Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7013357-30.2023.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7013357-30.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:04

Decurso de Prazo

29/05/2024, 01:09

Definitivo

27/05/2024, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 00:33

Publicação

24/05/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MIRIAM TEIXEIRA DOS SANTOS ANDRADE, RUA JASMIN 4241, - ATÉ 2552/2553 SETOR 04 - 76873-472 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO ESPÓLIO: RENAN DE ARRUDA REGINATO, OAB nº RO11068 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7013357-30.2023.8.22.0002 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária, Incapacidade Laborativa Parcial Valor da causa: R$ 4.611,00 () Parte Vistos e examinados. O TRF da 1ª Região informou que colocou à disposição do juízo, para quitação do débito requisitado, os valores requisitados, impondo-se a extinção do feito face a quitação integral do crédito exequendo. Posto isso, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução ante o pagamento. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Alvará expedido. Sem custas, face a isenção legal prevista no art. 5º, inciso I, da Lei Estadual n. 3.896/16. Sem honorários sucumbenciais na espécie, nos termos do art. 85, §7º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes quinta-feira, 23 de maio de 2024 às 09:23. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz (a) de Direito

24/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 09:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/05/2024, 09:23

Conclusão (para julgamento)

17/05/2024, 17:51

Decurso de Prazo

17/05/2024, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 02:01

Publicação

08/05/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 SENTENÇA Processo: 7013357-30.2023.8.22.0002. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ESPÓLIO: MIRIAM TEIXEIRA DOS SANTOS ANDRADE Advogado do(a) ESPÓLIO: RENAN DE ARRUDA REGINATO - RO11068 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto ao Banco do Brasil, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora.

08/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 17:09

Documentos

Sentença

•24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MIRIAM TEIXEIRA DOS SANTOS ANDRADE, RUA JASMIN 4241, - ATÉ 2552/2553 SETOR 04 - 76873-472 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: RENAN DE ARRUDA REGINATO, OAB nº RO11068 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7013357-30.2023.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Valor da causa: R$ 4.611,00 (quatro mil, seiscentos e onze reais) Parte Vistos e examinados. Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário de auxílio doença ajuizada por MIRIAM TEIXEIRA DOS SANTOS ANDRADE em desfavor do INSS, em que após a produção de prova pericial o requerido apresentou proposta de acordo, conforme petição de ID 99017574, com a qual concordou expressamente a parte autora, segundo petição de ID 99237696, sendo de rigor a sua homologação com a consequente extinção do feito. Posto isso e por tudo mais que dos autos consta, homologo o acordo firmado entre as partes, conforme petições de ID n. 99017574 e 99237696, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, declaro encerrada a fase de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b' do CPC. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. INTIME-SE o requerido para que AVERBE o benefício, na forma da petição de acordo ID 99017574. Expeça-se Ofício Requisitório de Pagamento das parcelas retroativas, conforme cálculo ID 99017574. Vindo a informação de pagamento, expeça-se alvará judicial em favor da parte autora ou seu patrono para levantamento dos valores. Sem custas, nos termos do art. 8º, inciso III, da Lei Estadual n. 3.896/16. Honorários incluídos na proposta de acordo. P. R. I. Observadas as formalidades legais, arquivem-se com as baixas devidas. SERVE A PRESENTE SENTENÇA DE NOTIFICAÇÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO /INTIMAÇÃO Espécie B -31 CPF 700.963.842-04 DIB 14.04.2023 DCB e DIP 27.07.2023 SOMENTE AVERBAÇÃO Composição dos atrasados R$ 4.633,32 Ariquemes quinta-feira, 30 de novembro de 2023 às 13:21. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

01/12/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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