Execução de Título Extrajudicial 7002800-06.2018.8.22.0019 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002800-06.2018.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica RUA TOCANTINS, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DESPACHO Processo: 7002800-06.2018.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: BANCO DO BRASIL Advogado(a): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Polo passivo: ELAINE PEREIRA DO CARMO DA ROCHA, JOSIMAR MARCOS DA ROCHA, JOAB MARCOS ROCHA Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos. Devidamente intimado, o executado não apresentou impugnação ao bloqueio, sendo os valores transferidos para conta judicial vinculada aos autos (ID 122865458). Intimado, o exequente apresentou dados bancários e requereu a expedição de alvará judicial (ID 125609091). Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através de ferramenta "Alvará Eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. CONTA JUDICIAL: Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da conta: 01615053-8, Saldo: R$ 0,01, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da conta: 01615055-4, Saldo: R$ 8,15, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da conta: 01615077-5, Saldo: R$ 10,38, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da conta: 01615071-6, Saldo: R$ 11,49, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da conta: 01615070-8, Saldo: R$ 12,69, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da conta: 01615078-3, Saldo: R$ 20,58, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da conta: 01615076-7, Saldo: R$ 526,15, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da conta: 01615052-0, Saldo: R$ 1.573,03, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da conta: 01615054-6, Saldo: R$ 3.239,54 FAVORECIDO: BANCO DO BRASIL SA, Instituição Financeira: Banco do Brasil S.A., Agência: 3793, Nº da Conta: 19-1, Valor: R$ 0,01, BANCO DO BRASIL SA, Instituição Financeira: Banco do Brasil S.A., Agência: 3793, Nº da Conta: 19-1, Valor: R$ 8,15, BANCO DO BRASIL SA, Instituição Financeira: Banco do Brasil S.A., Agência: 3793, Nº da Conta: 19-1, Valor: R$ 10,38, BANCO DO BRASIL SA, Instituição Financeira: Banco do Brasil S.A., Agência: 3793, Nº da Conta: 19-1, Valor: R$ 11,49, BANCO DO BRASIL SA, Instituição Financeira: Banco do Brasil S.A., Agência: 3793, Nº da Conta: 19-1, Valor: R$ 12,69, BANCO DO BRASIL SA, Instituição Financeira: Banco do Brasil S.A., Agência: 3793, Nº da Conta: 19-1, Valor: R$ 20,58, BANCO DO BRASIL SA, Instituição Financeira: Banco do Brasil S.A., Agência: 3793, Nº da Conta: 19-1, Valor: R$ 526,15, BANCO DO BRASIL SA, Instituição Financeira: Banco do Brasil S.A., Agência: 3793, Nº da Conta: 19-1, Valor: R$ 1.573,03, BANCO DO BRASIL SA, Instituição Financeira: Banco do Brasil S.A., Agência: 3793, Nº da Conta: 19-1, Valor: R$ 3.239,54 OBSERVAÇÕES: 1. O beneficiário deverá aguardar a disposição dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2. Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Após o levantamento dos valores, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento no feito, sob pena de arquivamento. Havendo manifestação, conclusos para deliberação. Decorrendo in albis o prazo de manifestação, arquive-se provisoriamente. Intime-se. Cumpra-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G)/CARTÓRIO CRIMINAL. Machadinho D'Oeste/RO, 16 de junho de 2026 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

17/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 15:25

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:34

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:34

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:33

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:33

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 13:28

Publicação

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 08:06

Outras Decisões

27/03/2026, 08:06

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 18:16

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:28

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica RUA TOCANTINS, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7002800-06.2018.8.22.0019. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 EXECUTADO: JOAB MARCOS ROCHA e outros (2) INTIMAÇÃO AUTOR - AR AUSENTE Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo devolvido com motivo "AUSENTE". Advertência: 1) Poderá a parte informar se tem interesse na repetição do AR (custas do art. 19 da Lei 3.896/2016) ou em remessa de Mandado (custas de Oficial). Sendo endereço do interior do Estado, poderá optar por Mandado com força de precatória (custas do art. 30 da Lei 3.896/2016). 2) Sendo endereço fora do Estado, deverá a parte informar se tem interesse na expedição de precatória. As custas deverão ser recolhidas na Comarca de distribuição da precatória. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/12/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•17/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DESPACHO Processo: 7002800-06.2018.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: BANCO DO BRASIL Advogado(a): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Polo passivo: ELAINE PEREIRA DO CARMO DA ROCHA, JOSIMAR MARCOS DA ROCHA, JOAB MARCOS ROCHA Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. A parte exequente requereu pesquisa nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Em atenção à petição acostada no ID 119258519, protocolei de pesquisa de valores no sistema SISBAJUD, na modalidade denominada "Teimosinha", pelo valor indicado pelo exequente e pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme minuta anexa. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias as respostas das instituições financeiras. Em consulta ao sistema RENAJUD, verificou-se a existência de dois veículos registrados em nome da parte devedora JOSIMAR MARCOS DA ROCHA: HONDA/CG 150 SPORT e FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX 2006/2007, placa NDG4569. Nesta data, inseri a restrição de transferência no referido veículo FIAT/UNO, conforme demonstrativo juntado aos autos de forma sigilosa, por conter dados sensíveis. O veículo Honda/CG 150 SPORT já tem restrição ativa oriunda deste processo. Desta feita, necessário esclarecer a parte exequente se tem interesse na penhora do referido bem, e sendo positiva, deverá ser apresentada avaliação do mesmo, consoante art. 871, IV, do CPC. Determina o Código de Processo Civil, no §1º, do artigo 845, que “... e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos.”. Em outra oportunidade, referindo-se à avaliação, estabelece, no artigo 871, que: “Não se procederá à avaliação quando: (…) IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado.” Assim, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se pretende a penhora do veículo, discriminando suas características e providencie a pesquisa referida no supradescrito inciso IV, a fim de que a eventual penhora pretendida seja realizada por oficial de justiça, no endereço a ser indicado. Decorrido o prazo in albis ou manifestando o exequente pelo desinteresse no bem, a restrição será levantada, uma vez que não reverterá em proveito à execução. A pesquisa INFOJUD restou positiva, tendo sido localizado dois imóveis cadastrados em nome dos devedores, conforme minuta juntada aos autos de forma sigilosa, por conter dados sensíveis. MANIFESTE o exequente se tem interesse na penhora e alienação ou adjudicação dos imóveis, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Determino à CPE que viabilize a liberação de acesso aos documentos para as partes envolvidas no processo. Compulsando os autos, verifico que o Alvará expedido em ID 115626148 não foi creditado na conta do exequente. Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através de ferramenta "Alvará Eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. CONTA JUDICIAL: Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da conta: 01557630-2, Saldo: R$ 1.945,43 FAVORECIDO: BANCO DO BRASIL, Instituição Financeira: Banco do Brasil S.A., Agência: 3793, Nº da Conta: 99738691-6, Valor: R$ 1.945,43 OBSERVAÇÕES: 1. O beneficiário deverá aguardar a disposição dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2. Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Após o levantamento dos valores, havendo manifestação ou o decurso do prazo de manifestação, certifique-se e aguarde-se o prazo de resposta do SISBAJUD e, após, retornem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Intime-se. Cumpra-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G)/CARTÓRIO CRIMINAL. Machadinho D'Oeste/RO, 4 de junho de 2025 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz(a) de Direito

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, AC ALVORADA DO OESTE, AV. MAL. RONDON, 5117, ROD.BR-429 CENTRO - 76930-970 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: ELAINE PEREIRA DO CARMO DA ROCHA, RUA JOSEFINA GALAFATE VENTURINE 585, TELEFONE 9-9243-2299 JARDIM AURÉLIO BERNARDI - 76907-452 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, JOSIMAR MARCOS DA ROCHA, RUA JOSEFINA GALAFATE VENTURINE 585, TEL./WHATSAPP (69) 9.9243-2299 JARDIM AURÉLIO BERNARDI - 76907-452 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, JOAB MARCOS ROCHA, LINHA SME-15 zona rural GLEBA-03 - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Foi expedido novo alvará eletrônico. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. No mais, determino à CPE: 1 - Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 2 - Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, retornem os autos para as providências necessárias. 3 - Zerada a conta judicial, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7002800-06.2018.8.22.0019 intime-se a parte exequente para dar andamento válido ao feito, indicando bens penhoráveis, no prazo 10 (dez) dias. Ainda não tendo sido possível localizar tais bens, suspenda-se o feito com as cautelas de praxe, pelo prazo indicado na última decisão. 4 - Em caso de manifestação da parte exequente pelo prosseguimento do feito, conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D´Oeste/RO, 14 de janeiro de 2025. Pauliane Mezabarba Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, AC ALVORADA DO OESTE, AV. MAL. RONDON, 5117, ROD.BR-429 CENTRO - 76930-970 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: ELAINE PEREIRA DO CARMO DA ROCHA, RUA JOSEFINA GALAFATE VENTURINE 585, TELEFONE 9-9243-2299 JARDIM AURÉLIO BERNARDI - 76907-452 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, JOSIMAR MARCOS DA ROCHA, RUA JOSEFINA GALAFATE VENTURINE 585, TEL./WHATSAPP (69) 9.9243-2299 JARDIM AURÉLIO BERNARDI - 76907-452 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, JOAB MARCOS ROCHA, LINHA SME-15 zona rural GLEBA-03 - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Ao teor da decisão ID 110567293, foi deferido o pedido de suspensão dos autos. Como bem certificado pela CPE em ID 112353489, imprescindível a transferência dos valores constantes na conta judicial. Para tanto, declaro que foi expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Favorecida: Banco do Brasil SA CNPJ: 00.000.000/5084-97 Conta destino: Banco do Brasil (001); ag.: 3793-1 C.C.: 99738.691-6 Valor: R$ 1.930,11 (mil, novecentos e trinta reais e onze centavos) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. No mais, determino à CPE: 1 - Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 2 - Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, retornem os autos para as providências necessárias. 3 - Zerada a conta judicial, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7002800-06.2018.8.22.0019 intime-se a parte exequente para dar andamento válido ao feito, indicando bens penhoráveis, no prazo 10 (dez) dias. Ainda não tendo sido possível localizar tais bens, suspenda-se o feito com as cautelas de praxe, pelo prazo indicado na última decisão. 4 - Em caso de manifestação da parte exequente pelo prosseguimento do feito, conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se na íntegra. Pratique o necessário. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D´Oeste/RO, 25 de novembro de 2024. 12c7f249-aaf7-4f65-ae0c-2cf5fe10d104 Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, AC ALVORADA DO OESTE, AV. MAL. RONDON, 5117, ROD.BR-429 CENTRO - 76930-970 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: ELAINE PEREIRA DO CARMO DA ROCHA, RUA JOSEFINA GALAFATE VENTURINE 585, TELEFONE 9-9243-2299 JARDIM AURÉLIO BERNARDI - 76907-452 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, JOSIMAR MARCOS DA ROCHA, RUA JOSEFINA GALAFATE VENTURINE 585, TEL./WHATSAPP (69) 9.9243-2299 JARDIM AURÉLIO BERNARDI - 76907-452 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, JOAB MARCOS ROCHA, LINHA SME-15 zona rural GLEBA-03 - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7002800-06.2018.8.22.0019 Vistos. Diante do teor da petição retro, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a fim de que a parte localize bens passíveis de penhora. Transcorrido o prazo da suspensão e não sendo indicados bens penhoráveis, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que no presente caso será de 05 (cinco) anos (art. 206, §5º, I, do Código Civil e Súmula 150, do STF), atentando-se ao fato de que o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, do CPC, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão decretada com base no art. 921, inciso III e §1º, do CPC (Enunciado 195-FPPC). Advirto a parte exequente da necessidade de indicar medidas concretas aptas à satisfação do crédito, não se limitando a requerer medidas genéricas tais como a realização de consultas aos sistemas bacenjud, infojud, etc., devendo instruir seu requerimento com demonstrativo atualizado do débito executado, sendo necessário, ainda, para eventual expedição de mandado de penhora e avaliação de bens a comprovação de que os bens são de propriedade dos executados, com a indicação expressa do endereço em que possam ser localizados. Ressalta-se, ainda, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis (artigo 921, §3º, do CPC). Assim, não sendo indicados bens penhoráveis e decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Após, façam os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Machadinho D´Oeste/RO, 2 de setembro de 2024. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, AC ALVORADA DO OESTE, AV. MAL. RONDON, 5117, ROD.BR-429 CENTRO - 76930-970 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: ELAINE PEREIRA DO CARMO DA ROCHA, RUA JOSEFINA GALAFATE VENTURINE 585, TELEFONE 9-9243-2299 JARDIM AURÉLIO BERNARDI - 76907-452 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, JOSIMAR MARCOS DA ROCHA, RUA JOSEFINA GALAFATE VENTURINE 585, TEL./WHATSAPP (69) 9.9243-2299 JARDIM AURÉLIO BERNARDI - 76907-452 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, JOAB MARCOS ROCHA, LINHA SME-15 zona rural GLEBA-03 - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7002800-06.2018.8.22.0019 Vistos. Diante do teor da petição retro, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a fim de que a parte localize bens passíveis de penhora. Transcorrido o prazo da suspensão e não sendo indicados bens penhoráveis, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que no presente caso será de 05 (cinco) anos (art. 206, §5º, I, do Código Civil e Súmula 150, do STF), atentando-se ao fato de que o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, do CPC, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão decretada com base no art. 921, inciso III e §1º, do CPC (Enunciado 195-FPPC). Advirto a parte exequente da necessidade de indicar medidas concretas aptas à satisfação do crédito, não se limitando a requerer medidas genéricas tais como a realização de consultas aos sistemas bacenjud, infojud, etc., devendo instruir seu requerimento com demonstrativo atualizado do débito executado, sendo necessário, ainda, para eventual expedição de mandado de penhora e avaliação de bens a comprovação de que os bens são de propriedade dos executados, com a indicação expressa do endereço em que possam ser localizados. Ressalta-se, ainda, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis (artigo 921, §3º, do CPC). Assim, não sendo indicados bens penhoráveis e decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Após, façam os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Machadinho D´Oeste/RO, 2 de setembro de 2024. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002800-06.2018.8.22.0019. EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Polo Passivo: ELAINE PEREIRA DO CARMO DA ROCHA, JOSIMAR MARCOS DA ROCHA, JOAB MARCOS ROCHA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO Vistos. A Lei estadual 3.896/2016 dispõe acerca da cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, estabelecendo o artigo 17 que o requerimento de buscas de endereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, telemático e assemelhados, ainda que por meio eletrônico, deverá ser instruído com comprovante do pagamento da diligência para cada uma delas. Intime-se a parte exequente para recolher as custas, no prazo de 05 (cinco) dias, atentando-se que cada diligência deve ter as custas recolhidas no valor pré-fixado em lei. Advirto que, em sendo postulada mais de uma diligência (ex.: pesquisa via Bacenjud e Renajud), tem-se mais de uma hipótese de incidência da respectiva taxa, devendo ser a taxa recolhida em quantidade equivalente. Tratando-se de diligência requerida em relação a mais de uma pessoa (física ou jurídica), tem-se, da mesma forma, mais de uma hipótese de incidência (ex.: pesquisa via Bacenjud e Renajud em dois CPF's geram quatro hipóteses de incidência). Na oportunidade, ESPECIFIQUE o CFP/CNPJ sobre os quais pretende que recaia a diligência, sob pena de indeferimento. Em caso de requerimento das diligências acima, atente-se, o exequente, quanto as já realizadas, a fim de evitar repetição de atos que em nada contribuem para a regular tramitação da execução, sob pena de indeferimento. Desde já, em caso de inércia, inexistindo notícias acerca de bens passíveis de penhora, tornem os autos conclusos para SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º, do Código de Processo Civil. Recolhidas as custas, tornem os autos conclusos para pasta “JUDs”. Pratique o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Machadinho d'Oeste/RO, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste RO

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002800-06.2018.8.22.0019. EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Polo Passivo: ELAINE PEREIRA DO CARMO DA ROCHA, JOSIMAR MARCOS DA ROCHA, JOAB MARCOS ROCHA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO Vistos. Para formalização da penhora sobre os veículos já bloqueados via RENAJUD nos autos, necessário se faz sua localização para fins de avaliação e nomeação de depositário fiel, pelos seguintes motivos: 01 - por se tratar de bem móvel cuja propriedade comprova-se pela posse derivada da tradição (o titular pode ter vendido o bem); 02 - porque a avaliação deve corresponder ao real estado de conservação do veículo, o que torna a avaliação via sistema (avaliação padrão), por vezes, irreal frente às condições atuais do bem; 03 -porque é necessário a nomeação de depositário, sob pena de não localizar o bem ou quem esteja em sua posse na futura entrega ao arrematante; 04 - porque o bloqueio RENAJUD produz os mesmos efeitos da penhora lançada no referido sistema. Em suma, não obstante a previsão legal, os operadores do direito devem ter um olhar prático sobre a efetividade da norma. No caso em destaque, a penhora puramente formal de bem móvel, no caso de veículos, impede que o bem seja levado a venda judicial, porque os possíveis arrematantes não teriam acesso à análise de suas condições para lançar suas propostas, e ainda o Judiciário se veria em dificuldades de entregar o bem arrematado caso estivesse nas mãos de terceiros estranhos e/ou em lugar incerto e não sabido. Diante deste quadro, é de rigor que o veículo seja localizado, penhorado e avaliado para, somente após, falar-se em venda judicial, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de ID 93670373. Registro que eventual pedido de penhora e avaliação deverá ser instruído com o respectivo comprovante de pagamento da taxa da diligência do oficial de justiça. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Machadinho do Oeste/RO, 31 de Agosto de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7002800-06.2018.8.22.0019 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, AC ALVORADA DO OESTE, AV. MAL. RONDON, 5117, ROD.BR-429 CENTRO - 76930-970 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: ELAINE PEREIRA DO CARMO DA ROCHA, RUA JOSEFINA GALAFATE VENTURINE 585, TELEFONE 9-9243-2299 JARDIM AURÉLIO BERNARDI - 76907-452 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, JOSIMAR MARCOS DA ROCHA, RUA JOSEFINA GALAFATE VENTURINE 585, TEL./WHATSAPP (69) 9.9243-2299 JARDIM AURÉLIO BERNARDI - 76907-452 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, JOAB MARCOS ROCHA, LINHA SME-15 zona rural GLEBA-03 - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Em relação ao pedido de consulta junto ao sistema INFOJUD, cumpre consignar que o direito à intimidade pode ser relativizado em face de situações excepcionais de notório interesse público que as justifiquem (Princípio da Supremacia do Interesse Público). Com efeito, não há, no sistema constitucional brasileiro, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto, mesmo porque razões de relevante interesse público ou exigências derivadas do princípio de convivência das liberdades legitimas, ainda que excepcionalmente, a adoção, por parte dos órgãos estatais, de medidas restritivas das prerrogativas individuais ou coletivas, desde que respeitados os termos estabelecidos na própria Constituição (STF – MS 23.452/RJ, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 15.05.2000. Destarte, se revela fundamental, no caso em apreço, a “quebra” de sigilo fiscal do executado, em vista da inexistência de outros meios possíveis a se efetivar a investigação de bens da executada. A jurisprudência firmou-se no sentido de que o afastamento do sigilo fiscal da parte executada se admite quando esgotados os demais meios extrajudiciais de localização de bens passíveis de penhora. Neste sentido o Superior Tribunal de Justiça se manifestou: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. SIGILO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. 1. O STJ firmou entendimento de que a quebra de sigilo fiscal ou bancário do executado para que o exequente obtenha informações sobre a existência de bens do devedor inadimplente é admitida somente após terem sido esgotadas as tentativas de obtenção dos dados na via extrajudicial. 2. Agravo regimental provido. (STJ, 4ª Turma, AgRg no REsp 1135568/PE, Rel. Min. João Otávio de Noronha, J.18/05/2010.) Nesta senda, pelo que se constata dos autos a parte exequente empreendeu várias das diligências possíveis para localização de bens em nome dos executados, sem obter êxito. Deste modo, defiro o pedido de requisição de informações atinentes aos bens do executado. Nesta data procedi à consulta via INFOJUD. O documento foi inserido com sigilo, em razão das informações relativas ao sigilo fiscal dos requeridos. Providencie o cartório os meios para que os advogados tenham acesso aos arquivos juntados. As pesquisas RENAJUD restaram negativas, conforme espelhos anexo. Intime-se a parte exequente para que manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Expeça-se o necessário. Machadinho D´Oeste/RO, 17 de julho de 2023. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

18/07/2023, 00:00

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