Execução Fiscal 7002636-43.2019.8.22.0007 - TJRO

Execução Fiscal 7002636-43.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/06/2024, 13:05

Documento (Certidão)

07/06/2024, 10:15

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 08:08

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:44

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:37

Decurso de Prazo

17/05/2024, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 12:35

Publicação

15/05/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7002636-43.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL, RUA ANÍSIO SERRÃO 2100 CENTRO - 76963-804 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADOS: EUNICE DE ALMEIDA, CPF nº 13967444287, AVENIDA SÃO PAULO, 2775 53, PIARARA 53, PRINCESA ISABEL CENTRO - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA, PRISCILA ELLER GARCIA, AVENIDA SÃO PAULO, 2775 53, PIRARARA, PRINCESA ISABEL CENTRO - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Vistos etc. Tendo em vista que existe valor depositado em conta judicial, faz-se necessária a expedição de alvará eletrônico em favor da parte Exequente. Sendo assim, informo à parte que foi expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: MUNICIPIO DE CACOAL - CNPJ: 04.092.714/0001-28, BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 1179-7, CONTA CORRENTE n. 3839-3, sendo que o valor total a ser transferido corresponde a R$ 0,01 (um centavo) e acréscimos legais. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Após, deve a CPE certificar se as contas judiciais foram zeradas. Em seguida, os autos devem ser arquivados, haja vista que esgotada a prestação jurisdicional. SERVE O PRESENTE PARA INTIMAÇÃO. Cacoal/RO, 14 de maio de 2024. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

15/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 12:36

Outras Decisões

14/05/2024, 12:36

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 09:45

Documento (Certidão)

14/05/2024, 09:45

Documentos

Despacho

•15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7002636-43.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL, RUA ANÍSIO SERRÃO 2100 CENTRO - 76963-804 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADOS: EUNICE DE ALMEIDA, CPF nº 13967444287, AVENIDA SÃO PAULO, 2775 53, PIARARA 53, PRINCESA ISABEL CENTRO - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA, PRISCILA ELLER GARCIA, AVENIDA SÃO PAULO, 2775 53, PIRARARA, PRINCESA ISABEL CENTRO - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Vistos etc. Tendo em vista que existe valor depositado em conta judicial, faz-se necessária a expedição de alvará eletrônico em favor da parte Exequente. Sendo assim, informo à parte que foi expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: MUNICIPIO DE CACOAL - CNPJ: 04.092.714/0001-28, BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 1179-7, CONTA CORRENTE n. 3839-3, sendo que o valor total a ser transferido corresponde a R$ 0,01 (um centavo) e acréscimos legais. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Após, deve a CPE certificar se as contas judiciais foram zeradas. Em seguida, os autos devem ser arquivados, haja vista que esgotada a prestação jurisdicional. SERVE O PRESENTE PARA INTIMAÇÃO. Cacoal/RO, 14 de maio de 2024. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

15/05/2024, 00:00

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL, RUA ANÍSIO SERRÃO 2100 CENTRO - 76963-804 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADOS: EUNICE DE ALMEIDA, AVENIDA SÃO PAULO, 2775 53, PIARARA 53, PRINCESA ISABEL CENTRO - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA, PRISCILA ELLER GARCIA, AVENIDA SÃO PAULO, 2775 53, PIRARARA, PRINCESA ISABEL CENTRO - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa:R$ 658,11 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Processo n.: 7002636-43.2019.8.22.0007 Classe: Execução Fiscal Assunto:IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por MUNICIPIO DE CACOAL - CNPJ: 04.092.714/0001-28 em face de PRISCILA ELLER GARCIA - CPF: 865.633.002-00 e EUNICE DE ALMEIDA - CPF: 139.674.442-87. Após regular marcha processual, verifica-se que foram bloqueados valores na conta bancária da Executada Priscila Eller Garcia, sendo que ela se manifestou no feito concordando com a liberação da quantia de R$326,94 bloqueada no Banco Santander e, além disso, informou o depósito judicial da quantia de R$15,50 (quinze reais e cinquenta centavos), requerendo, ao final, a liberação desses valores ao Município de Cacoal e extinção do processo pelo pagamento. Intimado para informar dados de conta bancária para confecção de alvará eletrônico, o Exequente os informou no ID 103123047. Vieram os autos conclusos. Decido. Ao compulsar os autos, verifiquei que a Executada quitou a dívida integralmente a partir do bloqueio de valores junto ao SISBAJUD, sendo a extinção do feito medida que se impõe. Saliento que, embora a Executada Priscila Eller Garcia tenha feito depósito em conta judicial do montante de R$15,50 (quinze reais e cinquenta centavos) para quitar integralmente a dívida objeto da demanda, o bloqueio SISBAJUD havia sido integralmente frutífero, uma vez que houve bloqueio no mesmo valor em uma conta de titularidade da Executada junto ao NuBank, de modo que a quantia de R$15,50 deve ser devolvida a ela. No mais, quanto ao valor de R$100,00 (cem reais) bloqueados na conta da Executada EUNICE, informo às partes que, nesta data, efetuei o desbloqueio da quantia conforme demonstrativo anexo. Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo em face do integral pagamento do débito. Informo às partes que foram expedidos alvarás eletrônicos na modalidade transferência por meio da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: TITULAR: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CACOAL, CNPJ 04.092.714/0001-28, BANCO DO BRASIL, ag.: 1179-7, conta corrente n. 3839-3, tendo sido transferido o montante total de R$ 327,09 (trezentos e vinte e sete reais e nove centavos) e acréscimos legais; TITULAR: PMC HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, CNPJ n. 04.092.714/0001-28, Banco do Brasil, ag.: 1179-7, conta n. 35856-8, tendo sido transferido o montante total de R$ 17,12 (dezessete reais e doze centavos) e acréscimos legais; e TITULAR: PRISCILA ELLER GARCIA - CPF: 865.633.002-00, Banco Santander, ag.: 2159, conta 01011479-8 (indicada no ID 101928235), tendo sido transferido o montante total de R$ 15,57 (quinze reais e cinquenta e sete centavos) e acréscimos legais. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Após, deve a CPE certificar se as contas judiciais foram zeradas. Aplico os efeitos do trânsito em julgado previstos no artigo 1000 do Código de Processo Civil, pelo que os autos devem ser arquivados. SERVE A PRESENTE PARA INTIMAÇÃO. Cacoal/RO, 22 de março de 2024. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7002636-43.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL, RUA ANÍSIO SERRÃO 2100 CENTRO - 76963-804 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADOS: EUNICE DE ALMEIDA, CPF nº 13967444287, AVENIDA SÃO PAULO, 2775 53, PIARARA 53, PRINCESA ISABEL CENTRO - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA, PRISCILA ELLER GARCIA, AVENIDA SÃO PAULO, 2775 53, PIRARARA, PRINCESA ISABEL CENTRO - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Vistos, etc. Realizado o bloqueio online de valores por meio do Sisbajud, a consulta restou PARCIALMENTE frutífera. Sendo assim, promovi a transferência dos valores bloqueados para conta judicial na Caixa Econômica Federal, agência 1823, conforme anexo. Destaco que a transferência bancária neste momento é adotada em prestígio tanto do devedor quanto do credor, tendo em vista que na conta judicial os valores passam a receber os rendimentos legais, mantendo o seu poder aquisitivo. Caso os valores permanecessem bloqueados na conta do devedor, seja na hipótese de conversão em penhora ou na hipótese de restituição dos valores, eles seriam liberados sem qualquer correção, acarretando em onerosidade às partes. Intime-se a parte executada PRISCILA ELLER GARCIA - CPF: 865.633.002-00, por meio de carta-AR no endereço constante na diligência de id n. 54299096, para que, querendo apresente impugnação ao bloqueio, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, limitando-se exclusivamente às matérias estabelecidas no Art. 854, §3º do CPC. Advirto a parte executada que na hipótese de inércia ou rejeição da impugnação, o bloqueio será convertido em penhora e a quantia liberada em favor da parte exequente independentemente de termo ou nova intimação, conforme interpretação do art. 854, §5º do CPC. Restando infrutífera a tentativa de intimação do executado por carta e/ou mandado, expeça-se edital de intimação, visto que é obrigação do executado manter seu endereço atualizado nos autos, conforme determinam os artigos 77, V e 274, parágrafo único, do CPC. Apresentada impugnação ao bloqueio, dê-se vistas a parte contrária para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a parte exequente para apresentar novo endereço da executada EUNICE DE ALMEIDA (conforme já solicitado em despacho de id 100579800), visto que esta ainda não foi citada. Prazo: 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se Serve de INTIMAÇÃO/CARTA-AR/MANDADO. Cacoal/RO, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024 Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Av. Cuiabá, 2025 - Centro, Cacoal - RO, 76963-731 DESPACHO Processo: 7002636-43.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL, RUA ANÍSIO SERRÃO 2100 CENTRO - 76963-804 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADOS: EUNICE DE ALMEIDA, CPF nº 13967444287, AVENIDA SÃO PAULO, 2775 53, PIARARA 53, PRINCESA ISABEL CENTRO - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA, PRISCILA ELLER GARCIA, AVENIDA SÃO PAULO, 2775 53, PIRARARA, PRINCESA ISABEL CENTRO - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Vistos etc. Informo à parte que foi expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: TITULAR: PMC HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, CNPJ: 04.092.714/0001-28, BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 1179, CONTA 35856-8, tendo sido transferida a quantia de R$22,29 (vinte e dois reais e vinte e nove centavos) correspondente a 5% dos valores existentes em conta judicial. TITULAR: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CACOAL, BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 1179, CONTA 3839-3, tendo sido transferido o valor total de R$423,67 (quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e sete centavos) e acréscimos legais. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Após, deve a CPE certificar se as contas judiciais foram zeradas. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Em seguida, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito indicando se a dívida objeto da demanda foi quitada pela Requerida na esfera administrativa conforme informado nos autos. SERVE O PRESENTE PARA INTIMAÇÃO. Cacoal/RO, 5 de outubro de 2023. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

06/10/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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