Execução de Título Extrajudicial 7011913-62.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7011913-62.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

16/07/2026, 08:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/07/2026, 10:16

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 14:58

Decurso de Prazo

02/05/2025, 20:54

Decurso de Prazo

25/04/2025, 00:09

Decurso de Prazo

15/04/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7011913-62.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Polo Passivo: JOSE ALVES DA COSTA JUNIOR ADVOGADO DO EXECUTADO: BRENA GUIMARAES DA COSTA, OAB nº RO6520 DECISÃO O executado manifestou no ID n° 117387907 informando que o bloqueio em sua conta NUBANK não foi baixado, e que o banco negou o pedido administrativo, razões pelas quais requer a expedição de ofício para liberação dos valores. Todavia, compulsando os autos, nota-se que foram realizadas somente duas diligências SISBAJUD: a de ID n° 96702378, por endereço; e a de ID n° 105700782, que atingiu apenas a conta do Banco do Brasil. Assim, denota-se que o bloqueio do qual o executado manifesta não foi realizado nestes autos, pelo que Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO indefiro o pedido de liberação. Nada mais havendo, conforme acórdão de ID n° 115267954, SUSPENDA-SE o feito até o dia 20 de junho de 2032, data de vencimento da última parcela do acordo celebrado entre as partes no ID n° 109186188, ou até manifestação anterior das partes. Findo o prazo de suspensão, intimem-se as partes para manifestarem sobre o cumprimento da obrigação. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 7 de março de 2025. Eloise Moreira Campos Monteiro Barre Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

08/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 07:21

Decurso de Prazo

12/03/2025, 01:27

Decurso de Prazo

11/03/2025, 03:18

Decurso de Prazo

08/03/2025, 02:03

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 13:36

Outras Decisões

07/03/2025, 13:36

Por decisão judicial

07/03/2025, 13:36

Arquivamento

07/03/2025, 13:36

Documentos

Intimação

•08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7011913-62.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Polo Passivo: JOSE ALVES DA COSTA JUNIOR ADVOGADO DO EXECUTADO: BRENA GUIMARAES DA COSTA, OAB nº RO6520 DECISÃO Considerando a manifestação com correção da conta bancária, bem como devolução alvará, conforme link de acompanhamento do alvará (ID n° 116700086), nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA na modalidade transferência por meio da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. Seguem anexas as informações sintéticas do alvará eletrônico, como os beneficiários, conta-origem e os valores. Acresço, todavia, que, considerando a recente implementação do sistema de alvará eletrônico, a operação poderá levar até 10 (dez) dias úteis para sua conclusão. Conforme acórdão de ID n° 115267954, SUSPENDA-SE o feito até o dia 20 de junho de 2032, data de vencimento da última parcela do acordo celebrado entre as partes no ID n° 109186188, ou até manifestação anterior das partes. Findo o prazo de suspensão, intimem-se as partes para manifestarem sobre o cumprimento da obrigação. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO Intime-se. Cumpra-se. CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/TRANSFERÊNCIA DE VALORES E DE COMUNICAÇÃO. Porto Velho/RO, 18 de fevereiro de 2025. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7011913-62.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Polo Passivo: JOSE ALVES DA COSTA JUNIOR EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO DO BRASIL em face da sentença de ID n° 109379682. Aduz que há omissão, visto que o feito fora extinto, com resolução do mérito, quando postulado expressamente pela suspensão do feito até sua quitação. O incidente é tempestivo, razão pela qual dele conheço. É o relatório. DECIDO. De acordo com o art. 1.022, incisos I a III, do CPC, só cabem embargos de declaração para: a) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; b) suprir omissão ou ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; c) corrigir erro material; Nesse viés, anoto que a sentença guerreada fora clara ao apreciar os termos acordados entre as partes, analisando, especificamente, o pedido de suspensão formulado pela parte exequente e indeferindo-o de forma fundamentada. Conforme já dito, quando ocorre a transação, não há justificativa plausível para o prosseguimento do feito apenas para aguardar o pagamento das parcelas estabelecidas no acordo entre as partes, sendo a extinção do processo medida que se impõe, por não trazer qualquer prejuízo aos litigantes. A composição de acordo que estipula a resolução da dívida concretiza a relação jurídica entre as partes, nos termos do art. 794, II, do CPC, de forma que sua suspensão, pelo prazo fixado, ofende o princípio da celeridade e economia processual. Até porque, em caso de descumprimento do acordo, a sentença homologatória servirá como título executivo judicial, podendo o feito ser desarquivado a qualquer tempo para prosseguimento. Assim, a toda evidência, tenho que a análise dos embargos deixa patente que a intenção da parte embargante é a reforma da sentença vergastada. Se a pretensão da embargante é a reavaliação da sentença, deve valer-se do expediente adequado, jamais a estreita via dos embargos de declaração. Mostra-se cristalino, portanto, que a sentença embargada não possui nenhuma omissão a ser sanada, sendo que o verdadeiro intuito da embargante é a revisão dos fundamentos da sentença impugnada em relação à convicção deste juízo. Desta feita, REJEITO os embargos de declaração opostos, por inexistir omissão/contradição quanto a sentença prolatada, e, via de consequência, determino o prosseguimento do feito, mantendo a decisão retro, pelos seus próprios fundamentos. Fica o BANCO DO BRASIL intimado para, em 15 (quinze) dias, indicar a conta bancária que a parte executada mantém no Banco do Brasil para expedição de alvará judicial, conforme fundamentado na sentença. Reaberto o prazo recursal a contar da publicação desta decisão. Intimem-se. Porto Velho, 12 de agosto de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. SENTENÇA Processo: 7011913-62.2023.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Parte requerida: EXECUTADO: JOSE ALVES DA COSTA JUNIOR Advogado da parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Conforme extrato do SISBAJUD de ID n° 105700782, foi bloqueado o montante de R$ 4.106,39 da conta que o executado mantém junto ao Banco do Brasil. Antes da liberação do alvará destes valores em favor do exequente, esta parte apresentou acordo pactuado entre as partes (ID n° 109186188) Nos termos do acordo, as partes repactuaram a dívida para a importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) (Cláusula Segunda). A forma de pagamento estabelecida é foi em 8 (oito) prestações anuais de R$ 10.000,00 (dez mil reais) (Cláusula Terceira). Há, também, a previsão de pactuação dos honorários advocatícios no importe de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser pago pela parte executada, à vista, até a assinatura do acordo (Cláusula Nona). Nota-se que não existe menção no acordo a respeito do valor outrora bloqueado nos autos (ID n° 105700782). Por fim, no ID n° 109227970, a parte exequente apresenta petição de desconsideração e desentranhamento do acordo pactuado, sob alegação de que as partes seguem em negociação. É o relatório. Decido. Apesar da justificativa de que as partes seguem em negociação, o pedido de desconsideração e desentranhamento dos documentos do acordo não pode ser acolhido. É pacífica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça de que “é descabido o arrependimento e a rescisão unilateral da transação, ainda que antes da homologação judicial (AgInt no REsp 1926701/MG, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 20/9/2021, DJe 15/10/2021)”. A petição de desconsideração do acordo, que transparece sua desistência, é unilateral, não podendo ser acolhida. Veja-se que o acordo firmado entre as partes está com suas formalidades plenamente satisfeitas, contando inclusive com a firma do devedor. Não pode agora, unilateralmente, uma parte requerer sua desistência. No mesmo sentido: "A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que não é possível a desistência unilateral da transação, ainda que antes de sua homologação. No caso, o acórdão recorrido está em conformidade com a orientação jurisprudencial do STJ. Incidência da Súmula 83/STJ. (...) (AgInt no AREsp 1507448/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 17/12/2019, DJe 4/2/2020)". “É descabido o arrependimento e rescisão unilateral da transação, ainda que não homologada de imediato pelo Juízo. Uma vez concluída a transação as suas cláusulas ou condições obrigam definitivamente os contraentes, e sua rescisão só se torna possível "por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa" (CC/2002, art. 849). (AgInt no REsp 1793194/PR, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 2/12/2019, DJe 5/12/2019)". "AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AGRAVANTE. 1. 'É descabido o arrependimento e rescisão unilateral da transação, os contraentes, e sua rescisão só se torna possível 'por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa' ( CC/2002, art. 849).' ( AgInt no REsp 1793194/PR, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/12/2019, DJe 05/12/2019). 2. Agravo interno desprovido" (STJ, AgInt no REsp 1.922.351/MG, Rel. MINISTRO MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe de 08/10/2021). Portanto, ainda que o arrependimento tenha ocorrido antes da homologação, este não pode ocorrer unilateralmente após a pactuação. Superado este ponto, emerge imbróglio a respeito dos valores que haviam sido bloqueados via SISBAJUD de ID n° 105700782, na importância de R$ 4.106,39, visto que o acordo entre as partes prevê exatamente o valor e a forma de pagamento, não tendo incluído no método de pagamento os valores bloqueados. Considerando que até o momento da pactuação do acordo e até o presente momento o valor não se tornou patrimônio da exequente, e que ainda que esteja em conta judicial, faz parte do patrimônio do executado, a este deve ser devolvido. Considerando ainda a complexidade da medida de devolução dos valores, visto que o executado foi citado por via editalícia, sendo improvável que se manifeste nos autos para indicar sua conta bancária para expedição de alvará judicial, faz-se necessário recorrer ao princípio da cooperação. Nota-se que o bloqueio realizado no ID n° 105700782 atingiu justamente a conta que o executado mantém junto ao Banco do Brasil, que é o banco exequente, sendo viável que o Banco do Brasil indique os dados bancários da parte executada para devolução dos valores. EXEQUENTE: BANCO DO BRASILem face de EXECUTADO: JOSE ALVES DA COSTA JUNIOR, todos qualificados nos autos e ordeno seu arquivamento. Fica a parte exequente intimada para, em 15 (quinze) dias, indicar a conta bancária que a parte executada mantém no Banco do Brasil para expedição de alvará judicial. Custas finais pela parte requerida/executada (art. 12, III da Lei 3.896/2016). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Parte Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 109186188) para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, com fundamento no inciso III do art. 924 e na alínea “b” do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, com resolução de mérito, o processo movido por INTIME-SE para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa (art. 35 e ss. da lei 3.896/16), cuja guia deverá ser gerada pelo endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=M2VBhmGwXHBjOh7Y7i-nYY5BVo0iGyQDKoXf8PfM.wildfly01:custas1.1. Procedam-se as baixas e comunicações pertinentes, arquivando-se os autos. No mais, ressalto que, em caso de não cumprimento do acordo celebrado, o feito poderá ser desarquivado para execução de título judicial (art. 515, II, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, 6 de agosto de 2024 Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 2ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: JOSE ALVES DA COSTA JUNIOR CPF: 002.379.102-09, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado quanto ao bloqueio/penhora on line realizada, conforme documento ID 105700782, para querendo impugnar nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7011913-62.2023.8.22.0001. Exequente: BERNARDO BUOSI CPF: 283.270.408-55, BANCO DO BRASIL CPF: 00.000.000/0001-91, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES CPF: 008.476.954-84 Executado: JOSE ALVES DA COSTA JUNIOR CPF: 002.379.102-09 DECISÃO ID 105699991: “(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 525, §11, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. EXPEÇA-SE carta de intimação caso a parte executada não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada via publicação no Diário da Justiça ou será intimada pelo PJe.(...) Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 5 de junho de 2024 Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 05/06/2024 15:30:09 Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2070 Caracteres 1601 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 40,75

14/06/2024, 00:00

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. DESPACHO Processo: 7011913-62.2023.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Parte requerida: EXECUTADO: JOSE ALVES DA COSTA JUNIOR Advogado da parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO executada: EXECUTADO: JOSE ALVES DA COSTA JUNIOR, RUA VENEZUELA, - DE 1287/1288 A 1934/1935 NOVA PORTO VELHO - 76820-140 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho/RO, 13 de maio de 2024 Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Parte DEFIRO a realização de penhora online, via sistema SISBAJUD. Realizada a tentativa de constrição, obteve-se o bloqueio eletrônico de valores em nome da parte executada, consoante demonstrativo anexo, de forma que PROCEDI, nesta data a transferência da quantia à agência da Caixa Econômica Federal local, bem como o desbloqueio de eventuais quantias excedentes. Assim, CONVERTO o bloqueio em penhora. DEFIRO o pedido de pesquisa de bens, via sistema RENAJUD. Todavia, em consulta por este juízo, constatou-se não haver veículos registrados em nome da parte devedora, conforme demonstrativo anexo. INTIME-SE a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 525, §11, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. EXPEÇA-SE carta de intimação caso a parte executada não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada via publicação no Diário da Justiça ou será intimada pelo PJe. Em caso de não apresentação de impugnação, EXPEÇA-SE alvará em favor do exequente. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos na pasta "Decisão Urgente". Publique-se, intime-se e cumpra-se. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVE COMO CARTA/MANDADO. Endereço da parte

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: JOSE ALVES DA COSTA JUNIOR CPF: 002.379.102-09, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 69.406,84 (sessenta e nove mil, quatrocentos e seis reais e oitenta e quatro centavos) atualizado até 02/03/2023. DESPACHO Processo: 7011913-62.2023.8.22.0001. Exequente: BERNARDO BUOSI CPF: 283.270.408-55, BANCO DO BRASIL CNPJ: 00.000.000/0001-91, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES CPF: 008.476.954-84 Executado: JOSE ALVES DA COSTA JUNIOR CPF: 002.379.102-09 DESPACHO ID 97334978: “(...) Desta forma, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a realização da citação por edital, nos termos do art. 256 e 257, inciso III, do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, devendo ser dado cumprimento ao que dispõe o artigo 257, inciso II, do CPC, disponibilizando-se o edital de citação na plataforma de editais do Tribunal de Justiça de Rondônia, dispensando-se sua publicação no átrio do fórum.(...) Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 10 de novembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 10/11/2023 17:43:12 Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2828 Caracteres 2359 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 60,04

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, - 76801-018 - JUARA - MATO GROSSO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: JOSE ALVES DA COSTA JUNIOR, CPF nº 00237910209, RUA VENEZUELA, - DE 1287/1288 A 1934/1935 NOVA PORTO VELHO - 76820-140 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7011913-62.2023.8.22.0001 Contratos Bancários Vistos. Atento a todo o contexto dos autos, certo é que merece acolhimento o pedido de citação por edital, pois frustrada(s) a(s) tentativa(s) de localizar a parte Requerida/Executada para fins de citação, restando evidenciado que no caso em comento a parte Requerida/Executada está em local incerto e não sabido. Desta forma, DEFIRO a realização da citação por edital, nos termos do art. 256 e 257, inciso III, do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, devendo ser dado cumprimento ao que dispõe o artigo 257, inciso II, do CPC, disponibilizando-se o edital de citação na plataforma de editais do Tribunal de Justiça de Rondônia, dispensando-se sua publicação no átrio do fórum. Providencie a CPE a expedição do edital, após, intime-se a parte requerente/exequente para, em cinco dias, comprovar o recolhimento das custas para a publicação do edital no site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos. Decorrido o prazo da citação por edital, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio curador especial na pessoa de Defensor Público para manifestar-se, conforme preceito contido no art. 72, II do CPC, devendo os autos serem remetidos à Defensoria Pública. Porto Velho 13 de outubro de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, - 76801-018 - JUARA - MATO GROSSO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: JOSE ALVES DA COSTA JUNIOR, CPF nº 00237910209, RUA VENEZUELA, - DE 1287/1288 A 1934/1935 NOVA PORTO VELHO - 76820-140 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7011913-62.2023.8.22.0001 Contratos Bancários Vistos. A citação por edital é medida extrema, somente justificável quando esgotadas todas as formas de buscas pela parte requerida (RECURSO ESPECIAL Nº 1.828.219 - RO (2019/0217390-9)), o que não é o caso dos autos. Promova a citação da parte requerida no prazo de 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Saliento que se encontra a disposição deste Juízo os sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, que prestam ao fim de busca de endereço. Informo que por questão de tempo de duração de processo, a fim de otimizar as buscas, atender o comando dos Tribunais Superiores e evitar posterior nulidade do processo por cerceamento de defesa, deve a parte autora realizar as três diligências ao mesmo momento, devendo observar a necessidade de recolhimento das custas previstas no art. 17 a 19 da Lei Estadual n. 3.896/2016. Reforço que, nos termos da jurisprudência apresentada, a realização de apenas uma das diligências não será suficiente para eventual pedido de citação por edital, por isso, IMPRESCINDÍVEL a realização das três diligências ao mesmo tempo. O processo será extinto caso a parte autora insista na realização de apenas uma diligência. Prazo de 15 dias para o recolhimento das custas, sob pena de extinção. Porto Velho 5 de julho de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito

06/07/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Por decisão judicial

Arquivamento

Todas as movimentações(217)

Todos os documentos(21)