Execução de Título Extrajudicial 7004855-02.2023.8.22.0003 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004855-02.2023.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ROSANGELA LUCAS, AC THEOBROMA 1983, AVENIDA SENADOR OLAVO PIRES 2280 CENTRO - 76866-970 - THEOBROMA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO SISBAJUD Foi realizada uma penhora on-line pelo sistema SISBAJUD (teimosinha), que foi parcialmente cumprida. O valor bloqueado foi transferido para a conta judicial vinculada a este juízo, conforme detalhamento anexo a este despacho. SIGILO Em conformidade com as orientações estabelecidas no Ofício Circular CGJ nº 255/2024, que dispõe sobre a restrição de acesso a informações sensíveis e a necessidade de proteção de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, as informações coletadas serão mantidas sob sigilo. A CPE/CAC assegurará a liberação imediata das informações coletadas exclusivamente às partes e seus respectivos advogados, observando as diretrizes de proteção de dados. INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] 7004855-02.2023.8.22.0003 INTIME-SE a parte executada, na pessoa do(a) qual ocorreu o bloqueio de ativos via SISBAJUD, para, caso deseje, impugnar a indisponibilidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. A impugnação deverá ser fundamentada na impenhorabilidade dos valores bloqueados ou na excessiva indisponibilidade de ativos financeiros. A intimação será realizada por Carta com Aviso de Recebimento (Carta-ARMP) para endereços urbanos e por mandado judicial para endereços rurais ou de difícil acesso. Havendo impugnação: Venham os autos conclusos para decisão. Não havendo impugnação: A CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CCPE1G) deverá certificar o decurso do prazo. Após a certificação, autorize-se o levantamento do valor bloqueado em favor da parte exequente. INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o BLOQUEIO efetuado no SISBAJUD, devendo presentar dados bancários completos para a realização da transferência e cálculo atualizado do saldo remanescente da dívida. Na inércia, retorne concluso para e demais deliberações cabíveis. INTIMEM-SE. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. Decisão publicada automaticamente no DJE. Jaru/RO, {{data.extenso}}. {{orgao_julgador.juiz}} Juiz de Direito Assinado Digitalmente POLO PASSIVO: {{polo_passivo.partes_com_endereco}}

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ROSANGELA LUCAS, AC THEOBROMA 1983, AVENIDA SENADOR OLAVO PIRES 2280 CENTRO - 76866-970 - THEOBROMA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES NA MODALIDADE SISBAJUD - TEIMOSINHA Diante do pedido do credor, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] 7004855-02.2023.8.22.0003 DEFIRO a realização de penhora eletrônica na modalidade "teimosinha" utilizando o sistema SISBAJUD, permitindo que a ordem de bloqueio seja repetida até que o valor da dívida seja alcançado, no máximo por 30 dias. Foi solicitado o bloqueio das contas e aplicações da parte devedora no SISBAJUD, utilizando o número do processo para identificação junto ao sistema. Considerando as limitações do sistema e da equipe, advirto a parte devedora que, ao tomar conhecimento do bloqueio, deverá informar imediatamente este juízo, mesmo antes da intimação formal (art. 854, § 3º, CPC). Para informar sobre o bloqueio, a parte devedora poderá entrar em contato com a Central de Processamento (CPE) ou a Central de Atendimento (CAC) através do: Balcão virtual (https://meet.google.com/iaf-porq-nmf), ou pelo Telefone/whatsapp (69) 69 3521-0213. Enfatizo que essa comunicação é fundamental para análise e eventual desbloqueio de valores indevidos (art. 854 e seguintes, CPC). Em caso de pedido de desbloqueio, o processo deverá ser encaminhado concluso com a máxima urgência para a pasta 'Decisão Urgente'. SUSPENDO o processo por 15 (quinze) dias para aguardar o resultado do SISBAJUD - TEIMOSINHA. Decorrido o prazo de suspensão, DETERMINO o retorno IMEDIATO dos autos conclusos para análise urgente do resultado da ordem de bloqueio no SISBAJUD, dada a natureza da medida constritiva e a necessidade de célere verificação e desbloqueio de valores indevidamente bloqueados ou em excesso, bem como para a apreciação de quaisquer outros pedidos pendentes. Intime-se. Decisão publicada automaticamente no DJE. Jaru/RO, terça-feira, 1 de julho de 2025. {{orgao_julgador.juiz}} Juiz de Direito Assinado Digitalmente

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ROSANGELA LUCAS, AC THEOBROMA 1983, AVENIDA SENADOR OLAVO PIRES 2280 CENTRO - 76866-970 - THEOBROMA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES NA MODALIDADE SISBAJUD - TEIMOSINHA Diante do pedido do credor, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] 7004855-02.2023.8.22.0003 DEFIRO a realização de penhora eletrônica na modalidade "teimosinha" utilizando o sistema SISBAJUD, permitindo que a ordem de bloqueio seja repetida até que o valor da dívida seja alcançado, no máximo por 30 dias. Foi solicitado o bloqueio das contas e aplicações da parte devedora no SISBAJUD, utilizando o número do processo para identificação junto ao sistema. Considerando as limitações do sistema e da equipe, advirto a parte devedora que, ao tomar conhecimento do bloqueio, deverá informar imediatamente este juízo, mesmo antes da intimação formal (art. 854, § 3º, CPC). Para informar sobre o bloqueio, a parte devedora poderá entrar em contato com a Central de Processamento (CPE) ou a Central de Atendimento (CAC) através do: Balcão virtual (https://meet.google.com/iaf-porq-nmf), ou pelo Telefone/whatsapp (69) 69 3521-0213. Enfatizo que essa comunicação é fundamental para análise e eventual desbloqueio de valores indevidos (art. 854 e seguintes, CPC). Em caso de pedido de desbloqueio, o processo deverá ser encaminhado concluso com a máxima urgência para a pasta 'Decisão Urgente'. SUSPENDO o processo por 15 (quinze) dias para aguardar o resultado do SISBAJUD - TEIMOSINHA. Decorrido o prazo de suspensão, DETERMINO o retorno IMEDIATO dos autos conclusos para análise urgente do resultado da ordem de bloqueio no SISBAJUD, dada a natureza da medida constritiva e a necessidade de célere verificação e desbloqueio de valores indevidamente bloqueados ou em excesso, bem como para a apreciação de quaisquer outros pedidos pendentes. Intime-se. Decisão publicada automaticamente no DJE. Jaru/RO, terça-feira, 1 de julho de 2025. {{orgao_julgador.juiz}} Juiz de Direito Assinado Digitalmente

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado do requerente: EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido/Executado: ROSANGELA LUCAS Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1- A parte exequente solicitou a citação via WhatsApp. Com o advento da Lei n. 14.195/21, o Código de Processo Civil passou a admitir a prática de atos de comunicação por meio eletrônico, em especial nos artigos 246 e 247, atendendo a meta de informatização do processo judicial prescrita pela Lei n. 11.419/06. Sobre o tema, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n. 354/20, dispondo no seu art. 8º que: "Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo". Do mesmo modo, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, regulamentou o juízo 100% digital, trazendo a previsão de citação via aplicativo de mensagens WhatsApp, conforme Art. 2º e 3º, do ATO CONJUNTO N. 014/2022-PR-CGJ e a atribuição para realização através do Ato Conjunto n. 026/2022-PR-CGJ do TJ/RO: "Art. 2° Quando, em diligência presencial, a pessoa informada no mandado não for localizada pelo(a) Oficial(a) de Justiça em presença física, mas este(a) conseguir informação de telefone pelo qual seja possível fazer contato, estará autorizado(a) a cumprir a diligência pelo aplicativo WhatsApp." Ademais, a própria jurisprudência do Tribunal de Justiça de Rondônia já reconheceu a possibilidade da utilização do WhatsApp para realização de citação, vejamos: Agravo de instrumento. Ação de Execução de título extrajudicial. Citação via aplicativo whatsapp. Possibilidade. A citação via aplicativo whatsapp está em consonância com a nova redação do art. 246 do Código de Processo Civil, dada pela Lei 14.195/2021. Precedentes do STJ, HC n. 641.877/DF. Utilização do whatsapp para fins da prática de atos de comunicação processuais, como a citação, no caso, que se revela verdadeiro instrumento da concretização da entrega da prestação jurisdicional dentro de prazo razoável, conforme disposto no art. 4º do Código de Processo Civil. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0812404-95.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 28/04/2023. (TJ-RO - AI: 08124049520228220000, Relator: Des. Rowilson Teixeira, Data de Julgamento: 28/04/2023) (grifos nossos) autora: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, AVENIDA BRASIL, - DE 478/479 A 813/814 NOVA BRASÍLIA - 76908-408 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Parte requerida: ROSANGELA LUCAS, AC THEOBROMA 1983, AVENIDA SENADOR OLAVO PIRES 2280 CENTRO - 76866-970 - THEOBROMA - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7004855-02.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Requerente/ Ante o exposto, DEFIRO o pedido de citação via WhatsApp da parte executada ROSANGELA LUCAS. 1.1- A citação será realizada via Oficial de Justiça. 1.2- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, recolher as custas referente ao ato. 1.3- Comprovado o recolhimento, encaminhe-se via desta DECISÃO que serve de Mandado de Citação Eletrônica, mediante aplicativo de mensagens WhatsApp para os contatos informados pela parte exequente, a fim de que confirmem sua ciência em 2 (dois) dias úteis (art. 246, do CPC). 1.4- Para fins de viabilidade da citação eletrônica, deverá o Oficial de Justiça observar os seguintes parâmetros: a) Número e nome do contato de telefone; b) Foto do perfil do usuário; c) Confirmação da identificação por escrito do próprio executado, se possível; e d) Anexar aos autos certidão detalhada de como o executado foi identificado e tomou conhecimento da ação, nos termos do art. 10, § 1º, da Resolução n. 354/20 do CNJ. 2- Feita a citação e decorrido o prazo para pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, requerer o que de direito. 3- Com a manifestação, retornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025. Alencar das Neves Brilhante Juiz de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ROSANGELA LUCAS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] 7004855-02.2023.8.22.0003 Execução de Título Extrajudicial Cédula de Crédito Bancário Vistos, etc. Em atendimento ao pleito da parte autora este juízo realizou pesquisas via sistema SNIPER, INFOJUD, RENAJUD e SIEL em nome da parte requerida na tentativa de localizar endereços, tudo conforme documentos em anexo. Verifique parte autora também a certidão de diligência do Oficial de Justiça (ID 98053491 - DILIGÊNCIA ). Se confirmado o pagamento das custas devidas, determino a expedição dos atos necessários para a citação da parte requerida, conforme já despachado. Caso as tentativas de citação voltem a ser infrutíferas e em conformidade com o princípio cooperativo estabelecido no artigo 6º do Código de Processo Civil, que norteia todo o sistema legal, a parte autora deve diligenciar para localizar o endereço atualizado da parte requerida a fim de garantir a citação. Se a parte exequente desejar realizar buscas no PREVJUD, deve comprovar também o recolhimento das custas conforme o artigo 5º, utilizando o código 1007 (Requerimento de busca de endereços e outros). Em casos de múltiplas diligências ou pessoas envolvidas, o pagamento de custas deve ser comprovado para cada uma delas. Prazo: 05 dias. Além disso, a parte exequente poderá providenciar a expedição de ofícios aos órgãos de serviço público pertinentes, como ENERGISA, CAERD, DETRAN, IDARON, e outros considerados necessários, com a observação de que as respostas devem ser encaminhadas a este Juízo, preferencialmente via e-mail. As despesas relacionadas ao informante são de responsabilidade da parte exequente. Prazo: 15 dias. O ofício pode ser acompanhado por uma cópia deste DESPACHO, que serve como AUTORIZAÇÃO. Caso não haja manifestação, os autos devem retornar conclusos para extinção. Providencie-se o necessário. Intimem-se. SERVE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. 13 de maio de 2024 Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Assinado Digitalmente ENDEREÇOS: {{polo_passivo.partes}}

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ROSANGELA LUCAS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO executada: Rua Ouro Preto, 1908, setor 03, município de BURITIS/RO, telefone 69-9-9385-8964. Caso solicitado e após verificado o pagamento de eventual taxa de renovação de ato, expeça-se o necessário para fins de citação e demais atos. Se as tentativas de citação se tornarem negativas novamente e considerando o princípio cooperativo previsto no artigo 6.º do Código de Processo Civil, que permeia todo o sistema deste Diploma Legal, deverá a parte autora diligenciar no sentido de localizar o endereço da parte requerida atualizado para que seja efetivada a citação. Desta feita, poderá a parte exequente providenciar a expedição de ofícios órgãos de serviço público que desejar, tais como CERON, CAERD, DETRAN, IDARON e outros que entender necessários, fazendo constar que a resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, preferencialmente via e-mail, ficando a seu encargo eventuais despesas cobradas pelo informante. O ofício poderá ser instruído com cópia deste DESPACHO, VÁLIDO como AUTORIZAÇÃO. Não havendo manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. Expeça-se o necessário. EXECUTADO: ROSANGELA LUCAS, CPF nº 70213810263, AC THEOBROMA 1983, AVENIDA SENADOR OLAVO PIRES 2280 CENTRO - 76866-970 - THEOBROMA - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] 7004855-02.2023.8.22.0003 Execução de Título Extrajudicial Cédula de Crédito Bancário Vistos. Realizei consulta ao SISBAJUD conforme anexo. Considerando ter sido FRUTÍFERA a localização de endereços da parte requerida, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, Atente-se ainda a parte autora para o ID 98053491 - DILIGÊNCIA, no qual o Oficial de Justiça informou endereço atualizado da parte Intime-se. 24 de janeiro de 2024 Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Assinado Digitalmente Sirva a presente como carta/mandado/precatória de citação/intimação e demais atos. Dados para cumprimento:

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado do requerente: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido/Executado: ROSANGELA LUCAS Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO requerida: ROSANGELA LUCAS, CPF nº 70213810263, AC THEOBROMA 1983, AVENIDA SENADOR OLAVO PIRES 2280 CENTRO - 76866-970 - THEOBROMA - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7004855-02.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Requerente/ Vistos, etc. 1- CONDICIONO O RECEBIMENTO DA INICIAL à comprovação, em 15 dias, do recolhimento das custas iniciais em 2% sobre o valor da causa, observando que não há no presente rito a designação de audiência inicial de conciliação, nos termos do art. 12, inciso I, da Lei Estadual de Custas Forenses, sob pena de indeferimento da inicial. 1.1- Decorrido o prazo sem cumprimento, voltem os autos conclusos para indeferimento da inicial. 2- Recolhida as custas, cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 dias, pague a dívida exequenda (artigo 829 do CPC). 2.1- Fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa, em conformidade com o artigo 827 do CPC. 2.2- Deverá constar no mandado que em caso de integral pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, § 1º, do CPC). 3- Decorrido in albis o prazo estipulado, sem pronto pagamento, procederá o oficial de justiça, de imediato, penhora de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. 3.1- A penhora recairá, preferencialmente, na ordem estipulada pelo artigo 835 do CPC, salvo se houver indicação de bens pelo credor, na forma do artigo 829, § 2º, mesmo Codex, caso em que a penhora deverá recair sobre os bens indicados. Em caso de não encontrar o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo, de acordo com o artigo 830, § 3º, do CPC. 3.2- Em conformidade com o artigo 829, § 2º, do CPC, poderá o executado, após intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exequente e será menos onerosa para ele devedor (a). 4- A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se a execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (artigos 914 e 915 do CPC). 4.1- Esclareça à parte executada que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, mais custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC), advertindo-o de que a opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (artigo 916, § 6º). 5- A intimação da parte executada far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será intimado pessoalmente. Intime-se, cumpra-se e expeça-se o necessário. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruído com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, quinta-feira, 14 de setembro de 2023. Alencar das Neves Brilhante Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

15/09/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Requisição de Informações

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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