Execução de Título Extrajudicial 7001756-64.2018.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001756-64.2018.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADRIANA CRISTINA MARTINS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LILIAN FETISCH, OAB nº GO44302, AGENOR MARTINS, OAB nº RO654A, EDNA APARECIDA CAMPOIO, OAB nº RO3132A EXECUTADOS: VALDECIR LUIZ ARALDI, V LUIZ ARALDI TRANSPORTE - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível - e-mail CAC: [email protected] Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7001756-64.2018.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial Trata-se de pedido de adjudicação de bem penhorado no ID.111804722. 1 - Intime-se o executado quanto ao pedido de adjudicação formulado pelo exequente, bem como para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, nos termos do art. 876, §1º do Código de Processo Civil. 1.1 - Restando infrutífera a tentativa de intimação no último endereço conhecido, este será considerado intimado. 1.2 - Caso executado tenha sido citado por edital, expeça-se edital de intimação. 2 - Havendo impugnação, dê-se ciência à parte exequente, pelo mesmo prazo. 3 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, DEFIRO, desde já, a adjudicação do bem pelo valor da avaliação, mediante depósito da diferença caso o valor do bem adjudicado exceda o valor da execução, na forma do artigo 876, §4º, inciso I do CPC. 3.1 - Para tanto, intime-se o exequente para depositar, no prazo de 05 dias, a diferença entre o valor do bem adjudicado e o seu crédito, sob pena de ter-se por ineficaz a adjudicação. 4 - Se efetuado o depósito da diferença pelo exequente, lavre-se o Auto de Adjudicação, expedindo a ordem de entrega ao adjudicatário (bem móvel) ou carta de adjudicação (bem imóvel), conforme o caso. 4.1 - Se necessário, expeça-se mandado de remoção do bem móvel. 5 - Após, entregue-se cópia do Auto ao exequente e libere-se a diferença em favor do executado. 6 - Havendo saldo devedor, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias. 7 - Nada mais havendo, retorne para extinção. CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA DE INTIMAÇÃO. Vilhena, quinta-feira, 8 de maio de 2025 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Vilhena - 4ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: V LUIZ ARALDI TRANSPORTE - ME CNPJ: 12.398.192/0001-15, VALDECIR LUIZ ARALDI CPF: 516.026.019-68, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, quanto a penhora realizada no imóvel: AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Aos VINTE E SETE (27) dias do mês de SETEMBRO (09) de DOIS MIL E VINTE E QUATRO (2024), nesta cidade e Comarca de Vilhena/RO, em cumprimento ao mandado expedido nos autos acima (ID 110384847), em diligência, após as formalidades legais, procedi à PENHORA E AVALIAÇÃO a seguir discriminada: 1.1) da quota parte de 12,50% do imóvel urbano, denominado lote 017-R, quadra 100, setor 002, localizado na Rua Afonso Pena, nº 751, centro, Vilhena/RO, com área aproximadamente de 380,47 m², contendo uma edificação em alvenaria, coberta com telha cerâmica, servida pela rede pública de água e esgoto. 1.2) O objeto da avaliação é o imóvel descrito no item 1.1 e o método avaliatório é o comparativo direto de dados do mercado, utilizando como parâmetro outros imóveis de características semelhantes. 1.3) A determinação do valor do imóvel é feita através de cálculo matemático simples (média aritmética), com base nos dados levantados, pois o número de amostragem é baixo. 1.4) Assim, fixo a AVALIAÇÃO da quota parte de 12,50% do imóvel urbano, denominado lote 017-R, quadra 100, setor 002, localizado na Rua Afonso Pena, nº 751, Vilhena/RO, em R$ 68.750,00 (sessenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais); Feita a PENHORA E AVALIAÇÃO, eu, Luciana Cremasco Campos Dell’Orto, Oficiala de Justiça, lavrei o presente auto, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: 354.270,40, (trezentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e setenta reais e quarenta centavos), atualizado até 05/03/2024. DESPACHO Processo: 7001756-64.2018.8.22.0014. EXEQUENTE: ADRIANA CRISTINA MARTINS Advogados do(a) EXEQUENTE: AGENOR MARTINS - RO654-A, EDNA APARECIDA CAMPOIO - RO0003132A, LILIAN FETISCH - RO10182 EXECUTADO: V LUIZ ARALDI TRANSPORTE - ME e outros DESPACHO ID 112526678: “(...Defiro a intimação por edital da parte executada quanto a penhora realizada no imóvel (ID.111804722). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o executado, por edital, sobre a penhora e para, querendo, opor embargos à penhora no prazo de 15 dias (art. 915, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação, nomeio o Defensor Público como o curador especial do devedor, o qual deve ser intimado para se manifestar em 10 dias úteis...)" Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702, e-mail: [email protected] Vilhena, 25 de outubro de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 25/10/2024 10:35:20 Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 3793 Caracteres 3323 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 84,57

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: ADRIANA CRISTINA MARTINS, AVENIDA QUINZE DE NOVEMBRO - DE 3406/3407 AO FIM 3539, CASA 03 CENTRO (S-01) - 76980-118 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LILIAN FETISCH, OAB nº GO44302, AVENIDA CAPITÃO CASTRO 4300 CENTRO (S-01) - 76980-068 - VILHENA - RONDÔNIA, AGENOR MARTINS, OAB nº RO654A, AVENIDA CAPITÃO CASTRO 4300 CENTRO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA, EDNA APARECIDA CAMPOIO, OAB nº RO3132A Parte requerida: VALDECIR LUIZ ARALDI, RUA TRINTA E DOIS 13187 BELA VISTA - 76982-054 - VILHENA - RONDÔNIA, V LUIZ ARALDI TRANSPORTE - ME, AVENIDA CAMPOS SALES 1190 TAMANDARE - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Processo n.: 7001756-64.2018.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Parte Intime-se a parte para atualizar o valor do débito, em 5 (cinco) dias. Considerando que a tentativa de penhora online foi infrutífera (id nº.104579026), defiro a indicação à penhora (id nº.107822331) e, consequentemente, após o recolhimento das custas da diligência, determino o prosseguimento do feito com a expedição de mandado de penhora: FINALIDADE: proceder a PENHORA/AVALIAÇÃO da quota parte pertencente ao executado do seguinte imóvel: - LOTE URBANO Nº 17-R – DA QUADRA 100 – SETOR 02 – MUNICÍPIO DE VILHENA-RO - imóvel registrado na matrícula 8.283, do 2º Oficio de Registro de Imóveis deste município. Efetuada a penhora, avaliação e lavrado o respectivo auto, INTIME-SE a parte executada pessoalmente e pelo mesmo mandado (art. 841, CPC), para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá, ainda, ser intimado o cônjuge da parte executada, salvo se forem casados no regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC). Havendo impugnação, INTIME-SE a parte exequente para resposta no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. A parte executada pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847,do CPC). Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, do CPC). Pratique-se e expeça-se o necessário para cumprimento da presente decisão. Após, INTIME-SE intime-se a parte exequente para dizer quanto ao prosseguimento do feito. Intimem-se. DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO DE PENHORA/AVALIAÇÃO/INTIMAÇÃO. Vilhena, terça-feira, 30 de julho de 2024. Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADRIANA CRISTINA MARTINS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LILIAN FETISCH, OAB nº GO44302, AGENOR MARTINS, OAB nº RO654A, EDNA APARECIDA CAMPOIO, OAB nº RO3132A EXECUTADO: VALDECIR LUIZ ARALDI DESPACHO A parte exequente postulou pela inclusão da empresa individual no polo passivo da demanda (ID 97830498). Conforme se verifica no documento juntado, o executado é empresário individual, o que significa dizer que, embora a empresa possua personalidade jurídica diversa do seu titular, existe uma única responsabilidade patrimonial da pessoa física do empresário perante os credores. Portanto, dispensável a sua despersonalização. Nesse sentido: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. I. Firma individual é uma ficção jurídica, de modo que a pessoa jurídica se confunde com a própria pessoa física do empresário. II. Desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica para fins de penhora de bens pertencentes às pessoas jurídica e física. RECURSO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70083768051, Décima Sexta Câmara ID: 51859044 p. 1 de 2 em 29/11/2020 22:21:50 Ademais o jurisprudência do STJ firmou entendimento de que: " a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual " (REsp 1.355.000/SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016) e de que " o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre pessoa física e jurídica, para os fins de direito, inclusive no tange ao patrimônio de ambos " (AREsp 508.190, Rel. Min. Marco Buzzi, Publicação em 4/5/2017). Portanto, inclua-se no polo passivo da ação a empresa individual, V. LUIZ ARALDI ALVORECER TRANSPORTES CNPJ 12.398.192/0001-15, sendo dispensável nova citação, uma vez que o ato já se realizou nos autos, na pessoa do empresário. Após, retornem os autos conclusos para Decisão JUDs. Pratique-se o necessário. Vilhena quarta-feira, 13 de dezembro de 2023 Liliane Pegoraro Bilharva Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível email: [email protected] 7001756-64.2018.8.22.0014 Nota Promissória

14/12/2023, 00:00

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