Execução de Título Extrajudicial 7060507-10.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7060507-10.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 15:22

Definitivo

21/06/2024, 10:12

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:36

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:34

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:51

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 09:32

Publicação

18/06/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7060507-10.2023.8.22.0001. EXEQUENTES: LUCAS TASSINARI, OAB nº MG167137 Polo Passivo: LUCIANA SIERRA NASCIMENTO, VINICIUS SIERRA NASCIMENTO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FABIO FEITOSA BERNARDO, OAB nº RO3264 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: INSTITUTO JOAO NEORICO, FUNDAÇÃO DE CREDITO EDUCATIVO ADVOGADO DOS Vistos. 1. O ajuste celebrado entre as partes deve ser homologado, eis que somente versa sobre direitos patrimoniais e disponíveis, não verificada a ocorrência de ilegalidades. HOMOLOGO o acordo entre as partes no ID 99987691 e suspendo a presente execução até o dia 31/07/2024, o que faço com fundamento no art. 921, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha de cálculos, para satisfação do valor remanescente da dívida. Aguarde-se em arquivo. 2. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se o exequente para se manifestar acerca da satisfação da demanda ou ainda sobre seu interesse em prosseguir com a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução pelo pagamento. Porto velho-RO, sexta-feira, 14 de junho de 2024 Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz(a) de Direito

18/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 07:46

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/06/2024, 07:46

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 12:06

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:45

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:39

Documentos

Sentença

•18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7060507-10.2023.8.22.0001. autora: EXEQUENTES: INSTITUTO JOAO NEORICO, FUNDAÇÃO DE CREDITO EDUCATIVO Advogado da parte exequente: ADVOGADO DOS EXEQUENTES: LUCAS TASSINARI, OAB nº MG167137 Parte requerida: EXECUTADOS: LUCIANA SIERRA NASCIMENTO, VINICIUS SIERRA NASCIMENTO Advogado da parte executada: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO requerida: EXECUTADOS: LUCIANA SIERRA NASCIMENTO, RUA DAS CAMÉLIAS 5482, - DE 5282/5283 A 5521/5522 ELDORADO - 76811-858 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, VINICIUS SIERRA NASCIMENTO quarta-feira, 4 de outubro de 2023 Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Mútuo Parte Cite-se em execução para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do NCPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do NCPC. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Conste-se do mandado que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Valor atualizado da dívida: R$ 3.871,55 + 10% de honorários advocatícios. Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do NCPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o Oficial de Justiça, arrestar-lhe tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução, cumprindo o disposto no art. 830, §1º, do CPC. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do NCPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 NCPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei n. 3.896/2016, arts. 2º, VIII e 17. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Silenciando-se quanto à citação do executado, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do ar. 485, IV, do CPC. Fica a parte executada advertida que a petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sítio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO. Endereço da parte

05/10/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

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