHEUS HENRIQUE DE GOES OLIVEIRA, OAB nº RO12044 INVENTARIADO: IVANETE FAUSTINO DA SILVA INVENTARIADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Família Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Processo nº: 7038542-73.2023.8.22.0001 Classe: Inventário Vistos e examinados. I - RELATÓRIO. 1. Trata-se de inventário (arrolamento) dos bens deixados por IVANETE FAUSTINO DA SILVA CUNHA (óbito em 30/05/2023), tendo como herdeiros: a) JOSÉ EDGAR SOUSA DA CUNHA (cônjuge meeiro); b) JOSÉ FÁBIO FAUSTINO CUNHA (filho); c) JOSÉ MARIA ALVES DA CUNHA NETO (filho); d) NAJILA BEATRIZ DA SILVA ESTEVES (filha); e) AMANDA FAUSTINO DA SILVA (filha); f) LINDALVA SOUSA DA CUNHA NETA (filha). 1.1. Dos bens que integram o espólio: * um imóvel situado na Rua Pedro Veloso, 8610, Bairro Socialista, Porto Velho - RO, inscrição cadastral nº 01.27.137.0010.001, avaliado em R$ 212.000,00 (Certidão Informativa - Num. 92241303 - posse); 1.2. A certidão negativa fiscal federal encontra-se no Num. 92241304. Pendente a estadual e a municipal. 1.3. Recolhimento das custas diferido para o final. 1.4. Esboço da partilha amigável juntada no Num. 95628419. 1.5. DIEF juntada no Num. 95628423. 1.6. Pendente a manifestação da Fazenda Estadual. II - DELIBERAÇÕES. 2. Intimem-se os requerentes para apresentarem as certidões negativas fiscais estadual e municipal em nome da falecida, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. No mais, considerando a DIEF juntada no Num. 95628423, à Fazenda Estadual para manifestação. 4. Oportunamente, conclusos. Porto Velho/RO, 24 de novembro de 2023. Tânia Mara Guirro Juiz(a) de Direito

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: L. S. D. C. N., A. F. D. S., N. B. D. S. E., J. M. A. D. C. N., J. F. F. C., J. E. S. D. C. ADVOGADOS DOS REQUERENTES: TASSIA FERREIRA DE SOUZA, OAB nº RO11705, MATHEUS HENRIQUE DE GOES OLIVEIRA, OAB nº RO12044 INVENTARIADO: I. F. D. S. INVENTARIADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Família Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Processo nº: 7038542-73.2023.8.22.0001 Classe: Inventário Vistos e examinados. 1. Na forma do art. 659 e seguintes do CPC/2015, sendo todos os herdeiros maiores e capazes, possível que seja adotado o mais célere procedimento do arrolamento. 1.1. O rito do arrolamento pressupõe a vinda, com a inicial, de relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 620 do CPC/2015, e o esboço de partilha amigável ou pedido de adjudicação. É necessária, também, prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (certidões negativas federal, estadual e municipal) e de suas rendas (art. 664, § 5º, do CPC/2015), observando-se que o valor da causa corresponde aos dos bens, que é o valor da herança (monte-mor), promovendo o recolhimento do valor referente às custas. Ademais, deve providenciar o recolhimento do tributo causa mortis, referente à herança, pela via administrativa junto à Fazenda Pública do Estado, sendo a comprovação do recolhimento obrigatória para que seja expedido o respectivo formal ou carta de adjudicação. 1.2. Quanto a tal item, informa-se que a Fazenda Estadual disponibilizou em seu sítio eletrônico (www.sefin.ro.gov.br – opção Portal do Contribuinte) software para que o contribuinte faça a declaração do ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos). Com a alteração da Lei nº 959/2000, regulamentada pelo Decreto nº 15.474/2010, que instituiu o regulamento do ITCMD, o contribuinte fica obrigado a fazer a declaração do imposto calculando o seu valor sem prévio exame do fisco (art. 19 do Regulamento do ITCD_RITCD), ainda que se trate de isenção ou não incidência (art. 23 do RITCD). A autenticidade da declaração emitida pelo sujeito passivo poderá ser confirmada mediante acesso ao mesmo endereço eletrônico, conforme disciplina o art. 22 do RITCD. 2. Quanto às custas, fica o recolhimento diferido para o final. 3. Posto isso, deverão as requerentes, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, adequar o procedimento para o rito do arrolamento com todas as particularidades acima apontadas, notadamente para: a) apresentar relação dos bens móveis e imóveis a serem partilhados, indicando de forma individualizada os respectivos valores (atribuir valor aos bens do espólio); b) apresentar a certidão de inteiro teor dos imóveis atualizadas (acaso não tenha matrícula em cartório de registro de imóveis, seja apresentada certidão descritiva e informativa da Prefeitura, na qual conste todos os limites e confrontações, bem como a cadeia possessória do bem perante a Municipalidade); c) havendo veículos, apresentar os respectivos certificados de registro e licenciamento ou certidão do órgão de trânsito (DETRAN), indicando se são alienados fiduciariamente; sendo esse o caso, apresente extrato de parcelas pagas e vincendas e que conste saldo devedor; d) comprovar a quitação de tributos relativos aos bens do espólio, apresentando as certidões negativas fiscais estadual e municipal, em nome da falecida; e) providenciar o recolhimento do tributo causa mortis, referente à herança, pela via administrativa junto à Fazenda Pública do Estado, conforme autoriza o art. 662 do CPC/2015, se acaso tal imposto incidir, o que deve ser verificado pelos interessados, fazendo a prova no caso de isenção ou não incidência; f) apresentar esboço de partilha amigável ou pedido de adjudicação. Intimem-se. Porto Velho/RO, 30 de junho de 2023. Tânia Mara Guirro Juiz(a) de Direito

03/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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