Execução de Título Extrajudicial 7012788-29.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7012788-29.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 2ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: K. P. BEZERRA - CNPJ: 40.093.310/0001-12, pessoa jurídica de direito privado e KATIA PADILHA BEZERRA CPF: 772.380.362-15, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 30.570,99 (trinta mil, quinhentos e setenta reais e noventa e nove centavos) atualizado até 21/08/2023. DESPACHO Processo: 7012788-29.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA - SICOOB AMAZONIA Advogados do(a) EXEQUENTE: LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK - RO4641, MAYRA MIRANDA GROMANN - RO8675, YASMINE PIVOTTI ARNEIRO - RO9499 EXECUTADO: K. P. BEZERRA e outros DESPACHO ID 135308467: “(...) 1. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte requerida, por edital, no prazo legal, intimando-se a parte autora/exequente para efetuar o pagamento das taxas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 2º, §1º, inciso I, da Lei 3.896/2016. 2. Após, dê-se vista à Defensoria Pública para manifestação, nos termos do artigo 72, inciso II, do CPC. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853, e-mail: [email protected]

07/07/2026, 00:00

Publicação

01/06/2026, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 13:18

Expedição de documento (incompetência)

27/05/2026, 15:39

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:33

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:33

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:33

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:33

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:33

Publicação

23/04/2026, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 14:22

Mero expediente

22/04/2026, 14:22

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 12:07

Documentos

Intimação

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA - SICOOB AMAZONIA, AC BURITIS 1109, SETOR 01 SETOR 3 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MAYRA MIRANDA GROMANN, OAB nº RO8675, YASMINE PIVOTTI ARNEIRO, OAB nº RO9499, LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA EXECUTADOS: K. P. BEZERRA, FORTALEZA 2400, SALA 01 SETOR 03 - 76870-514 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, KATIA PADILHA BEZERRA, RUA EUCLIDES DA CUNHA 3315, - ATÉ 3374/3375 SETOR 06 - 76873-715 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) R$ 30.570,99- DECISÃO EXECUTADOS: K. P. BEZERRA, CNPJ nº 40093310000112, KATIA PADILHA BEZERRA, CPF nº 77238036215 que eventualmente conste de seus cadastros, no prazo de 15 dias contados do recebimento do ofício. No prazo de 30 dias da presente Decisão, deverá a parte exequente/requerente manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, apresentando o resultado da diligência realizada, sob pena de suspensão/arquivamento. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/ALVARÁ Ariquemes/RO, 30 de maio de 2025. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] 7012788-29.2023.8.22.0002 Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução. A parte exequente requereu a expedição de ofício às empresas de streaming e de entrega, especificamente Amazon e Netflix para apresentarem eventuais dados cadastrais existentes em nome da parte executada. Ainda que a pesquisa pleiteada não seja típica, no mundo atual, é certo que as pessoas cada vez mais consomem produtos mediante compras on-line e são cada vez mais dependentes de serviços fornecidos pela internet, como streaming, serviços de transporte por aplicativo, comida, compras em geral, etc. Deste modo, cabível o deferimento das pesquisas pleiteadas, em observância ao artigo 6º c.c. artigo 319, § 1º do Código de Processo Civil, necessária a intervenção do Poder Judiciário para que venha aos autos as informações requeridas. É este inclusive o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução por título extrajudicial Contrato de prestação de serviços educacionais assinado pela devedora e duas testemunhas - Indeferimento do pedido de expedição de ofício às empresas Uber, Ifood e Mercado Livre que visava pesquisa de endereço da executada - Admissibilidade das diligências em razão de tais empresas terem os dados cadastrais de seus clientes armazenados em seu sistema - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2171033-87.2024.8.26.0000; Relator (a): Correia Lima; Órgão Julgador: 20a Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba - 2a Vara Cível; Data do Julgamento: 31/07/2024; Data de Registro: 31/07/2024) Diante do exposto, defiro o pedido apresentado pela parte exequente, condicionado ao prévio recolhimento das custas. Intime-se para recolher as custas pertinentes no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Recolhidas as custas, servirá a presente como alvará/ofício autorizando a parte exequente a proceder as diligências necessárias, diretamente, para que as empresas, Amazon Brasil e Netflix forneçam o endereço da parte

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA - SICOOB AMAZONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MAYRA MIRANDA GROMANN, OAB nº RO8675, YASMINE PIVOTTI ARNEIRO, OAB nº RO9499, LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA EXECUTADOS: K. P. BEZERRA, KATIA PADILHA BEZERRA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO requerido: a) número do telefone b) confirmação escrita c) foto individual Caso reste sem êxito a citação por meio eletrônico, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] 7012788-29.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Após a não localização do requerido/executado, veio a parte autora aos autos pugnar pela citação por edital. Vieram os autos conclusos. Compulsando os autos, verifico a existência de telefones que não foram diligenciados. Em razão disso, por ora, para evitar futura arguição de nulidade, INDEFIRO o pedido ID 114468767, uma vez que não foram esgotados todos os meios possíveis de localização da parte ré. Ademais, é entendimento do STJ acerca da possibilidade de citação da parte, desde que atendidos determinados requisitos. Oportuno, colaciono o julgado: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - CITAÇÃO POR WHATSAPP - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EXISTÊNCIA DE NORMAS REGULAMENTADORAS EDITADAS PELO TJMG - A citação por meio eletrônico possui expressa previsão no Código Processual Civil, além de ter sido classificada como prioritária em detrimento de outras modalidades após a promulgação da Lei n. 14.195/2021 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em recentes julgados, reconheceu a validade da citação por whatsapp, desde que observados os "elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita e foto individual" - A comunicação de atos processuais por whatsapp foi gradativamente regulamentada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais com a edição das Portarias Conjuntas n. 1.088/PR/20, 1.109/PR/20 e 1.364/PR/22, sendo estabelecida a possibilidade de promover a citação, a notificação e a intimação, de forma eletrônica, antes do réu se habilitar nos autos, quando a parte demandante houver fornecido endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular daquele primeiro - Deve ser autorizada a citação por aplicativo whatsapp quando há notícias de que o réu reside no exterior, mostrando-se difícil a realização do ato em seu respectivo país, diante da não localização de tradutor juramentado cadastrado no sistema AJ, para fins de expedição da carta rogatória em língua estrangeira - A citação por whatsapp deve ser realizada com estrita observância das diretrizes fixadas em precedentes do Superior Tribunal de Justiça e das disposições contidas nas Portarias Conjuntas n. 1.088/PR/20, 1.109/PR/20 e 1.364/PR/22 do TJMG. (TJ-MG - AI: 10000212096739001 MG, Relator: Maria Luiza Santana Assunção(JD Convocada), Data de Julgamento: 04/08/2022, Câmaras Especializadas Cíveis / 4ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 05/08/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR INTERMÉDIO DE APLICATIVO DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS (WHATSAPP). POSSIBILIDADE. ART. 246 DO CPC. PRECEDENTES DA CORTE. \nHipótese em que o pleito recursal está de acordo com a nova redação do art. 246 do Código de Processo Civil, alterada pela Lei n.º 14.195/2021, sendo possível a citação do executado não encontrado no endereço informado ao credor por intermédio do aplicativo Whatsapp. Da leitura do referido dispositivo legal, tem-se que o legislador, a fim de conferir celeridade ao trâmite do processo e de adequá-lo ao atual contexto tecnológico, enfatizou que as citações e intimações, em processos de qualquer natureza, devem ocorrer preferencialmente por meio eletrônico. Por conseguinte, face à legislação aplicável à espécie e nos termos da recente jurisprudência desta Corte, é caso de prover o agravo de instrumento, ao efeito de autorizar a citação na forma requerida pela recorrente, competindo ao Juízo de origem verificar os requisitos de validade do ato.\nAGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJ-RS - AI: 50282074520228217000 RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Data de Julgamento: 02/03/2022, Décima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 02/03/2022) Dito isso, DETERMINO a citação dos requeridos/executados, via telefone/WhatsApp, conforme números abaixo indicados, nos termos do despacho ID 95265707, no que couber, mediante pagamento das taxas devidas, as quais deverão ser comprovadas em 05 (cinco) dias, caso ainda não tenham sido efetivadas Por fim, com base nos requisitos indutivos para a citação, valho-me das exigências ali expostas, a fim de determinar a observância nos termos seguintes, quando da citação do intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Intimem-se. Pratique-se o necessário, servindo a presente como carta/mandado/ofício e demais comunicações necessárias para cumprimento do ato. Ariquemes, 16 de dezembro de 2024 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito CITAÇÃO DE: 1) KATIA PADILHA BEZERRA 77238036215, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 40.093.310/0001-12, na pessoa de sua representante legal, KATIA PADILHA BEZERRA, brasileira, casada, gerente administrativo, possuidora da CNH nº 06862028291 DETRAN-RR, devidamente inscrita no CPF sob o nº 772.380.362-15, localizada na Rua Fortaleza, nº 2400, Sala 01, Setor 03, CEP: 76.870-514, no município de Ariquemes, estado de Rondônia, telefone: (69) 9.9322-9432 / (69) 9.9319-7347 / (69) 98154-4426; 2) KATIA PADILHA BEZERRA, brasileira, casada, gerente administrativo, possuidora da CNH nº 06862028291 DETRAN-RR, devidamente inscrita no CPF sob o nº 772.380.362-15, residente e domiciliada na Rua Euclides da Cunha, 3315, setor 06, CEP: 76.873-715, no município de Ariquemes, estado de Rondônia, telefone: (69) 9.9322-9432 / (69) 9.9319-7347 / (69) 98154-4426.

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7012788-29.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA - SICOOB AMAZONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MAYRA MIRANDA GROMANN, OAB nº RO8675, YASMINE PIVOTTI ARNEIRO, OAB nº RO9499, LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA EXECUTADOS: K. P. BEZERRA, KATIA PADILHA BEZERRA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO O exequente peticionou aos autos pugnando pela citação do(a) executado (a) por meio eletrônico WhatsApp, nos termos do Ato Conjunto 026/2022-PR-CGJ, Art. 4º, §§1º e 2º (ID110499808). DECIDO É cediço que o artigo 242 do Código de Processo Civil exige que a citação seja realizada de modo pessoal. No entanto, o Tribunal de Justiça de Rondônia, no ATO CONJUNTO N. 026/2022-PR-CGJ, admite o cumprimento da diligência pelo aplicativo Whatsapp. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO VIA APLICATIVO WHATSAPP. POSSIBILIDADE. A CITAÇÃO VIA APLICATIVO WHATSAPP ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A NOVA REDAÇÃO DO ART. 246 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DADA PELA LEI 14.195/2021. PRECEDENTES DO STJ, HC N. 641.877/DF. Utilização do whatsapp para fins da prática de atos de comunicação processuais, como a citação, no caso, que se revela verdadeiro instrumento da concretização da entrega da prestação jurisdicional dentro de prazo razoável, conforme disposto no art. 4º do Código de Processo Civil. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0812404-95.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 28/04/2023. Grifei Contudo, verifica-se que o exequente não procedeu com o recolhimento das custas. Assim, intime-o para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas da diligência. Com o pagamento, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial defiro a citação por meio do aplicativo Whatsapp, devendo ser adotando os cuidados para comprovar a identidade dos destinatários, conforme as formas válidas de comprovação da identidade pessoal por WhatsApp constantes no ATO CONJUNTO N. 026/2022-PR-CG. Proceda-se a CITAÇÃO de KATIA PADILHA BEZERRA 77238036215, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 40.093.310/0001-12 e KATIA PADILHA BEZERRA, brasileira, casada, possuidora da CNH n. 06862028291, por meio de contato telefônico n. +55 69 99342-5225, nos termos da decisão de ID91466300. Pratique-se o necessário. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes,9 de setembro de 2024 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7012788-29.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA - SICOOB AMAZONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MAYRA MIRANDA GROMANN, OAB nº RO8675, YASMINE PIVOTTI ARNEIRO, OAB nº RO9499, LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA EXECUTADOS: K. P. BEZERRA, KATIA PADILHA BEZERRA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. O exequente pugnou pela citação por edital das partes executadas (ID 105283918). DECIDO O art. 256 do CPC estabelece, in verbis: “A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei”. Nesse toar, a citação por edital é medida excepcional que só pode ser deferida após tentativas, ao menos, mínimas de localização da parte, naquilo em que estiver ao alcance do exequente. No caso em tela, depreende-se dos autos que foi informado na inicial números telefônicos da parte executada (ID 94884723). Desse modo, para evitar futura arguição de nulidade, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital, uma vez que não foram esgotados todos os meios possíveis de localização da parte. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez dias), requerer o que de direito promovendo a citação das partes executadas, sob pena de arquivamento. Quedando a parte silente, remetam-se ao arquivo sem baixa na distribuição, sendo que no primeiro ano os autos ficarão com vistas ao exequente. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA E OFÍCIO. Ariquemes, 23 de maio de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7012788-29.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MAYRA MIRANDA GROMANN, OAB nº RO8675, YASMINE PIVOTTI ARNEIRO, OAB nº RO9499, LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA EXECUTADOS: K. P. BEZERRA, KATIA PADILHA BEZERRA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Cuida-se de Ação execução de título extrajudicial movida por COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA - SICOOB AMAZÔNIA em face de KATIA PADILHA BEZERRA e outros, todos qualificados nos autos. Os autores peticionaram aos autos pugnando pela citação por edital dos executados, ID 97994499. Vieram os autos conclusos. DECIDO O art. 256 do CPC estabelece, in verbis: “A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei”. Nesse toar, a citação por edital é medida excepcional que só pode ser deferida após tentativas, ao menos, mínimas de localização da parte, naquilo em que estiver ao alcance do exequente, o que não ocorreu no presente feito. Desse modo, para evitar futura arguição de nulidade, INDEFIRO o pedido de citação por edital, uma vez que não foram esgotados todos os meios possíveis de localização da parte. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, requerer o que de direito promovendo a citação dos requeridos, sob pena de arquivamento. Quedando a parte silente, remetam-se ao arquivo sem baixa na distribuição, sendo que no primeiro ano os autos ficarão com vistas ao autor. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,30 de outubro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MAYRA MIRANDA GROMANN, OAB nº RO8675, YASMINE PIVOTTI ARNEIRO, OAB nº RO9499, LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA EXECUTADOS: K. P. BEZERRA, FORTALEZA 2400, SALA 01 SETOR 03 - 76870-514 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, KATIA PADILHA BEZERRA, RUA EUCLIDES DA CUNHA 3315, - ATÉ 3374/3375 SETOR 06 - 76873-715 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7012788-29.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos, etc. 1. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de comprovar o recolhimento das custas iniciais, observando o disposto no artigo 12, I da Lei n. 3.896/2016 (Lei de Custas). 1.1 Decorrido o prazo do item 1 sem a comprovação do pagamento das custas, venham conclusos para extinção. 1.2 Comprovado o recolhimento das custas, cumpram-se os itens 2 e seguintes do presente despacho. Assim, determino: 2. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida, com juros e encargos (art. 829, CPC) ou opor embargos em 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução. 2.1 Arbitro honorários em 10% do valor do débito. 2.2 Caso o executado pague o valor integral no aludido prazo, o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º, CPC). 2.3 Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 2.4 Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 3. No prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá requerer, desde que comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916), o que importará em renúncia ao direito de opor embargos (CPC, art. 916, §6º). 3.1 Em seguida, intime-se o exequente para se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 2, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, art. 916, §1º). 3.2 Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, art. 916, §2º). 3.3 Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos restarão suspensos. Caso indeferido, os atos executivos seguirão, e os depósitos convertidos em penhora. (CPC, 916, §§3º e 4º). 4. Caso o executado não pague em 3 (três) dias, PENHOREM-SE tantos bens quantos bastem para a garantia da execução e eventual bem indicado pelo exequente descrito na exordial, lavrando-se o respectivo auto, avalie-se e intime-se a parte executada (art. 829, §1º, CPC). 4.1 O Oficial de Justiça deverá observar, por ocasião da penhora, a ordem preferencial prevista no art. 835, do CPC. 4.2 Recaindo sobre imóvel ou direito real sobre imóvel, intime-se também o cônjuge do executado, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). 4.3 Recaindo a penhora sobre móveis e semoventes, serão os bens depositados em poder do exequente, devendo este fornecer os meios para a remoção do bem, diligenciando previamente junto ao oficial de justiça cumpridor da ordem, salvo em casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente, os bens serão depositados em poder do executado (art. 840, §§1º e 2º, CPC). 5. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 e §§, do CPC. 6. Para fins de cumprimento do ato expropriatório, defiro, se necessário, o emprego da força policial e ordem de arrombamento, na forma do art. 846, §§1º e 2º, do CPC. 7. Havendo pedido de substituição do bem penhorado e desde que observado o artigo 847, caput e §2º, do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. 7.1 Aceita a substituição ou não havendo manifestação no prazo, tome-se ela por novo termo (CPC, art. 849). 8. Se a parte executada estiver se ocultando, proceda-se à citação com hora certa (art. 830, §1º, CPC). 9. Não localizado o(s) executado(s), o exequente deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, inclusive realizar o pagamento do valor da diligência negativa, sendo o caso. 10. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. 11. Expeça-se o necessário. 12. Havendo pedido, defiro desde já a expedição de certidão de ajuizamento da ação, nos termos do art. 828 do CPC. VIAS DESTE SERVIRÃO COMO MANDADO, CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO CARTA E CARTA PRECATÓRIA/PENHORA/AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO. Ariquemes, 28 de agosto de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

29/08/2023, 00:00

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