Execução de Título Extrajudicial 7011535-88.2023.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7011535-88.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/02/2025, 11:00

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 10:59

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:59

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:54

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:40

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:39

Decurso de Prazo

28/01/2025, 00:28

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 01:17

Publicação

19/12/2024, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 01:13

Publicação

19/12/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 SENTENÇA Processo: 7011535-88.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: Banco Bradesco Financiamentos S.A, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: HIRAN LEAO DUARTE, OAB nº CE10422, BRADESCO EXECUTADO: GEOVAGNER DE OLIVEIRA, CPF nº 52228541249, RUA CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MOTTA 4786, RESIDENCIA VILLAGE DO SOL - 76964-250 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: ADRIANA ARAUJO FURTADO, OAB nº DF59400 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Vistos. BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, Instituição Financeira inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.207.996/000150, com sede social em OSASCO/SP, CIDADE DE DEUS S/N PRÉDIO PRATA, 4º Andar, Vila Yara, CEP nº 06029900, endereço eletrônico [email protected], ingressou em juízo, por advogado regularmente habilitado, com AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, contra GEOVAGNER DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob nº 522.285.41249, residente e domiciliado à RUA CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MOTTA RESIDÊNCIA, nº 4786, VILLAGE DO SOL, no município de CACOAL – RO, CEP 76964250. O feito vinha tramitando regularmente, quando sobreveio acordo realizado entre as partes, requerendo a homologação (id n. 115049581). A parte demandada reconhece e confessa o(s) débito(s) relativos ao(s) contrato(s) n.º 3634732330, com valor atualizado até a presente data em R$ 32.010,16 (Trinta e Dois Mil e Dez Reais e Dezesseis Centavos). Para liquidação integral da dívida o demandante concede, por mera liberalidade e em benefício da parte demandada, desconto de 68.7599% incidente sobre o valor confessado, que representa o valor total de R$ 22.010,16 (vinte e dois mil e dez reais e dezesseis centavos). Para liquidação do saldo remanescente, a parte demandada providenciará o pagamento da importância de R$10.000,00 (Dez Mil Reais), por intermédio de boleto bancário, datado para o dia 29/11/2024. O boleto bancário foi datado para pagamento em 29/11 e o acordo foi protocolado em 16/12. A composição representa livre manifestação das partes, que não maiores e capazes, não havendo óbice à homologação, resguardado eventual direito de terceiro. Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, julgo, com fundamento no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, homologado e válido o acordo apresentado (id n. 11504981) por representar a legítima manifestação da vontade das partes e, via de consequência, determino a extinção do presente feito. Sem custas finais em razão do acordo. SERVE O PRESENTE DESPACHO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO - OFÍCIO - CARTA PRECATÓRIA Cacoal/RO, 18 de dezembro de 2024. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 12:57

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 SENTENÇA Processo: 7011535-88.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: Banco Bradesco Financiamentos S.A, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: HIRAN LEAO DUARTE, OAB nº CE10422, BRADESCO EXECUTADO: GEOVAGNER DE OLIVEIRA, CPF nº 52228541249, RUA CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MOTTA 4786, RESIDENCIA VILLAGE DO SOL - 76964-250 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: ADRIANA ARAUJO FURTADO, OAB nº DF59400 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Vistos. BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, Instituição Financeira inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.207.996/000150, com sede social em OSASCO/SP, CIDADE DE DEUS S/N PRÉDIO PRATA, 4º Andar, Vila Yara, CEP nº 06029900, endereço eletrônico [email protected], ingressou em juízo, por advogado regularmente habilitado, com AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, contra GEOVAGNER DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob nº 522.285.41249, residente e domiciliado à RUA CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MOTTA RESIDÊNCIA, nº 4786, VILLAGE DO SOL, no município de CACOAL – RO, CEP 76964250. O feito vinha tramitando regularmente, quando sobreveio acordo realizado entre as partes, requerendo a homologação (id n. 115049581). A parte demandada reconhece e confessa o(s) débito(s) relativos ao(s) contrato(s) n.º 3634732330, com valor atualizado até a presente data em R$ 32.010,16 (Trinta e Dois Mil e Dez Reais e Dezesseis Centavos). Para liquidação integral da dívida o demandante concede, por mera liberalidade e em benefício da parte demandada, desconto de 68.7599% incidente sobre o valor confessado, que representa o valor total de R$ 22.010,16 (vinte e dois mil e dez reais e dezesseis centavos). Para liquidação do saldo remanescente, a parte demandada providenciará o pagamento da importância de R$10.000,00 (Dez Mil Reais), por intermédio de boleto bancário, datado para o dia 29/11/2024. O boleto bancário foi datado para pagamento em 29/11 e o acordo foi protocolado em 16/12. A composição representa livre manifestação das partes, que não maiores e capazes, não havendo óbice à homologação, resguardado eventual direito de terceiro. Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, julgo, com fundamento no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, homologado e válido o acordo apresentado (id n. 11504981) por representar a legítima manifestação da vontade das partes e, via de consequência, determino a extinção do presente feito. Sem custas finais em razão do acordo. SERVE O PRESENTE DESPACHO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO - OFÍCIO - CARTA PRECATÓRIA Cacoal/RO, 18 de dezembro de 2024. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7011535-88.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: Banco Bradesco Financiamentos S.A, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: HIRAN LEAO DUARTE, OAB nº CE10422, BRADESCO EXECUTADO: GEOVAGNER DE OLIVEIRA, CPF nº 52228541249, RUA CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MOTTA 4786, RESIDENCIA VILLAGE DO SOL - 76964-250 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: ADRIANA ARAUJO FURTADO, OAB nº DF59400 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Vistos. Diante dos termos da decisão proferida anteriormente e tendo em vista os dados bancários apresentados pela Exequente, informo à parte que foi expedido alvará eletrônico na modalidade transferência por meio da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: BRADESCO FINANCIAMENTOS, CNPJ 07.207.996/0001-50, BANCO BRADESCO S.A., AGÊNCIA: 0012, CONTA: 900060-4, sendo que o valor total a ser transferido corresponde a R$ 881,38 (oitocentos e oitenta e um reais e trinta e oito centavos) e acréscimos legais. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Após, deve a CPE certificar se as contas judiciais foram zeradas e juntar os comprovantes de transferência de valores gerados pelo sistema de integração bancária aos autos. Em seguida, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. SERVE O PRESENTE PARA INTIMAÇÃO. Cacoal/RO, 1 de agosto de 2024. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 - Email: [email protected] DECISÃO Processo: 7011535-88.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: Banco Bradesco Financiamentos S.A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: HIRAN LEAO DUARTE, OAB nº CE10422, BRADESCO EXECUTADO: GEOVAGNER DE OLIVEIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: ADRIANA ARAUJO FURTADO, OAB nº DF59400 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Vistos. Trata-se de impugnação à penhora apresentada pelo executado, alegando, em suma, que os valores bloqueados são impenhoráveis, ante a natureza salarial. Em resposta, o exequente requereu o não acolhimento da impugnação e manutenção das quantias constritas. Vieram-me os autos conclusos. Decido. É entendimento deste Juízo, embasado em reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, ser possível a penhora de percentual de salário do devedor desde que limitada a percentual condizente com a capacidade econômica do devedor e, desde que em valor proporcional, que não afete a dignidade da pessoa humana, bem como visando a eficácia da tutela jurisdicional, o que permite ser relativizado o disposto no art. 649, IV do CPC. Processo civil. Agravo de instrumento. Penhora de salário. Possibilidade. Esgotamento de outras diligências possíveis. Recurso provido. A penhora de até 30% do salário é possível quando esgotadas as possibilidades de diligências para a localização de bens do devedor, sobretudo quando não há evidência de que a medida possa resultar em prejuízo ao seu sustento. Recurso que se dá provimento. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 0800881-91.2019.822.0000, Rel. Juiz Rinaldo Forti da Silva, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 1ª Câmara Cível, julgado em 23/09/2019.) Em sua impugnação, o executado alega que R$3.324,07 são decorrentes de seu salário. O devedor possui emprego fixo, com remuneração considerável, sendo representado nos autos por advogado particular, não apresentando até o momento proposta para pagamento ou nomeando bens para quitação do débito. É cediço que a impenhorabilidade salarial não é absoluta, podendo ser relativizada, no presente caso totalmente admissível, pois inexistentes outros bens à penhora, bem como o devedor não demonstrou qualquer intenção em saldar a dívida. A penhora em dinheiro é o melhor meio para garantir a celeridade e a efetividade do processo judicial e o bloqueio em percentual razoável não prejudica a sobrevivência do devedor. Deste modo, ante o princípio da razoabilidade, não ofensa à dignidade da pessoa humana e satisfação das obrigações, acolho parcialmente a impugnação apresentada, determinando a manutenção da penhora em R$999,00 (novecentos e noventa e nove reais), que perfaz aproximadamente um pouco menos que 30% (trinta por cento) da quantia bloqueada de caráter salarial (R$3.324,07),podendo o remanescente ser liberado em favor do devedor, após a regular intimaçao. Converto os demais valores bloqueados em penhora. Intime-se o exequente para, no prazo de 05 cinco dias, apresentar os dados bancários para recebimento da quantia penhorada. Apresentado, tornem conclusos para expedição de alvará judicial. SERVE A PRESENTE DECISÃO DE CARTA - OFÍCIO - MANDADO DE CITAÇÃO PESSOAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA PJe/DJe. Cacoal - RO, 2 de julho de 2024. MARIO JOSE MILANI E SILVA Juiz(a) de Direito

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Banco Bradesco Financiamentos S.A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: HIRAN LEAO DUARTE, OAB nº CE10422, BRADESCO EXECUTADO: GEOVAGNER DE OLIVEIRA, RUA CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MOTTA 4786, RESIDENCIA VILLAGE DO SOL - 76964-250 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 4ª Vara Cível Av. Cuiabá, 2025 - Centro, Cacoal - RO, 76963-731 Processo nº: 7011535-88.2023.8.22.0007 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Vistos. 1. Emende o exequente a inicial para proceder ao recolhimento integral das custas iniciais, no importe de 2% sobre o valor da causa, neste momento, ou no mínimo o valor de R$ 114,80, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Pagas as custas, cumpra-se o item 2. 2. Cite-se em execução para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 30.849,24 mais honorários abaixo fixados, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC/2015), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do NCPC. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Conste-se da carta/mandado que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o Oficial de Justiça, arrestar-lhe tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução, cumprindo o disposto no artigo 830, § 1º do CPC. 3. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e seguintes do CPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 4. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 NCPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. 5. Havendo a citação e não sendo efetuado o pagamento da dívida, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem. Desde que previamente proceda ao recolhimento no valor de R$ 15,83 para cada sistema solicitado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 6. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Silenciando-se quanto ao impulso do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e §1º do NCPC. Não promovendo a citação do requerido, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV do NCPC. 7. O presente despacho possui força de certidão para fins de averbação premonitória, conforme Art. 825 c/c 152, Inciso V do CPC. VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO A petição inicial poderá ser consultada pelo endereço eletrônico: http://pje.tjro.jus.br/pg/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam usando o código: _______________ (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). Não tendo condições de constituir advogado a parte deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na R. Padre Adolfo, 2434 - Jardim Clodoaldo, Cacoal - RO, 76963-651, após às 07:30 às 13:30 horas. Telefone: (69) 3443-6928. Cacoal/RO, 30 de agosto de 2023. Mario Jose Milani e Silva Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] -

31/08/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(201)

Todos os documentos(23)