Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7049577-69.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Preparo/DeserçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01 JE · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Porto Velho - Juizado da Fazenda Pública TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

GILMAR DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON VEDANA JUNIOR

OAB/RO 6665·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

GILMAR DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de GILMAR DOS SANTOS NASCIMENTO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:00

Recebidos os autos

11/09/2024, 10:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/09/2024, 10:59

Juntada de despacho

11/09/2024, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/02/2022, 11:52

Publicado DECISÃO em 04/02/2022.

03/02/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/02/2022, 13:36

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de GILMAR DOS SANTOS NASCIMENTO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Documentos

ACÓRDÃO

•08/08/2024, 10:37

DESPACHO

•26/07/2024, 08:12

12/09/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:00

Recebidos os autos

11/09/2024, 10:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/09/2024, 10:59

Juntada de despacho

11/09/2024, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/02/2022, 11:52

Publicado DECISÃO em 04/02/2022.

03/02/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/02/2022, 13:36

Conclusos para despacho

02/02/2022, 08:18

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 13:38

Decorrido prazo de GILMAR DOS SANTOS NASCIMENTO em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 11:48

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 15:14

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 14:49

Publicado DECISÃO em 01/09/2021.

03/09/2021, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 11:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GILMAR DOS SANTOS NASCIMENTO.

28/08/2021, 19:28

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 19:28

Conclusos para despacho

27/08/2021, 08:51

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 18:40

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:23

Publicado DECISÃO em 06/08/2021.

05/08/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2021, 03:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/08/2021, 21:38

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 21:38

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 09:31

Decorrido prazo de GILMAR DOS SANTOS NASCIMENTO em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de WILSON VEDANA JUNIOR em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2021, 00:14

Publicado DESPACHO em 03/05/2021.

30/04/2021, 00:14

Outras Decisões

28/04/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 17:48

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 16:26

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 20:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/03/2021, 20:10

Juntada de Petição de recurso

19/02/2021, 14:22

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2021.

12/02/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2021, 00:11

Publicado DECISÃO em 12/02/2021.

11/02/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do DECISÃO Processo: 7049577-69.2019.8.22.0001. Exequente: AUTOR: GILMAR DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado do Requerente: ADVOGADO DO AUTOR: WILSON VEDANA JUNIOR, OAB nº RO6665 Requerido/Executado: RÉU: ESTADO DE RONDÔNIA Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Requerente/ Vistos. Trata-se de decisão de embargos de declaração. Decido

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 11:43

Embargos de Declaração Acolhidos

10/02/2021, 11:43

Conclusos para julgamento

28/01/2021, 14:50

Juntada de Petição de outras peças

27/11/2020, 15:05

Decorrido prazo de GILMAR DOS SANTOS NASCIMENTO em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:45

Decorrido prazo de WILSON VEDANA JUNIOR em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 14:54

Decorrido prazo de GILMAR DOS SANTOS NASCIMENTO em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2020, 01:12

Publicado SENTENÇA em 03/11/2020.

29/10/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 12:11

Julgado procedente o pedido

28/10/2020, 12:11

Conclusos para julgamento

28/10/2020, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2020.

28/10/2020, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/10/2020, 11:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/10/2020 10:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

27/10/2020, 11:55

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 08:57

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 14:07

Juntada de certidão

26/10/2020, 13:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/10/2020 10:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

26/10/2020, 13:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/10/2020, 14:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/10/2020 10:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

20/10/2020, 14:36

Juntada de certidão

20/10/2020, 09:04

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 11:21

Juntada de Petição de outras peças

10/09/2020, 13:45

Juntada de Petição de certidão

10/09/2020, 13:45

Juntada de Petição de certidão

01/09/2020, 13:43

Juntada de Petição de certidão

01/09/2020, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2020, 16:48

Expedição de Ofício.

27/08/2020, 16:44

Expedição de Ofício.

27/08/2020, 16:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/10/2020 10:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

27/08/2020, 16:27

Expedição de Ofício.

27/08/2020, 16:25

Juntada de Petição de outras peças

30/07/2020, 12:47

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 10:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - PGE em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 01:11

Decorrido prazo de GILMAR DOS SANTOS NASCIMENTO em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 01:11

Decorrido prazo de WILSON VEDANA JUNIOR em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 16/07/2020.

15/07/2020, 00:01

Outras Decisões

13/07/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 14:06

Conclusos para despacho

19/06/2020, 15:33

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 17:04

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 08:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - PGE em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 01:20

Decorrido prazo de GILMAR DOS SANTOS NASCIMENTO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 01:19

Decorrido prazo de WILSON VEDANA JUNIOR em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 01:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 00:28

Publicado DESPACHO em 25/05/2020.

22/05/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 20:41

Outras Decisões

20/05/2020, 20:41

Conclusos para despacho

20/05/2020, 12:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - PGE em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:28

Decorrido prazo de GILMAR DOS SANTOS NASCIMENTO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:18

Decorrido prazo de WILSON VEDANA JUNIOR em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:54

Decorrido prazo de CORREGEDOR GERAL DA POLICIA MILITAR em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 03:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - PGE em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:38

Decorrido prazo de GILMAR DOS SANTOS NASCIMENTO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:34

Decorrido prazo de WILSON VEDANA JUNIOR em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:20

Juntada de Petição de juntada de ar

08/05/2020, 15:26

Juntada de certidão

05/05/2020, 13:51

Juntada de Petição de juntada de ar

13/04/2020, 08:57

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 14/04/2020 10:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

09/04/2020, 16:39

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

26/03/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 15:10

Outras Decisões

24/03/2020, 15:10

Conclusos para despacho

20/03/2020, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 20/04/2020.

20/03/2020, 00:11

Juntada de certidão

19/03/2020, 08:32

Outras Decisões

18/03/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 17:55

Conclusos para despacho

18/03/2020, 13:34

Juntada de certidão

18/03/2020, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2020, 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2020, 18:30

Expedição de Ofício.

16/03/2020, 18:18

Expedição de Ofício.

16/03/2020, 18:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/04/2020 10:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

16/03/2020, 15:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/03/2020, 17:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/03/2020 11:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

10/03/2020, 12:44

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 09:03

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - PGE em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:32

Decorrido prazo de GILMAR DOS SANTOS NASCIMENTO em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:31

Decorrido prazo de WILSON VEDANA JUNIOR em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2020, 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2020, 18:57

Expedição de Ofício.

17/02/2020, 18:53

Expedição de Ofício.

17/02/2020, 18:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/03/2020 11:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

17/02/2020, 18:47

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 18:45

Publicado DESPACHO em 10/02/2020.

07/02/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 01:01

Outras Decisões

06/02/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 11:13

Conclusos para despacho

15/01/2020, 10:15

Juntada de Petição de contestação

15/01/2020, 07:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - PGE em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 04:17

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 17:52

Decorrido prazo de WILSON VEDANA JUNIOR em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:07

Decorrido prazo de GILMAR DOS SANTOS NASCIMENTO em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - PGE em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 13:32

Publicado DECISÃO em 20/11/2019.

18/11/2019, 13:32

Publicado DECISÃO em 14/11/2019.

12/11/2019, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 07:42

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 19:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/11/2019, 19:45

Conclusos para decisão

06/11/2019, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/11/2019, 13:48

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

06/11/2019, 13:45

Declarada incompetência

06/11/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 13:09

Conclusos para decisão

05/11/2019, 16:44

Distribuído por sorteio

05/11/2019, 16:44

DESPACHO

•16/02/2024, 12:54

ACÓRDÃO

•17/01/2024, 13:47

DESPACHO

•24/11/2023, 19:16

DECISÃO

•02/02/2022, 13:36

DECISÃO

•28/08/2021, 19:28

DECISÃO

•03/08/2021, 21:38

DESPACHO

•28/04/2021, 17:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/03/2021, 20:10

DECISÃO

•10/02/2021, 11:43

OUTRAS PEÇAS

•27/11/2020, 15:05

SENTENÇA

•28/10/2020, 12:11

ATA DA AUDIÊNCIA

•28/10/2020, 09:28

ATA DA AUDIÊNCIA

•21/10/2020, 18:05

Todos os documentos(24)

ACÓRDÃO

•08/08/2024, 10:37

DESPACHO

•26/07/2024, 08:12

DESPACHO

•16/02/2024, 12:54

ACÓRDÃO

•17/01/2024, 13:47

DESPACHO

•24/11/2023, 19:16

DECISÃO

•02/02/2022, 13:36

DECISÃO

•28/08/2021, 19:28

DECISÃO

•03/08/2021, 21:38

DESPACHO

•28/04/2021, 17:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/03/2021, 20:10

DECISÃO

•10/02/2021, 11:43

OUTRAS PEÇAS

•27/11/2020, 15:05

SENTENÇA

•28/10/2020, 12:11

ATA DA AUDIÊNCIA

•28/10/2020, 09:28

ATA DA AUDIÊNCIA

•21/10/2020, 18:05

DESPACHO

•13/07/2020, 14:06

DESPACHO

•20/05/2020, 20:40

DESPACHO

•24/03/2020, 15:10

DESPACHO

•18/03/2020, 17:55

ATA DA AUDIÊNCIA

•10/03/2020, 17:14

DESPACHO

•06/02/2020, 11:13

DECISÃO

•08/11/2019, 19:45

DECISÃO

•06/11/2019, 13:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/11/2019, 16:44