Execução Fiscal 7005584-75.2016.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7005584-75.2016.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: D W INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, AVENIDA MARACANÃ S/N, LOTE 08 QUADRA 61 SETOR 7 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, FRANCIELLI NUERNBERG MASIEIRO, JURITI 10 CENTRO - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP, ALAMEDA UIRAPURU 604 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS: D W INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, AVENIDA MARACANÃ S/N, LOTE 08 QUADRA 61 SETOR 7 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, FRANCIELLI NUERNBERG MASIEIRO, JURITI 10 CENTRO - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP, ALAMEDA UIRAPURU 604 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA EXECUTADOS: D W INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, AVENIDA MARACANÃ S/N, LOTE 08 QUADRA 61 SETOR 7 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, FRANCIELLI NUERNBERG MASIEIRO, JURITI 10 CENTRO - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP, ALAMEDA UIRAPURU 604 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA Ariquemes-RO, 7 de novembro de 2025. Robson Jose dos Santos Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] AUTOS: 7005584-75.2016.8.22.0002 CLASSE: Execução Fiscal Vistos. O oficial de justiça acostou aos autos justificativa de devolução de mando sem cumprimento (ID 125169324). Pois bem. Malgrado as justificativas prestadas pelo oficial de justiça, o jurisdicionado não pode ser prejudicado. Dito isto, REDISTRIBUA o mandado ao oficial subscritor da certidão de ID 125169324 para cumprimento, devendo o mesmo requerer a dilação de prazo, se necessário for, para cumprimento do mandado. Pratique-se. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: Ariquemes-RO, 7 de novembro de 2025. Robson Jose dos Santos Juiz(a) de direito

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Réu: D W INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, CNPJ nº 03245309000130, AVENIDA MARACANÃ S/N, LOTE 08 QUADRA 61 SETOR 7 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, FRANCIELLI NUERNBERG MASIEIRO, CPF nº 99091178272, JURITI 10 CENTRO - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP, CNPJ nº 12429880000103, ALAMEDA UIRAPURU 604 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7005584-75.2016.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 16.679,44 Última distribuição:23/05/2016 Defiro o pedido 112094306. 2. Expeça-se mandado de avaliação e penhora dos bens indicados ID 112094306 (certidões de inteiro teor dos imóveis ao ID 114635670). Se o Sr. Oficial de Justiça verificar que a parte ré/executada tenta obstar o cumprimento da diligência, com fulcro no art. 846 do CPC, desde já autorizo a abertura das fechaduras por intermédio de chaveiro, adotando-se, nesta hipótese, as cautelas insertas no art. 846, §1º e ss. do CPC. Defiro, outrossim, o auxílio de reforço policial, se necessário. Fica, ainda, autorizado o Sr. Oficial de Justiça a cumprir a referida ordem, observando-se a autorização inserta no art. 212, §1º e §2º do CPC. 3. Proceda-se com a PENHORA dos bens, AVALIANDO-OS e DEPOSITANDO-OS, em poder do credor (§ 1º do art. 840, CPC), salvo recusa. 4. Efetivada a penhora e avaliação, INTIMAR a parte executada da presente, bem como para cientificar-lhe que, no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, requerer a SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo a parte exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no parágrafo único, do art. 847, §2°, do CPC. 5. Pode a parte executada, ainda, nos moldes do art. 917, §1°, do CPC, IMPUGNAR, no prazo de 15 dias. 5.1 Apresentada eventual impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente para apresentação de RESPOSTA, no prazo de 15 dias. 6. Localizados bens penhoráveis, intime-se o(a) exequente para AGUARDAR o prazo de 15 dias e requerer lhe seja(m) adjudicado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC, art. 876), ou em não havendo interesse na ADJUDICAÇÃO, se manifestar quanto a designação de hasta pública ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora, caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). 7. A parte interessada deverá fornecer os meios necessários para cumprimento da ordem. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes/RO, 1 de abril de 2025 Carlos Guilherme C. de Albuquerque Juiz(a) de Direito Substituto(a)

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: D W INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, AVENIDA MARACANÃ S/N, LOTE 08 QUADRA 61 SETOR 7 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, FRANCIELLI NUERNBERG MASIEIRO, JURITI 10 CENTRO - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP, ALAMEDA UIRAPURU 604 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7005584-75.2016.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Concurso de Credores Valor da causa: R$ 16.679,44 (dezesseis mil, seiscentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) Parte Vistos. 1- Penhore-se no rosto dos autos de n. 7009470-41.2023.8.22.0001, em trâmite perante o 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho, até o montante executado nestes autos (R$48.506,05 – 18/07/2023), o crédito a ser recebido naquele feito, pelo aqui executado FRANCIELLI NUERNBERG MASIEIRO, nos termos do art. 857 e 860 do CPC. 2- Confirmada a averbação no rosto dos autos, lavre-se o respectivo termo de penhora e após, intime-se a executada, pessoalmente, no endereço: Av. Engº Anysio da Rocha Compasso, 6439, Bairro Rio Madeira, CEP 76821-405, na comarca de Porto Velho/RO para que, caso queira, manifeste-se em 05 dias acerca da penhora. 3- Penhore-se os veículos: - Placa NBV2674 Marca/Modelo M.BENZ/L 2638; - Placa NDI0705 Marca/Modelo R/FACCHINI RF CA; - Placa NCT2133 Marca/Modelo HONDA/C100 BIZ, diligenciando no endereço da executada. 4- Avalie-se/intime-se a parte executada da penhora para, caso queira, ofereça embargos em 30 dias. 5- Nomeie-se a parte executada como depositário do bem penhorado. 6- Caso os veículos não sejam encontrados, intime-se a executada para indicar a localização dos mesmos. 7- Consulta SREI anexa. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE PENHORA/AVALIAÇÃO/INTIMAÇÃO. Defiro o reforço policial, caso seja necessário, se a parte executada opor obstáculo ao cumprimento do mandado. Ariquemes quarta-feira, 16 de agosto de 2023 às 12:19. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz de Direito

17/08/2023, 00:00

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