Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7007523-80.2022.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7007523-80.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:06

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:41

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:39

Definitivo

27/11/2023, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 01:49

Publicação

27/11/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: SANTA LOPES DA SILVA, RUA JOAQUIM MANOEL DE MACEDO 3366, - ATÉ 3241/3242 COLONIAL - 76873-734 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: EDINERI MARCIA ESQUIVEL, OAB nº RO7419 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, RUA JOSÉ DE ALENCAR 2794, - DE 2322/2323 A 2637/2638 CENTRO - 76801-036 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7007523-80.2022.8.22.0002 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária Valor da causa: R$ 24.664,00 (vinte e quatro mil, seiscentos e sessenta e quatro reais) Parte Vistos e examinados. O TRF da 1ª Região informou que colocou à disposição do juízo, para quitação do débito, os valores requisitados, impondo-se a extinção do feito face a quitação integral do crédito exequendo. Posto isso, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução ante o pagamento. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Expedido alvará judicial. Sem custas, face a isenção legal prevista no art. 5º, inciso I, da Lei Estadual n. 3.896/16. Sem honorários sucumbenciais na espécie, nos termos do art. 85, §7º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes sexta-feira, 24 de novembro de 2023 às 14:33. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

27/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 14:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/11/2023, 14:33

Conclusão (para julgamento)

23/11/2023, 12:08

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:24

Publicação

13/11/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 SENTENÇA Processo: 7007523-80.2022.8.22.0002. REQUERENTE: SANTA LOPES DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: EDINERI MARCIA ESQUIVEL - RO7419 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto ao Banco do Brasil, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 07:32

Expedição de documento (Alvará)

09/11/2023, 10:35

Documentos

Sentença

•27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: SANTA LOPES DA SILVA, RUA JOAQUIM MANOEL DE MACEDO 3366, - ATÉ 3241/3242 COLONIAL - 76873-734 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: EDINERI MARCIA ESQUIVEL, OAB nº RO7419 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, RUA JOSÉ DE ALENCAR 2794, - DE 2322/2323 A 2637/2638 CENTRO - 76801-036 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7007523-80.2022.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária Valor da causa: R$ 24.664,00 (vinte e quatro mil, seiscentos e sessenta e quatro reais) Parte Vistos. 1- Fixo honorários em favor do patrono da parte exequente em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §3º, inciso I c/c o §7º do mesmo artigo do CPC. 2- Intime-se a parte exequente para que apresente o cálculo com a verba honorária fixada, em 05 dias. 3- Vindo o cálculo, intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador, para, querendo, oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, nos próprios autos, em 30 (trinta) dias (art. 535, CPC), bem como intime-se para que no mesmo prazo informe acerca da existência de eventual débito da parte exequente para compensação dentro das condições estabelecidas no §9º do art. 100 da Constituição Federal, sob pena de perda do direito de abatimento dos valores. 4- Decorrido o prazo, caso não haja oferecimento de impugnação à execução, nem informações sobre créditos para compensação, expeça-se requisição de pequeno valor ao órgão competente. 5- Vindo informação de pagamento dos valores requisitados, expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente e/ou seu patrono para levantamento das quantias discriminadas nos ofícios e seus acréscimos legais, voltando os autos conclusos para extinção. Ariquemes terça-feira, 27 de junho de 2023 às 14:05. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

28/06/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

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