Cumprimento de sentença 0006564-78.2015.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de sentença 0006564-78.2015.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/04/2024, 03:27

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 11:14

Definitivo

15/03/2024, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 02:17

Publicação

15/03/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 0006564-78.2015.8.22.0002. REQUERENTE: UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ADVOGADO DO REQUERENTE: CAROLINE FERRAZ, OAB nº RO5438 REQUERIDO: FERNANDA COSTA LEITE DIANA ADVOGADO DO REQUERIDO: PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº RO4282 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Vistos. Cuida-se de Ação de Execução de Título extrajudicial movida por UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA em face de FERNANDA COSTA LEITE DIANA, ambos qualificados nos autos. Intimada a impulsionar o feito, a parte exequente requereu a suspensão do feito, nos termos do art. 921, CPC. Ante o exposto, com fulcro no art. 921, III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC/2015, suspendo o processo por 01 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. Fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC/2015). Não há óbice para que o feito, desde já, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015). Intime-se e arquive-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,14 de março de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

15/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 21:24

Convenção das Partes

14/03/2024, 21:23

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 10:12

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 02:13

Publicação

31/01/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 0006564-78.2015.8.22.0002. REQUERENTE: UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ADVOGADO DO REQUERENTE: CAROLINE FERRAZ, OAB nº RO5438 REQUERIDO: FERNANDA COSTA LEITE DIANA ADVOGADO DO REQUERIDO: PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº RO4282 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Vistos. Concedo prazo requerido na petição de ID 100788163, suspenda-se os autos pelo prazo de 30 (trinta) dias à contar da petição. Decorrido tal prazo, fica desde já a parte exequente intimada para se manifestar. Intime-se e cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,30 de janeiro de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

31/01/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 0006564-78.2015.8.22.0002. REQUERENTE: UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ADVOGADO DO REQUERENTE: CAROLINE FERRAZ, OAB nº RO5438 REQUERIDO: FERNANDA COSTA LEITE DIANA ADVOGADO DO REQUERIDO: JUSCELIO ANGELO RUFFO, OAB nº RO8133 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Vistos. JUSCELIO ANGELO RUFFO, advogado, inscrito na OAB/RO sob o nº 8133, renunciou ao mandato, informando que a parte foi devidamente comunicada sobre a referida renúncia. O Código de Processo Civil de 2015 ao tratar da renúncia, assim estipulou: Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo § 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia. Obviamente, a prova de que a renúncia foi comunicada ao mandante, visa, especialmente oportunizar que seja constituído novo procurador, evitando assim a ocorrência de prejuízos ao trâmite regular da ação. Agora, se o advogado renunciar ao mandato, sem que tenha realizado prova da comunicação da renúncia ao mandante, esta “renúncia” não produz qualquer efeito jurídico. Este entendimento vem sendo adotado pelo Superior Tribunal de Justiça há muitos anos, conforme: MANDATO OUTORGADO A ADVOGADO. RENÚNCIA. NOTIFICAÇÃO INEQUÍVOCA DO MANDANTE. NECESSIDADE. RESPONSABILIDADE.1. Conforme precedentes, a renúncia do mandato só se aperfeiçoa com a notificação inequívoca do mandante. 2. Incumbe ao advogado a responsabilidade de cientificar o seu mandante de sua renúncia. 3. Enquanto o mandante não for notificado e durante o prazo de dez dias após sua notificação, incumbe ao advogado representá-lo em juízo, com todas as responsabilidades inerentes à profissão.4. Recurso especial não conhecido (REsp 320.345/GO. Relator: Ministro Fernando Gonçalves. Órgão Julgador: Quarta Turma. Julgado em: 05/08/2003. DJ: 18/08/2003). Por fim, valioso destacar que a causação de dano/prejuízo ao mandante, pela perda de algum prazo em decorrência da ausência de atendimento a intimações em geral, pode acarretar inclusive na responsabilidade civil/profissional do advogado. Dessa forma, fica o patrono do executado intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a notificação inequívoca, atentando-se ainda, quanto ao teor do último despacho (ID 92614125), afim de evitar prejuízos ao executado. Cumpra-se. Intimem-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 31 de julho de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 0006564-78.2015.8.22.0002. EXEQUENTE: UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CAROLINE FERRAZ, OAB nº RO5438 EXECUTADO: FERNANDA COSTA LEITE DIANA ADVOGADO DO EXECUTADO: JUSCELIO ANGELO RUFFO, OAB nº RO8133 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Face o pedido apresentado pela parte exequente, altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento da obrigação imposta por força da sentença proferida no presente feito, sob pena de fixação de multa em caso de descumprimento da medida. Também, fica a parte executada desde já ciente de que, com o transcurso do prazo para cumprimento da obrigação, nos termos do art. 525 do CPC (independentemente de penhora ou nova intimação), inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença. Não havendo impugnação e não sendo demonstrado o pagamento da condenação, fica a parte exequente intimada, desde já, a requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda recolher as custas de eventuais diligências pretendidas, sob pena de extinção. Inexistindo impugnação e demonstrado o pagamento da condenação até o decurso do prazo ora concedido, desde já autorizo a expedição de Alvará em favor da parte exequente, com prazo de validade de 30 (trinta) dias, para levantamento do importe depositado, podendo o advogado retirar o alvará. Havendo impugnação ao presente cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias e, persistindo a divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, determino que os autos sejam encaminhados à contadoria para elaboração de cálculo atualizado do valor devido, conforme o estabelecido na sentença. Após, com a vinda dos cálculos, faculto às partes, o prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifestem acerca dos valores neles vertidos, advertindo-se que eventual inércia será interpretada como concordância tácita em relação ao valor indicado pela Contadoria. Na sequência, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem-me conclusos. Por fim, determino à CPE que certifique nos autos o decurso do prazo para recolhimento das custas processuais e sendo o caso de inadimplemento, encaminhe-se para protesto e inscreva-se em dívida ativa. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 28 de junho de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

29/06/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Convenção das Partes

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Todas as movimentações(231)