Execução Fiscal 7005652-47.2020.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.119.367,96

Órgão julgador

Vilhena - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 17/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 10:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

15/03/2026, 10:04

Conclusos para despacho

11/03/2026, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 19/02/2026.

16/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 07:59

Todas as movimentações(241)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 17/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 10:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

15/03/2026, 10:04

Conclusos para despacho

11/03/2026, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 19/02/2026.

16/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 07:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/02/2026, 07:59

Conclusos para decisão

30/01/2026, 17:53

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 07:56

Conclusos para decisão

27/11/2025, 16:14

Decorrido prazo de MS MORETE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de juntada de ar

13/11/2025, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:44

Juntada de documento de comprovação

30/09/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 07:13

Conclusos para decisão

19/09/2025, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 06:47

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:17

Conclusos para despacho

15/08/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 11:17

Juntada de documento de comprovação

04/08/2025, 18:50

Juntada de certidão

31/07/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:46

Juntada de certidão

29/07/2025, 12:32

Juntada de documento de comprovação

28/07/2025, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2025, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:01

Decorrido prazo de MARIO MORETE em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:49

Decorrido prazo de MARIO MORETE EIRELI - ME em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2025, 03:18

Publicado DESPACHO em 07/07/2025.

07/07/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 13:08

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:01

Decorrido prazo de MS MORETE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:03

Juntada de Petição de certidão

18/06/2025, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:44

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:58

Decorrido prazo de MARIO MORETE EIRELI - ME em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:49

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:29

Juntada de certidão

28/03/2025, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2025, 00:19

Publicado DESPACHO em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 08:16

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 19:24

Decorrido prazo de MARIO MORETE EIRELI - ME em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:35

Decorrido prazo de MARIO MORETE em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/02/2025, 01:47

Publicado DESPACHO em 20/02/2025.

20/02/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 14:52

Conclusos para decisão

18/02/2025, 10:51

Decorrido prazo de MS MORETE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:23

Juntada de Petição de certidão

04/02/2025, 09:04

Juntada de certidão

16/01/2025, 10:29

Juntada de certidão

16/12/2024, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2024, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:06

Juntada de Petição de certidão

24/10/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 00:46

Publicado DESPACHO em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:17

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

11/10/2024, 10:17

Conclusos para decisão

10/10/2024, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 14:58

Decorrido prazo de MARIO MORETE em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 00:24

Publicado DECISÃO em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 08:54

Conclusos para despacho

20/08/2024, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 07:12

Juntada de certidão

29/07/2024, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 13:03

Determinada a quebra do sigilo fiscal

25/07/2024, 13:03

Conclusos para decisão

19/07/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 13:57

Conclusos para decisão

18/06/2024, 16:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2024, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2024, 13:15

Conclusos para decisão

10/05/2024, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 21:43

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:50

Juntada de certidão

12/04/2024, 12:49

Juntada de certidão

22/11/2023, 07:38

Juntada de certidão

11/09/2023, 09:19

Desentranhado o documento

11/09/2023, 09:04

Juntada de certidão

11/09/2023, 09:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de MARIO MORETE em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de MARIO MORETE EIRELI - ME em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:06

Publicado DESPACHO em 25/07/2023.

24/07/2023, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2023, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005652-47.2020.8.22.0014. EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MARIO MORETE EIRELI - ME, MARIO MORETE EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Comunique-se ao Juízo da precatória que a parte exequente informou que está providenciando o pagamento das custas referentes à diligência do Oficial de Justiça. SERVE O PRESENTE COMO EXPEDIENTE. sexta-feira, 21 de julho de 2023 {orgao_julgador.magistrado} Juíza de Direito Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO e-mail: [email protected], tel. (69)3316-3610 Classe: Execução Fiscal Assunto: Estaduais

24/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

21/07/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 10:07

Conclusos para despacho

20/07/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:25

Juntada de documento de comprovação

03/07/2023, 13:21

Juntada de documento de comprovação

16/06/2023, 10:54

Juntada de certidão

18/04/2023, 07:34

Juntada de certidão

17/04/2023, 10:27

Juntada de certidão

28/02/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 07:51

Juntada de certidão

03/02/2023, 07:49

Juntada de certidão

02/02/2023, 08:01

Juntada de certidão

31/01/2023, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2022.

26/05/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 07:39

Juntada de certidão

25/05/2022, 07:35

Juntada de certidão

18/02/2022, 07:17

Juntada de certidão

17/02/2022, 09:29

Expedição de Carta precatória.

17/02/2022, 09:28

Expedição de Carta precatória.

15/02/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 23:54

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 08:37

Juntada de Petição de certidão

12/01/2022, 08:45

Juntada de certidão

16/11/2021, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2021, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2021, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:24

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:32

Juntada de Petição de certidão

13/09/2021, 10:27

Juntada de certidão

03/09/2021, 11:57

Juntada de certidão

13/07/2021, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2021, 07:23

Juntada de Petição de certidão

07/07/2021, 10:49

Juntada de certidão

18/06/2021, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2021, 09:08

Outras Decisões

08/06/2021, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/05/2021 23:59:59.

02/06/2021, 10:39

Conclusos para despacho

01/06/2021, 14:15

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:40

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 19:06

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 12:53

Decorrido prazo de MARIO MORETE EIRELI - ME em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:34

Decorrido prazo de MARIO MORETE EIRELI - ME em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 04:15

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2021.

12/02/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2021, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: MARIO MORETE EIRELI - ME, inscrito no CNPJ sob o n. 06.325.092/0001-66, demais qualificações ignoradas, atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: Citação do executado, para pagar, no prazo de cinco dias, a dívida, no valor de R$ 1.119.367,96, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios (fixados em 10 % sobre o valor da causa) Intimação - Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: vinte dias DO

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 15:04

Expedição de Edital.

10/02/2021, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2021, 00:22

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

15/01/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 08:04

Outras Decisões

14/01/2021, 08:04

Conclusos para despacho

11/01/2021, 09:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:41

Decorrido prazo de MARIO MORETE EIRELI - ME em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:55

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 08:09

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 01:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 01:50

Decorrido prazo de MARIO MORETE EIRELI - ME em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2020, 00:32

Publicado DESPACHO em 26/11/2020.

25/11/2020, 00:32

Outras Decisões

24/11/2020, 07:36

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 07:36

Conclusos para despacho

20/11/2020, 11:18

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 10:51

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 07:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:35

Decorrido prazo de MARIO MORETE EIRELI - ME em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 18/11/2020.

17/11/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 18:02

Outras Decisões

13/11/2020, 18:02

Conclusos para decisão

12/11/2020, 11:43

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 09:21

Juntada de Petição de diligência

12/11/2020, 08:30

Mandado devolvido dependência

12/11/2020, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2020, 00:03

Publicado DESPACHO em 23/10/2020.

22/10/2020, 00:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2020, 11:43

Expedição de Mandado.

21/10/2020, 10:56

Outras Decisões

20/10/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2020, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2020, 17:51

Conclusos para despacho

18/10/2020, 01:16

Distribuído por sorteio

18/10/2020, 01:16

Documentos

DESPACHO

•15/03/2026, 10:04

DESPACHO

•13/02/2026, 07:59

DESPACHO

•02/12/2025, 07:56

DESPACHO

•24/09/2025, 07:13

DESPACHO

•22/08/2025, 14:20

DESPACHO

•04/07/2025, 13:08

DESPACHO

•21/03/2025, 08:16

DESPACHO

•21/03/2025, 08:16

DESPACHO

•19/02/2025, 14:52

DESPACHO

•19/02/2025, 14:52

DESPACHO

•11/10/2024, 10:17

DECISÃO

•21/08/2024, 08:54

DESPACHO

•25/07/2024, 13:03

DESPACHO

•24/06/2024, 13:57

DESPACHO

•13/05/2024, 13:15

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•15/03/2026, 10:04

DESPACHO

•13/02/2026, 07:59

DESPACHO

•02/12/2025, 07:56

DESPACHO

•24/09/2025, 07:13

DESPACHO

•22/08/2025, 14:20

DESPACHO

•04/07/2025, 13:08

DESPACHO

•21/03/2025, 08:16

DESPACHO

•21/03/2025, 08:16

DESPACHO

•19/02/2025, 14:52

DESPACHO

•19/02/2025, 14:52

DESPACHO

•11/10/2024, 10:17

DECISÃO

•21/08/2024, 08:54

DESPACHO

•25/07/2024, 13:03

DESPACHO

•24/06/2024, 13:57

DESPACHO

•13/05/2024, 13:15

DESPACHO

•21/07/2023, 10:07

DESPACHO

•08/06/2021, 11:23

DESPACHO

•14/01/2021, 08:04

DESPACHO

•24/11/2020, 07:36

DESPACHO

•13/11/2020, 18:02

DESPACHO

•20/10/2020, 16:12