Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001442-43.2021.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ji-paraná - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Autor

JOSLENE CAPACLA

CPF

Reu

JULIANA CAPACLA

CPF

Reu

LIDIA HIVANA CAPACLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Autor

JOSLENE CAPACLA

CPF

Reu

JULIANA CAPACLA

CPF

Reu

LIDIA HIVANA CAPACLA

CPF

Reu

MARIA ESTELA CAPACLA FONTES

CPF

Reu

MIRIAN CAPACLA

CPF

Reu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 12:06

Definitivo

18/08/2025, 07:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 07:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/08/2025, 11:44

Conclusão (para julgamento)

04/08/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 13:59

Outras Decisões

14/05/2025, 13:59

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 08:48

Todas as movimentações(127)

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 12:06

Definitivo

18/08/2025, 07:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 07:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/08/2025, 11:44

Documentos

•27/11/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

04/08/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 13:59

Outras Decisões

14/05/2025, 13:59

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 12:56

Documento (Certidão)

27/02/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 09:38

Documento (Certidão)

29/01/2025, 09:32

Retificação de Classe Processual

28/01/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

18/01/2025, 08:11

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 07:53

Acolhimento

31/10/2024, 07:53

Conclusão (para julgamento)

31/10/2024, 07:39

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 07:57

Outras Decisões

07/10/2024, 07:57

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 11:12

Petição (Petição (outras))

11/08/2024, 19:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 07:40

Outras Decisões

05/08/2024, 07:40

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 07:20

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 21:39

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 13:28

Outras Decisões

19/06/2024, 13:28

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 17:45

Outras Decisões

05/06/2024, 13:10

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 19:15

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 19:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 12:38

Outras Decisões

18/04/2024, 08:59

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

18/04/2024, 08:57

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 08:50

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:25

Decurso de Prazo

13/04/2024, 01:07

Decurso de Prazo

13/04/2024, 00:56

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 19:18

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 07:17

Recebimento

22/03/2024, 07:12

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Município de Ji-Paraná Procurador: Procurador-Geral do Município de Ji-Paraná Embargada: Lidia Hivana Capacla Defensor Público: Defensor Público do Estado de Rondônia Embargada: Juliana Capacla Defensor Público: Defensor Público do Estado de Rondônia Embargada: Mirian Capacla Defensor Público: Defensor Público do Estado de Rondônia Embargada: Maria Estela Capacla Fontes Defensor Público: Defensor Público do Estado de Rondônia Embargada: Joslene Capacla Defensor Público: Defensor Público do Estado de Rondônia Apelado: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Opostos em 09/02/2023 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Rediscussão de matéria. Impossibilidade. 1. Embargos declaratórios limitam-se a corrigir contradição, obscuridade, ambiguidade ou omissão que possam conter o acórdão, não se prestando para rediscutir a causa, sustentar o desacerto do julgado ou mesmo abrir nova oportunidade para discutir matéria não devolvida ao segundo grau por meio do recurso. 2. O inconformismo de embargante que revela tentativa de rediscutir o acórdão não se amolda à finalidade dos aclaratórios. 3. Embargos declaratórios não providos. Notificação - 7001442-43.2021.8.22.0005 Embargos de Declaração em Apelação Origem: 7001442-43.2021.8.22.0005 Ji-Paraná/1ª Vara Cível

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Ji-Paraná Procuradoria Geral do Município Embargadas: Lidia Hivana Capacla, Juliana Capacla, Mirian Capacla, Maria Estela Capacla Fontes e Joslene Capacla Defensoria Pública Embargado: Estado de Rondônia Procurador: Alexandre Cardoso da Fonseca Relator: Des. Gilberto Barbosa DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia 1ª Câmara Especial Gabinete Des. Gilberto Barbosa Embargos de Declaração n° 7001442-43.2021.8.22.0005 Vistos etc. Torno sem efeito o despacho de inclusão em pauta (id 20719774), pois, considerando que não há indicativo de que se tenha facultado às partes Lidia Hivana Capacla, Juliana Capacla, Mirian Capacla, Maria Estela Capacla Fontes e Joslene Capacla ofertar resposta aos embargos, determino que sejam intimadas para que, no prazo apropriado, as apresente. Após, volte-me concluso. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Sirva o presente de carta/ofício. Porto Velho, 15 de agosto de 2023. Des. Gilberto Barbosa Relator

16/08/2023, 00:00

Remessa

18/05/2022, 10:55

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 13:31

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 12:21

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 18:00

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 16:53

Decurso de Prazo

21/02/2022, 18:18

Decurso de Prazo

21/02/2022, 18:18

Decurso de Prazo

21/02/2022, 18:18

Decurso de Prazo

21/02/2022, 18:18

Decurso de Prazo

21/02/2022, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 14:21

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 09:39

Publicação

28/12/2021, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/12/2021, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/12/2021, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

27/12/2021, 11:15

Procedência em Parte

27/12/2021, 11:15

Documento (Certidão)

17/11/2021, 13:07

Decurso de Prazo

03/09/2021, 03:24

Decurso de Prazo

03/09/2021, 03:07

Decurso de Prazo

03/09/2021, 01:35

Decurso de Prazo

03/09/2021, 00:26

Conclusão (para julgamento)

02/09/2021, 20:07

Decurso de Prazo

02/09/2021, 12:07

Decurso de Prazo

14/08/2021, 00:55

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2021, 12:25

Outras Decisões

05/08/2021, 08:27

Conclusão (para despacho)

04/08/2021, 18:42

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2021, 13:00

Publicação

28/07/2021, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2021, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 12:10

Outras Decisões

27/07/2021, 12:10

Decurso de Prazo

21/07/2021, 08:37

Decurso de Prazo

17/07/2021, 00:01

Conclusão (para despacho)

22/06/2021, 08:33

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 13:35

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2021, 11:42

Decurso de Prazo

18/05/2021, 08:05

Por decisão judicial

13/05/2021, 10:33

Conclusão (para decisão)

22/04/2021, 12:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 13:40

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 09:57

Petição (Contestação)

19/03/2021, 04:27

Decurso de Prazo

27/02/2021, 03:09

Petição (Contestação)

26/02/2021, 15:26

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 10:02

Decurso de Prazo

26/02/2021, 08:16

Petição (Petição (outras))

24/02/2021, 15:02

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 15:11

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 08:10

Mandado

23/02/2021, 08:10

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 12:34

Mandado

22/02/2021, 12:34

Documento (Certidão)

22/02/2021, 10:33

Mandado

22/02/2021, 08:12

Mandado

19/02/2021, 17:09

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2021, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2021, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2021, 14:35

Antecipação de tutela

19/02/2021, 10:01

Documento (Outros documentos)

19/02/2021, 00:28

Conclusão (para decisão)

18/02/2021, 12:12

Distribuição (sorteio)

18/02/2021, 12:12

Despacho

•16/08/2023, 00:00