Cumprimento de sentença 7000307-08.2017.8.22.0014 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000307-08.2017.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 4ª Vara Cível AVENIDA LUIZ MAZIERO, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7000307-08.2017.8.22.0014. EXEQUENTE: NOMA TRUCK PARTS COMERCIO ATACADISTA, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: JEVERSON LEANDRO COSTA - RO3134-A, KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA - RO3551 EXECUTADO: WEVERTON ALVES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão e arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2026, 16:05

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 22:11

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NOMA TRUCK PARTS COMERCIO ATACADISTA, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA, CNPJ nº 04775185000167, AVENIDA 704 2191 BODANESE - 76908-354 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134, KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA, OAB nº RO3551 EXECUTADO: WEVERTON ALVES DE OLIVEIRA, RUA SETECENTOS E VINTE E SETE 430 BODANESE - 76981-072 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Procedo a expedição do ALVARÁ ELETRÔNICO na modalidade transferência diretamente para a conta indicada pelo exequente. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico de autorização para transferência, como o beneficiário e os valores: Valor Beneficiário Destinatário Conta Judicial Com Atualização Tipo Crédito R$ 2.138,22 NOMA TRUCK PARTS COMERCIO ATACADISTA, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA / 04../0001-67 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 1825 Conta: 01550944-0 Sim Em Conta (237) Agência: 13 Conta: 7*-2 Total R$ 2.138,22 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível e-mail: [email protected] AVENIDA LUIZ MAZIERO, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7000307-08.2017.8.22.0014 Causas Supervenientes à Sentença Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão. Vilhena, sexta-feira, 15 de maio de 2026 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

18/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 10:55

Expedição de documento

15/05/2026, 10:55

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 08:56

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 10:14

Publicação

13/05/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 12:48

Documento (Certidão)

12/05/2026, 12:41

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 16:32

Documentos

Intimação

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Vilhena - 4ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: WEVERTON ALVES DE OLIVEIRA CPF: 016.031.132-23, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o Executado acima qualificado quanto à penhora de 20% do valor dos rendimentos mensais até o limite de R$ 10.608,59, no prazo de 15 (quinze) dias. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) SENTENÇA Processo: 7000307-08.2017.8.22.0014. EXEQUENTE: NOMA TRUCK PARTS COMERCIO ATACADISTA, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: JEVERSON LEANDRO COSTA - RO3134-A, KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA - RO3551 EXECUTADO: WEVERTON ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO ID 113324809: “(...) Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido de penhora de 20% do valor dos rendimentos mensais do executado Weverton Alves de Oliveira, até o limite de R$ 10.608,59.Expeça-se mandado/carta/ofício para PCH Juína SPE S/A para que realize a penhora determinada e deposite mensalmente o valor penhorado em conta judicial vinculada a este juízo.Expeça-se o necessário.(...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702, e-mail: [email protected] Vilhena, 26 de fevereiro de 2025. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 26/02/2025 18:11:04 Validade: 31/08/2025, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2037 Caracteres 1568 Preço por caractere 0,02643 Total (R$) 41,44

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NOMA TRUCK PARTS COMERCIO ATACADISTA, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA, AVENIDA 704 2191 BODANESE - 76908-354 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134, KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA, OAB nº RO3551 EXECUTADO: WEVERTON ALVES DE OLIVEIRA, RUA SETECENTOS E VINTE E SETE 430 BODANESE - 76981-072 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Weverton Alves de Oliveira, por seu Curador Especial, apresentou impugnação à penhora realizada via SISBAJUD, alegando que os valores penhorados são impenhoráveis por serem inferiores a 40 salários mínimos, que abrange não só os valores depositados em poupança, mas também em conta corrente e fundos de investimentos. Nesse sentido, colacionou a seguinte jurisprudência - AgInt no REsp 1951550/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 11/10/2021, DJe 14/10/2021. Pugnou pelo desbloqueio do valor por ser inferior a 40 salários mínimos. Não sendo o entendimento, pugna pela expedição de ofício ao banco para que informe a natureza do valor bloqueado e a espécie de conta e o endereço do titular da conta. Manifestação do exequente pela manutenção da penhora. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Razão não assiste ao executado em sua impugnação. O STJ, de fato, tem posicionamento no sentido de que a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos vale não apenas para os valores depositados em cadernetas de poupança, mas também para quantias presentes em conta corrente ou em fundos de investimento, bem como para valores guardados em papel-moeda. Todavia, a abrangência da regra de impenhorabilidade se estende apenas aos numerários poupados pela parte executada, não importando a modalidade em que se encontram, porém, o que é relevante para aplicação da regra da impenhorabilidade ora deliberada é que esteja demonstrado tratar-se, em essência, da economia construída pela parte executada. Assim, a simples alegação de que o valor, objeto do bloqueio, é inferior a 40 salários mínimos, não se mostra apta, por si só, a demonstrar que o valor localizado pelo juízo implique em verba protegida pelo entendimento mencionado. Desta forma, estando os valores em outra modalidade de investimento ou depósito, que não aquela destinada a tal fim (poupança), compete à parte executada comprovar que a quantia bloqueada representa os valores efetivamente poupados, ônus do qual não pode se desincumbir, sob pena de esvaziar o próprio instituto da penhora online. No caso específico dos autos, a impugnante não juntou nenhum tipo de prova de sua alegação e, evidentemente, não cabe ao juízo diligenciar na produção de tal prova, razão pela qual PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7000307-08.2017.8.22.0014 Classe: Cumprimento de sentença INDEFIRO o pleito de expedição de ofícios. Diante do exposto, REJEITO a impugnação apresentada, mantendo a penhora realizada nas contas de titularidade da parte executada. Decorrido o prazo para recurso, retornem os autos concluso liberação do valor em favor da parte exequente. A parte autora deverá indicar os dados bancários para expedição de alvará eletrônico. Intime-se. Vilhena, quinta-feira, 6 de junho de 2024. Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NOMA TRUCK PARTS COMERCIO ATACADISTA, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA, AVENIDA 704 2191 BODANESE - 76908-354 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134, KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA, OAB nº RO3551 EXECUTADO: WEVERTON ALVES DE OLIVEIRA, AVENIDA BENNO LUIZ GRAEBIN 3035, DE 3043 A 3291 - LADO ÍMPAR JARDIM PRIMAVERA - 76983-365 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Procedo a expedição do alvará eletrônico na modalidade saque diretamente a Caixa Econômica Federal para levantamento do valor contido na conta judicial vinculada aos autos, devendo beneficiário comparecer à agência bancária munido de documentos pessoais com foto ou do respectivo conselho de classe. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico de autorização para saque presencial, como o beneficiário e os valores: Favorecidos 2 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 212,04 JEVERSON LEANDRO COSTA 52150151200 1548914 - 8 Sim Direto na agência EditarExcluir R$ 7.510,81 JEVERSON LEANDRO COSTA 52150151200 1548915 - 6 Sim Direto na agência O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível E-mail: [email protected] Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7000307-08.2017.8.22.0014 Classe: Cumprimento de sentença Protocolado em: 23/01/2017 Valor da causa: R$ 4.023,19 INTIME-SE a parte exequente, por meio de seu procurador, para proceder o levantamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias e verificado o levantamento, intimem-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão. Cumpra-se. Vilhena, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024. Paulo Juliano Roso Teixeira Juíza de Direito

22/01/2024, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(347)

Todos os documentos(26)