Cumprimento de sentença 7004484-51.2017.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de sentença 7004484-51.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 09:04

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:50

Definitivo

05/12/2023, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 02:45

Publicação

05/12/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7004484-51.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: VITOR EDUARDO DOS SANTOS PRADO ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARINALVA DE PAULO, OAB nº RO5142 EXECUTADO: LAURA VANDERLI ROBERTO FLORESTA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO 1. Intimada a impulsionar o feito, a parte exequente pugnou pela suspensão da demanda. 2. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Ante o exposto, com fulcro no art. 921, III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC/2015, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 3. Fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC/2015). 4. Não há óbice para que o feito, desde já, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015). 5. Intime-se e arquive-se. Ariquemes, 4 de dezembro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 20:36

Outras Decisões

04/12/2023, 20:36

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 16:00

Publicação

27/11/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VITOR EDUARDO DOS SANTOS PRADO ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARINALVA DE PAULO, OAB nº RO5142 EXECUTADO: LAURA VANDERLI ROBERTO FLORESTA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7004484-51.2017.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Vistos. Considerando que o exequente atingiu a maioridade durante o trâmite da demanda, intime-se a parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar os seus dados, inclusive com comprovante de residência, devendo, no mesmo prazo, comprovar a hipossuficiência alegada. Deverá, no mesmo prazo, atualizar a dívida objeto do presente feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Pratique-se o necessário. Ariquemes, 24 de novembro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

27/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 13:35

Outras Decisões

24/11/2023, 13:35

Documentos

Despacho

•05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 7004484-51.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: VITOR EDUARDO DOS SANTOS PRADO ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARINALVA DE PAULO, OAB nº RO5142 EXECUTADO: LAURA VANDERLI ROBERTO FLORESTA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO EXECUTADO: LAURA VANDERLI ROBERTO FLORESTA 2. Citada por edital, a parte requerida não se manifestou. Por este motivo, a Defensoria Pública exerceu a curadoria especial, apresentando embargos monitórios por negativa geral. 3. Realizada pesquisas via sistema SISBAJUD e RENAJUD esta restaram infrutíferas, constando os veículos encontraram possuem restrição de alienação fiduciária (ID 78208111). 4. No ID 90737692 o exequente requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens móveis e imóveis livres e desembaraçados que guarnecem o estabelecimento do executado indicando o endereço para cumprimento do mandado ( Avenida Guaporé, 4108, Bairro Igarapé, em Porto Velho/RO ) 4.1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Vistos. 1. Versam os autos sobre a ação de cumprimento de sentença proposta por VITOR EDUARDO DOS SANTOS PRADO em face de Defiro o pedido do credor (ID 56732644), assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Caso não encontre bens passíveis de penhora, o Oficial de Justiça deverá fazer a relação dos bens que guarnecem a residência do executado, nos termos do art. 836, § 1º, do CPC. 4.2. No presente caso, o endereço informado se encontra na comarca de Porto Velho/RO, sendo assim, providencie a parte autora a distribuição da Carta Precatória no Juízo Deprecado. 4.3. Após, aguarde-se o cumprimento da Deprecata. 5. Observe o Sr. Oficial de Justiça o disposto no §2º, do art. 212, do CPC. 6. Se ocorrer a hipótese do artigo 846 do CPC, o oficial deverá solicitar ordem de arrombamento, que desde já DEFIRO. 7. Caso necessário requisite-se força policial. 8. Feita a penhora, sem a interposição de embargos pelo executado, intime-se o exequente quanto à avaliação dos bens. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 18 de maio de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7004484-51.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: VITOR EDUARDO DOS SANTOS PRADO ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARINALVA DE PAULO, OAB nº RO5142 EXECUTADO: LAURA VANDERLI ROBERTO FLORESTA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO EXECUTADO: LAURA VANDERLI ROBERTO FLORESTA 2. Citada por edital, a parte requerida não se manifestou. Por este motivo, a Defensoria Pública exerceu a curadoria especial, apresentando embargos monitórios por negativa geral. 3. Realizada pesquisas via sistema SISBAJUD e RENAJUD esta restaram infrutíferas, constando os veículos encontraram possuem restrição de alienação fiduciária (ID 78208111). 4. No ID 90737692 o exequente requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens móveis e imóveis livres e desembaraçados que guarnecem o estabelecimento do executado indicando o endereço para cumprimento do mandado ( Avenida Guaporé, 4108, Bairro Igarapé, em Porto Velho/RO ) 4.1. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Vistos. 1. Versam os autos sobre a ação de cumprimento de sentença proposta por VITOR EDUARDO DOS SANTOS PRADO em face de Defiro o pedido do credor (ID 56732644), assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Caso não encontre bens passíveis de penhora, o Oficial de Justiça deverá fazer a relação dos bens que guarnecem a residência do executado, nos termos do art. 836, § 1º, do CPC. 4.2. No presente caso, o endereço informado se encontra na comarca de Porto Velho/RO, sendo assim, providencie a parte autora a distribuição da Carta Precatória no Juízo Deprecado. 4.3. Após, aguarde-se o cumprimento da Deprecata. 5. Observe o Sr. Oficial de Justiça o disposto no §2º, do art. 212, do CPC. 6. Se ocorrer a hipótese do artigo 846 do CPC, o oficial deverá solicitar ordem de arrombamento, que desde já DEFIRO. 7. Caso necessário requisite-se força policial. 8. Feita a penhora, sem a interposição de embargos pelo executado, intime-se o exequente quanto à avaliação dos bens. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 18 de maio de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7004484-51.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: VITOR EDUARDO DOS SANTOS PRADO ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARINALVA DE PAULO, OAB nº RO5142 EXECUTADO: LAURA VANDERLI ROBERTO FLORESTA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 3.266,37 Vistos, 1) Por ser o dinheiro o bem de 1ª ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do NCPC e visando menor dispêndio e menos gravoso para o executado, Art. 805, NCPC e a ordem legal do artigo 834 do NCPC, atendendo ainda aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, determinei a penhora via online de ativos financeiros eventualmente existentes em nome do devedor, a ser realizado pelo sistema SISBAJUD. 2) Atenta à ordem do art. 835 do NCPC e ao princípio da realidade da execução, pelo qual o credor tem o direito de ser satisfeito o mais brevemente possível, foi procedida tentativa de penhora online. Entretanto, a mesma restou negativa, conforme detalhamento em anexo. 3) Oportunizo ao exequente, no prazo de 5 dias, indicar bens passíveis de penhora, para satisfação do seu crédito, observando a ordem legal do artigo 835 do CPC. No mesmo prazo, e em observância ao artigo 10 do CPC, oportunizo às partes manifestarem-se quanto a suspensão dos autos consoante artigo 921, inciso III do CPC. A propósito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamente os bens do devedor passíveis de penhora, não cabendo ao Judiciário atuar em substituição à atividade da parte. 2. Não havendo indicação de bens penhoráveis, impõe-se a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. 3. A suspensão do feito pela ausência de bens penhoráveis não importa em prejuízo à parte exequente, pois poderá indicar bens do executado à penhora a qualquer tempo e o prazo de prescrição intercorrente somente começará a correr após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, se não localizados bens penhoráveis. 4. Agravo de Instrumento conhecido, mas desprovido. (TJ-DF 07222419120198070000 DF 0722241-91.2019.8.07.0000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, Data de Julgamento: 05/02/2020, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 18/02/2020)" - destaquei "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE BENS DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. Não sendo encontrado bens penhoráveis do executado, o processo de execução deve ser suspenso nos termos do art. 921, III do CPC, sem prejuízo de ser desarquivado, a qualquer tempo, a pedido do exequente. (TJ-RO - AI: 08072108520208220000 RO 0807210-85.2020.822.0000, Desembargador Isaías Fonseca de Morais. Data de Julgamento: 13/01/2021)" - destaquei 4. Destarte, inexistindo bens penhoráveis ou transcorrido in albis o prazo concedido, desde já, determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 921, inciso III do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano. Nesta hipótese, destaco inexistir óbice para que o feito seja suspenso, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer e prosseguir na execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (artigo 921, § 3º, CPC). Por oportuno, registro que decorrido o prazo de suspensão iniciar-se-á o decurso do prazo da prescrição intercorrente (artigo 921, § 4º, do CPC). Intimem-se e Cumpra-se. Expeça-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Ariquemes 12 de maio de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

15/05/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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