Execução de Título Extrajudicial 7015619-35.2023.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7015619-35.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/09/2024, 08:28

Decurso de Prazo

13/08/2024, 02:39

Decurso de Prazo

13/08/2024, 02:39

Decurso de Prazo

13/08/2024, 02:24

Decurso de Prazo

13/08/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 01:59

Publicação

08/08/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Cacoal - 4ª Vara Cível Fórum de Cacoal, 4ª Vara Cível, 4º andar, Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Processo nº 7015619-35.2023.8.22.0007 Assunto: Duplicata Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: HILGERT & CIA LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº SP236143 EXECUTADO: CARLOS LEANDRO DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 20.666,91 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Considerando os termos do acordo homologado, nesse ato promovo a liberação do montante de R$ 2.135,00 provenientes do bloqueio SISBAJUD em favor da parte credora. Nesta data, expedi em favor da parte credora o alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Após, constatada a compensação do alvará judicial, ARQUIVE-SE. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Cacoal - RO, 7 de agosto de 2024 Mario Jose Milani e Silva Juiz de Direito

08/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 17:50

Expedição de alvará de levantamento

07/08/2024, 17:50

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 11:16

Desarquivamento

06/08/2024, 11:16

Documentos

Decisão

•08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7015619-35.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: HILGERT & CIA LTDA, CNPJ nº 22881858000145, AV. CASTELO BRANCO 19209, NÃO INFORMADO CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº SP236143 EXECUTADO: CARLOS LEANDRO DA SILVA, CPF nº 60645946249, RUA PROJETADA 3430 RESIDENCIAL PARQUE ALVORADA - 76961-584 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por HILGERT & CIA LTDA - CNPJ: 22.881.858/0001-45 em face da sentença homologatória de acordo de Id 107997730. Afirma a parte Embargante que, embora o juízo tenha homologado o acordo, a sentença foi omissa uma vez que não determinou a averbação da penhora do bem dado em garantia para pagamento da dívida nem determinou o envio de ofício à instituição credora da cessão acerca da penhora. Vieram os autos conclusos. Decido. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, suprir omissão ou corrigir erro material. Indefiro os pedidos de Id 108093470, haja vista que, apesar de narrado, não consta qualquer termo de anuência da Empresa Santo André Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA em relação ao acordo informado. Ressalto que não cabe a inserção de constrição sobre o imóvel, impedindo eventual aquisição por terceiros, visto que a propriedade não se encontra em titularidade plena do Executado. Quanto ao termo de penhora, incabível a manutenção de penhora estando homologado o acordo. Sendo assim, não acolho os embargos de declaração pelos motivos acima expostos. Contudo, em cooperação às partes, defiro que seja oficiada a empresa Santo André Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA informando-a quanto a dação em garantia feita por CARLOS LEANDRO DA SILVA - CPF: 606.459.462-49 em favor de HILGERT & CIA LTDA - CNPJ: 22.881.858/0001-45 quanto aos direitos decorrentes do Contrato 4478 de Cessão de Direitos Aquisitivos do lote 092, quadra 003, da Rua Projetada 01 do Residencial Park dos Buritis em Cacoal/RO, servindo o presente despacho como ofício. Cabe ao advogado da parte interessada encaminhar o presente despacho servindo de ofício à empresa Santo André Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA. No mais, arquivem-se os autos. SERVE O PRESENTE COMO OFÍCIO/INTIMAÇÃO. Cacoal/RO, 16 de julho de 2024. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 SENTENÇA Processo: 7015619-35.2023.8.22.0007. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Requerente (s): HILGERT & CIA LTDA, CNPJ nº 22881858000145, AV. CASTELO BRANCO 19209, NÃO INFORMADO CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado (s): MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº SP236143 Requerido (s): CARLOS LEANDRO DA SILVA, CPF nº 60645946249, RUA PROJETADA 3430 RESIDENCIAL PARQUE ALVORADA - 76961-584 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado (s): SENTENÇA Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial protagonizada por HILGERT & CIA LTDA - CNPJ: 22.881.858/0001-45 em face de CARLOS LEANDRO DA SILVA - CPF: 606.459.462-49. Após regular marcha processual, as partes juntaram petição conjunta nos autos noticiando a celebração de acordo entre elas para pôr termo à demanda. Pelo acordo firmado, o Executado pagará à Exequente a quantia de R$24.700,00 da seguinte forma: uma entrada no valor de R$6.000,00 no ato da assinatura do acordo; autorização para levantamento da quantia de R$2.135,00, bloqueada por meio do SISBAJUD, em favor da parte credora; 08 parcelas de R$2.000,00 com vencimento no primeiro dia de cada mês a partir de agosto de 2024; e uma última parcela de R$565,00 em 01/04/2025. Na minuta do acordo, as partes informaram a conta na qual os valores devem ser depositados. Estabeleceram multa em caso de não pagamento e o Executado ofereceu como garantia para o cumprimento do acordo os direitos do contrato n. 4478 de Cessão de Direitos do lote 092, quadra 003, Rua Projetada 01 do Residencial Park dos Buritis em Cacoal. Juntaram minuta de acordo devidamente assinada pelas partes e pugnaram por sua homologação. Analisando os termos firmados, verifico que o acordo representa a livre manifestação de vontade das partes, que são maiores e capazes, tratando-se ainda de direito disponível, daí porque entendo atendidos os anseios sociais de justiça, haja vista ter o litígio chegado a uma solução construída pelas próprias partes, sendo desnecessária a substituição da vontade destas pela decisão do Estado-Juiz. Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, com fulcro no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO DE ID 107850830, formulado entre as partes, e, via de consequência, JULGO EXTINTO este feito. A sentença homologatória de acordo constitui-se título executivo judicial, daí porque deixo de promover a suspensão do processo, haja vista que a homologação do acordo e a consequente extinção do feito não acarreta nenhum prejuízo às partes, pois, havendo descumprimento do convencionado, o processo poderá ser desarquivado/reativado para eventual execução do acordo ora homologado, a qual deverá ser promovida nos próprios autos, em procedimento cumprimento de sentença, consubstanciando-se em uma nova fase dentro deste mesmo processo. Libero a penhora RENAJUD. Nesta data, promovi a transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD para a conta judicial vinculada ao processo. Dito isto e considerando que a transferência não é instantânea, determino nova conclusão dos autos para alvará em favor da credora no prazo de 05 (cinco) dias. Sem custas finais. Trânsito em julgado nesta data em razão da preclusão lógica. Intimem-se. Serve o presente para intimação. Cacoal, quinta-feira, 4 de julho de 2024. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7015619-35.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: HILGERT & CIA LTDA, CNPJ nº 22881858000145, AV. CASTELO BRANCO 19209, NÃO INFORMADO CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº SP236143 EXECUTADO: CARLOS LEANDRO DA SILVA, CPF nº 60645946249, RUA PROJETADA 3430 RESIDENCIAL PARQUE ALVORADA - 76961-584 - CACOAL - RONDÔNIA DECISÃO EXECUTADO: CARLOS LEANDRO DA SILVA, CPF nº 60645946249, RUA PROJETADA 3430 RESIDENCIAL PARQUE ALVORADA - 76961-584 - CACOAL - RONDÔNIA. Considerando ter sido parcialmente frutífera o bloqueio, conforme Detalhamento de Ordem Judicial anexo, procedi nesta data a transferência da quantia à Agência da Caixa Econômica Federal local. Converto o bloqueio em penhora. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Vistos. Procedi à consulta ao sistema SISBAJUD em desfavor do Intime-se a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 dias. Expeça-se carta de intimação (enviar anexo o resultado do bloqueio) caso a parte executada não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada da publicação deste no Diário da Justiça ou será intimada pelo PJE. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. Em pesquisa ao RENAJUD foi incluída restrição em um veículo CHEVROLET/S10 LTZ DD4A CHEVROLET/S10 LTZ DD4A, conforme espelho anexo. Assim, intime-se o exequente, para indicar seu interesse no bem, bem como a localização do veículo, a fim de possibilitar a expedição de mandado e penhora e avaliação, prazo de 05 (cinco) dias. Com a informação, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem restringido. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/INTIMAÇÃO Cacoal- RO, 19 de junho de 202419 de junho de 2024. Mario Jose Milani e Silva Juiz de Direito.

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HILGERT & CIA LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº SP236143 EXECUTADO: CARLOS LEANDRO DA SILVA, RUA PROJETADA 3430 RESIDENCIAL PARQUE ALVORADA - 76961-584 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 4ª Vara Cível Av. Cuiabá, 2025 - Centro, Cacoal - RO, 76963-731 Processo nº: 7015619-35.2023.8.22.0007 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Vistos. 1. Emende o exequente a inicial para proceder ao recolhimento integral das custas iniciais, no importe de 2% sobre o valor da causa, neste momento, ou no mínimo o valor de R$ 114,80, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Pagas as custas, cumpra-se o item 2. 2. Cite-se em execução para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 20.666,91 mais honorários abaixo fixados, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC/2015), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do NCPC. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Conste-se da carta/mandado que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o Oficial de Justiça, arrestar-lhe tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução, cumprindo o disposto no artigo 830, § 1º do CPC. 3. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e seguintes do CPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 4. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 NCPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. 5. Havendo a citação e não sendo efetuado o pagamento da dívida, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem. Desde que previamente proceda ao recolhimento no valor de R$ 15,83 para cada sistema solicitado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 6. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Silenciando-se quanto ao impulso do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e §1º do NCPC. Não promovendo a citação do requerido, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV do NCPC. 7. O presente despacho possui força de certidão para fins de averbação premonitória, conforme Art. 825 c/c 152, Inciso V do CPC. VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO A petição inicial poderá ser consultada pelo endereço eletrônico: http://pje.tjro.jus.br/pg/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam usando o código: _______________ (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). Não tendo condições de constituir advogado a parte deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na R. Padre Adolfo, 2434 - Jardim Clodoaldo, Cacoal - RO, 76963-651, após às 07:30 às 13:30 horas. Telefone: (69) 3443-6928. Cacoal/RO, 24 de novembro de 2023. Ederson Pires da Cruz Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065

27/11/2023, 00:00

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