Execução de Título Extrajudicial 7004906-78.2021.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004906-78.2021.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000 | Central de Atendimento: (69) 3416-1710 | E-mail: [email protected] | Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjro.jus.br DESPACHO Processo: 7004906-78.2021.8.22.0004. Requerente: BANCO DO BRASIL Advogado(a): ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido(a): DIEGO TONIN PEREIRA, CLAUCIANE FILUS RODRIGUES VIANA, MARCELO CASTILHO CORREIA, PEREIRA & CASTILHO LTDA - EPP Advogado(a): JULIANO ROSS, OAB nº MT4743 DESPACHO Do SISBAJUD parcial 1. Realizado o bloqueio online de valores por meio do SISBAJUD, a consulta restou parcialmente frutífera, conforme espelho anexo. 1.1. À CPE para liberar o acesso aos anexos desta decisão às partes, tendo em vista a inclusão de sigilo, conforme Ofício Circular - CGJ n. 255/2024 (SEI 0007616-84.2024.8.22.8800). Da transferência para a conta judicial Destaco que a transferência bancária agora é adotada em prestígio tanto do devedor quanto do credor, tendo em vista que na conta judicial os valores recebem os rendimentos legais, mantendo o seu poder aquisitivo. Caso os valores permanecessem bloqueados na conta do devedor, seja na hipótese de conversão em penhora ou na hipótese de restituição dos valores, eles seriam liberados sem qualquer correção, acarretando onerosidade às partes. 2. Sendo assim, por não vislumbrar prejuízo, procedi à transferência dos ativos para uma conta judicial, vinculada a este processo, na Caixa Econômica Federal, agência 3114. Do prazo para impugnação 3. INTIMEM-SE os executados no endereço indicado na certidão no ID 126992020 - DILIGÊNCIA, para, caso queira, oferte impugnação ao bloqueio, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, limitando-se exclusivamente às matérias de impenhorabilidade e bloqueio excessivo, estabelecidas no art. 854, §3º do CPC. 3.1. Decorrido o prazo sem impugnação, desde já converto o bloqueio em penhora, sem necessidade de expedição de termo nos autos. 3.2. Havendo impugnação, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários INTIME-SE o exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias e, após, tornem os autos conclusos. 4. Restando infrutífera a tentativa de intimação da parte executada por carta e/ou mandado, EXPEÇA-SE edital de intimação, visto que é obrigação da parte executada manter seu endereço atualizado nos autos, conforme determinam os arts. 77, inciso V e 274, parágrafo único do CPC. Do prosseguimento do feito 5. Decorrido o prazo in albis, caso não tenha sido ofertada a conta para transferência, INTIME-SE a parte exequente para indicá-la no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão/arquivamento do feito. 6. Com a manifestação, tornem os autos conclusos para expedição de alvará eletrônico. Pratique-se o necessário. Cópia deste despacho, devidamente instruído, serve de carta/mandado de intimação. Ouro Preto do Oeste, 2 de junho de 2026 Márcia Adriana Araújo Freitas Juíza de Direito

03/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 08:03

Publicação

16/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 09:05

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 13:32

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:08

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:08

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:07

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:07

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 15:16

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 07:47

Publicação

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 13:09

Documentos

Despacho

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Central de Atendimento: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004906-78.2021.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Contratos Bancários Requerente BANCO DO BRASIL Advogado(a) ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070 PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido(a) DIEGO TONIN PEREIRA CLAUCIANE FILUS RODRIGUES VIANA MARCELO CASTILHO CORREIA PEREIRA & CASTILHO LTDA - EPP Advogado(a) JULIANO ROSS, OAB nº MT4743 Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL em face de DIEGO TONIN PEREIRA, CLAUCIANE FILUS RODRIGUES VIANA, MARCELO CASTILHO CORREIA, PEREIRA & CASTILHO LTDA - EPP. Diante do que consta nos autos, verifica-se que a requerente, MD Comércio de Produtos Farmacêuticos LTDA, arrematante em leilão judicial do imóvel objeto da penhora, conforme disposto no Auto de Arrematação de ID 82061264, de 21/09/2022. Os pagamentos do valor devido foram efetivados em trinta parcelas mensais, sem que houvesse qualquer oposição válida por parte dos executados ou quaisquer vícios processuais que comprometessem a legalidade da arrematação. No tocante à legislação aplicável, o art. 903, §1º, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que cumpridas as formalidades legais e confirmado o pagamento integral do preço, a arrematação se considera concluída, dando ensejo à expedição da carta de arrematação. Ainda, o art. 904 do CPC reforça que o juiz, após a finalização do processo de arrematação, deve expedir mandado de imissão na posse ao arrematante, salvo a existência de ocupante com contrato locatício vigente e registrado, situação esta que não se aplica no presente caso. Considerando a ausência de elementos que suscitem dúvidas quanto à regularidade do procedimento e a inexistência de pendências que possam impedir o curso natural da transferência de propriedade, é mister reconhecer a procedência dos pedidos formulados. Ante o exposto, DEFIRO os pedidos formulados por MD Comércio de Produtos Farmacêuticos LTDA, representada por sua advogada, Dra. Thalia Célia Pena da Silva, OAB/RO 6276, e, por conseguinte, determino: a) A expedição da Carta de Arrematação do imóvel, consolidando a transferência da propriedade em favor da requerente, MD Comércio de Produtos Farmacêuticos LTDA. b) A emissão de Mandado de Imissão na Posse, autorizando que a requerente assuma integralmente a posse do imóvel, se necessário, com o auxílio de força policial para assegurar a desocupação do bem. Notifiquem-se as partes envolvidas para ciência desta decisão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA–AR / CARTA PRECATÓRIA e MANDADO. Ouro Preto do Oeste, 23 de julho de 2025. João Valério Silva Neto Juiz de Direito

24/07/2025, 00:00

30/04/2025, 00:00

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004906-78.2021.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Contratos Bancários Requerente BANCO DO BRASIL Advogado(a) ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070 PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido(a) DIEGO TONIN PEREIRA, CPF nº 85433411249 CLAUCIANE FILUS RODRIGUES VIANA, CPF nº 84017287204 MARCELO CASTILHO CORREIA, CPF nº 77073070200 PEREIRA & CASTILHO LTDA - EPP, CNPJ nº 13157881000109 Advogado(a) JULIANO ROSS, OAB nº MT4743 Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por BANCO DO BRASIL em face de DIEGO TONIN PEREIRA, CLAUCIANE FILUS RODRIGUES VIANA, MARCELO CASTILHO CORREIA, PEREIRA & CASTILHO LTDA - EPP. Nesta data expedi Alvará Eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta Alvará Eletrônico, pela qual o Juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Dados bancários apresentados pelo(a) exequente no ID: 109856607. OBSERVAÇÕES: 1) O(A) beneficiário(a) deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3) Se sobrevier informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a expedir alvará/ofício de transferência em favor do(a) beneficiário(a) qualificado(a) acima sem a necessidade de nova conclusão do processo. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 23 de agosto de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004906-78.2021.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Contratos Bancários Requerente BANCO DO BRASIL Advogado(a) ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070 PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido(a) DIEGO TONIN PEREIRA, CPF nº 85433411249 CLAUCIANE FILUS RODRIGUES VIANA, CPF nº 84017287204 MARCELO CASTILHO CORREIA, CPF nº 77073070200 PEREIRA & CASTILHO LTDA - EPP, CNPJ nº 13157881000109 Advogado(a) JULIANO ROSS, OAB nº MT4743 Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por BANCO DO BRASIL em face de DIEGO TONIN PEREIRA, CLAUCIANE FILUS RODRIGUES VIANA, MARCELO CASTILHO CORREIA, PEREIRA & CASTILHO LTDA - EPP. Nesta data expedi Alvará Eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta Alvará Eletrônico, pela qual o Juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Dados bancários apresentados pelo(a) exequente no ID: 98600975 Favorecido(a) BANCO DO BRASIL - CNPJ: 00.000.000/0001-91 Banco Banco do Brasil Agência 3793-1 Conta 19-1 R$ 57.259,18 (cinquenta e sete mil, duzentos e cinquenta e novo reais e dezoito centavos) OBSERVAÇÕES: 1) O(A) beneficiário(a) deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3) Se sobrevier informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a expedir alvará/ofício de transferência em favor do(a) beneficiário(a) qualificado(a) acima sem a necessidade de nova conclusão do processo. Intime-se a parte exequente para apresentar cálculo atualizado, deduzindo-se os valores recebidos, e requerer o que de direito para recebimento do seu crédito. Prazo 15 dias. Intime-se a parte exequente para apresentar cálculo atualizado, deduzindo-se os valores recebidos, e requerer o que de direito para recebimento do seu crédito. Prazo 15 dias. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 23 de fevereiro de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004906-78.2021.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Contratos Bancários Requerente BANCO DO BRASIL Advogado(a) ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070 PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido(a) DIEGO TONIN PEREIRA, CPF nº 85433411249 CLAUCIANE FILUS RODRIGUES VIANA, CPF nº 84017287204 MARCELO CASTILHO CORREIA, CPF nº 77073070200 PEREIRA & CASTILHO LTDA - EPP, CNPJ nº 13157881000109 Advogado(a) JULIANO ROSS, OAB nº MT4743 Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por BANCO DO BRASIL em face de DIEGO TONIN PEREIRA, CLAUCIANE FILUS RODRIGUES VIANA, MARCELO CASTILHO CORREIA, PEREIRA & CASTILHO LTDA - EPP. Nesta data expedi Alvará Eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta Alvará Eletrônico, pela qual o Juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Dados bancários apresentados pelo(a) exequente no ID: 98600975 Favorecido(a) BANCO DO BRASIL - CNPJ: 00.000.000/0001-91 Banco Banco do Brasil Agência 3793-1 Conta 19-1 R$ 431.252,23 (quatrocentos e trinta e um mil, duzentos e cinquenta e dois reais e vinte e três centavos) R$ 18.737,23 ( dezoito mil, setecentos e trinta e sete reais e vinte e três centavos) OBSERVAÇÕES: 1) O(A) beneficiário(a) deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3) Se sobrevier informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a expedir alvará/ofício de transferência em favor do(a) beneficiário(a) qualificado(a) acima sem a necessidade de nova conclusão do processo. Intime-se a parte exequente para apresentar cálculo atualizado, deduzindo-se os valores recebidos, e requerer o que de direito para recebimento do seu crédito. Prazo 15 dias. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 24 de novembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

27/11/2023, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(380)

Todos os documentos(26)