Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7000835-94.2021.8.22.0016 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7000835-94.2021.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000835-94.2021.8.22.0016. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: RONALDO GOMES DOS SANTOS, CPF nº 69109656200 ADVOGADOS DO AUTOR DO FATO: MARCIO ANTONIO PEREIRA, OAB nº RO1615A, NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO, OAB nº RO6119 DESPACHO Vistos. Trata-se de Termo Circunstanciado, lavrado para apurar a suposta prática do delito tipificado no artigo 50, da Lei 9.605/98. O Ministério Público ofereceu denúncia, id. 101638398. Desta forma, nos termos do art. 78 da Lei nº 9.099/95, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/06/2024, às 09h30min. Proceda à citação e intimação do infrator RONALDO GOMES DOS SANTOS, nos termos dos artigos 66 e 68 da Lei nº 9.099/95, devendo ser informado da necessidade de seu comparecimento acompanhado de advogado, com a advertência de que, na sua falta, ser-lhe-á designado Defensor Público, bem como os informe de que poderá trazer até cinco testemunhas em audiência ou apresentar requerimento para intimação delas no mínimo 10 (dez) dias antes da realização da audiência. Denunciado: RONALDO GOMES DOS SANTOS, brasileiro, casado, agricultor, filho de Silvio de Souza Santos e Nilza Gomes dos Santos, nascido aos 02/11/1981, natural de Cacoal/RO, inscrito no CPF sob o n. 691.096.562-00, RG nº 779301 SSP/RO, residente na Linha 95, km 35, zona rural do Município de São Francisco do Guaporé/RO. Testemunhas do Ministério Público: 1. 2º SGT NILSON FAUSTINO DE SOUZA - id. 58202531; 2. 3º SGT LEOMA GONÇALVES DA COSTA - id. 58202531; 3. 3º SGT FLÁVIO ETERNO RIBEIRO DOS SANTOS - id. - 58202531; 4. CB PM LINDSOM MIGUEL DA SILVA - id. 58202531. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, terça-feira, 16 de abril de 2024 EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ Juiz (a) de Direito AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA AUTOR DO FATO: RONALDO GOMES DOS SANTOS, CPF nº 69109656200, LINHA 095, RURAL CASA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000835-94.2021.8.22.0016. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: RONALDO GOMES DOS SANTOS, CPF nº 69109656200 ADVOGADOS DO AUTOR DO FATO: MARCIO ANTONIO PEREIRA, OAB nº RO1615A, NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO, OAB nº RO6119 DESPACHO DESIGNO audiência para para o dia 09 de novembro de 2023, às 08h30min, a ser realizada através da ferramenta google meet ou pelo telefone celular por meio do aplicativo WhatsApp, por chamada de vídeo. Na hipótese de a parte não possuir acesso ao aplicativo WhatsAPP ou internet disponível para o recebimento de chamada/acesso ao google.meet, deverá informar tal situação no processo, no prazo de 05 dias antes da audiência, através de seu advogado ou no serviço de atermação no fórum de São Francisco do Guaporé/RO, por contato telefônico pelo nº 3309-8831 ou, ainda, ao Oficial de Justiça, que certificará nos autos. INTIME-SE a parte para a audiência designada para oferta do benefício proposto pelo Ministério Público, devendo constar no mandado que deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado. O senhor Oficial de Justiça ao proceder a intimação deverá solicitar o número de telefone ou e-mail para a realização da solenidade. Caso a parte não possua condições de constituir advogado particular, poderá ser assistida pela Defensoria Pública. Para tanto, deverá entrar em contato com o núcleo da Instituição, em São Francisco do Guaporé, através dos telefones (69) 99262-8895. Dê ciência ao Ministério Público da audiência designada. Não sendo aceito o benefício pela parte acusada, remetam-se os autos ao Ministério Público. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, quarta-feira, 11 de outubro de 2023 Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz (a) de Direito AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA AUTOR DO FATO: RONALDO GOMES DOS SANTOS, CPF nº 69109656200, LINHA 095, RURAL CASA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA

12/10/2023, 00:00

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