Execução de Título Extrajudicial 7004152-77.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004152-77.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:18

Decurso de Prazo

24/10/2025, 00:23

Publicação

01/10/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004152-77.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO, OAB nº RO7994 Polo Passivo: DENTAL SERVICOS ODONTOLOGICOS EIRELI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO As diligências voltadas à satisfação do crédito da exequente não obtiveram êxito até o presente momento. Nesse caminhar o exequente propôs o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, registrado sob o número 7046700-49.2025.8.22.0001. Assim, por ora, com fulcro no art. 134, §3º do CPC, suspendo a execução até o julgamento do IDPJ. Sobrevindo resultado do julgamento, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BIONUTRI COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA ADVOGADO DO intime-se o exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento/suspensão. Havendo intercorrência com potencial de satisfazer os créditos do exequente, a execução deverá ser impulsionada por simples petição. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 30 de setembro de 2025 Wanderley Jose Cardoso Juiz(a) de Direito

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 10:28

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/09/2025, 10:27

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 07:17

Documento (Certidão)

11/09/2025, 10:57

Decurso de Prazo

19/08/2025, 08:51

Documento (Certidão)

15/08/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 00:52

Publicação

07/08/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004152-77.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO, OAB nº RO7994 Polo Passivo: DENTAL SERVICOS ODONTOLOGICOS EIRELI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BIONUTRI COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA ADVOGADO DO Vistos. A parte autora requer a citação da requerida por edital (ID n. 121315260). Em análise detida aos autos, verifica-se que a parte requerida já foi citada por oficial de justiça, conforme certidão de ID n. 88342176, razão pela qual indefiro o pedido de citação por edital, uma vez que desnecessário para o deslinde do feito. Assim, fica a parte autora intimada para dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC. Porto Velho, 6 de agosto de 2025. Wanderley Jose Cardoso Juiz de Direito

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 10:00

Documentos

Decisão

•01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004152-77.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO, OAB nº RO7994 Polo Passivo: DENTAL SERVICOS ODONTOLOGICOS EIRELI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Tendo em vista que as diligências anteriores restaram infrutíferas, pugna o exequente pela expedição de mandado de penhora de bens móveis na sede do executado até o limite do crédito. 1- Com relação à expedição de mandado de busca, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BIONUTRI COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA ADVOGADO DO defiro o pedido, condicionado ao pagamento de custas de diligência no prazo de 10 (dez) dias. 2- Com o recolhimento das custas, o mandado de penhora deverá ser executado nos seguintes termos: 2.1- Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito em desfavor da parte executada, no montante de R$ 2.903,38 (dois mil, novecentos e três reais e trinta e oito centavos), atentando-se quanto à impenhorabilidade sobre os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado, oportunidade em que poderá a parte executada, se manifestar, em 10 (dez) dias. 2.2 - Havendo nomeação de bens pelo devedor, esta deverá vir acompanhada de prova da propriedade e, em se tratando de bem imóvel ou veículo, também da respectiva certidão negativa de ônus (art. 774, V, CPC). 2.3 - Efetuada a penhora, avaliação e remoção e lavrado o respectivo auto, intime-se a parte executada pessoalmente e pelo mesmo mandado (art. 841, CPC), para, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 2.4 - Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para resposta no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. 2.5 - Não sendo encontrados bens ou o devedor, o oficial deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas, descrevendo na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor, devendo intimar o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique a localização de bens sujeitos à penhora, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com a consequente aplicação de multa, nos termos do art. 774, inciso V e p. único do CPC. 2.6 - Não havendo embargos à execução, não indicados quaisquer bens pela parte devedora, e caso todas as demais diligências restem infrutíferas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, sob pena de imediata suspensão do feito. 2.7 - Se necessário, requisite-se força policial para o cumprimento da diligência. Para tanto, autorizo o uso das prerrogativas do artigo 212 e §§ do CPC. 3 - Venham os autos conclusos oportunamente. Porto Velho, 11 de outubro de 2024. Wanderley José Cardoso Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível Processo n. 7004152-77.2023.8.22.0001 EXEQUENTE: BIONUTRI COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO, OAB nº RO7994 EXECUTADO: DENTAL SERVICOS ODONTOLOGICOS EIRELI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 1.809,42 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO A parte exequente apresenta petição (ID:96611694) pleiteando o deferimento da ordem de bloqueio de valores na modalidade reiterada (“teimosinha”). Recolheu uma taxa (Id 97414748). Indefiro. O entendimento deste Juízo quanto ao aduzido pedido é no sentido de que se trata de medida de ultima ratio e que, portanto, pressupõe que outras tentativas de constrição forçada tenham sido infrutíferas e que não haja outra forma de buscar a satisfação da dívida. No presente caso, houve apenas uma consulta ao SISBAJUD não tendo sido esgotadas as consultas aos sistemas conveniados ao TJRO na tentativa de localização de ativos (a exemplo do INFOJUD, RENAJUD, SNIPER, etc). Somente após o esgotamento das vias ordinárias, é que este juízo admite o deferimento da "teimosinha". Por fim, também deixo de determinar a realização de pesquisa de valores junto ao sistema conveniado SISBAJUD, na modalidade simples. Nota-se dos autos que a última busca foi realizada em 12/09/2023, ou seja, há menos de 60 dias. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que a reiteração de diligências relacionadas a localização de bens via sistemas informatizados (Sisbajud, Renajud e Infojud) deve observar, em cada caso, o princípio da razoabilidade, dependendo ainda de motivação expressa do exequente, sob pena de onerar o Poder Judiciário com providências que cabem ao exequente da demanda. Nesse sentido, veja-se o entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA ON-LINE. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. RAZOABILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, a exemplo da alteração na situação econômica do executado ou do decurso de tempo suficiente. 2. Na hipótese, para afirmar-se a existência de lapso temporal razoável, seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ; AgInt-AREsp 1.134.064; Proc. 2017/0168949-6; RJ; Segunda Turma; Rel. Min. Og Fernandes; Julg. 16/10/2018; DJe 22/10/2018). No caso, não se vislumbra razoabilidade na realização de nova pesquisa no referido sistema pretendido pela exequente, mormente porque a exequente não demonstrou qualquer modificação ocorrida na situação econômica da empresa executada, desde o momento em que se tentou localizar ativos. PROVIDÊNCIAS PELA CPE: 1- Fica intimada a parte exequente, via advogado, para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Prazo: 05 dias. I. Porto Velho - RO, 10 de novembro de 2023. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

13/11/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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