Execução de Título Extrajudicial 7009968-16.2018.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7009968-16.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/05/2026, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 15:17

Documento

20/03/2026, 06:47

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 08:24

Documento (Certidão)

09/03/2026, 13:20

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 15:05

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 00:30

Publicação

31/07/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7009968-16.2018.8.22.0001. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCURADOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Advogado do(a) PROCURADOR: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - SP107414-A PROCURADOR: ALDENOR PRESTES DOS REIS INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo. ADVERTÊNCIA: Não havendo deferimento de justiça gratuita, para que ocorra a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato.

31/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 09:46

Documento

30/05/2025, 00:57

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/04/2025, 11:49

Documentos

Intimação

•31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7009968-16.2018.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Alienação Fiduciária PROCURADOR: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda ADVOGADOS DO PROCURADOR: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR, OAB nº AC4943, BRADESCO PROCURADOR: ALDENOR PRESTES DOS REIS PROCURADOR SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A presente execução de título executivo extrajudicial decorre da conversão de ação de busca e apreensão de veículo, cujo bem e parte ré não foram localizados, implementada em 19/01/2022. Decorridos mais de um ano, a parte executada ainda não foi citada, não tendo também a parte exequente esgotado os meios para que fosse implementada sua citação, como consignado no despacho anterior (id:88294894). Quanto ao pedido de arresto de bens, entendo ser o caso de indeferimento, uma vez que diferentemente do denominado arresto executivo (artigo 830 do atual Código de Processo Civil), o arresto cautelar de bens no processo executivo encontra seu fundamento de validade nos artigos 301 e 799, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil, e será deferido em favor do credor que demonstrar a probabilidade do direito invocado e risco de dano à satisfação da dívida executada. No caso dos autos, a parte autora não apresentou nenhuma prova capaz de comprovar a insolvabilidade da parte devedora, ficando prejudicada a avaliação do risco ao resultado final da ação, tendo em vista que o contexto probatório apresentado não justifica a imediata decretação de arresto. Fica intimada a parte exequente, através da publicação deste ato no DJ, para cumprir integralmente as determinações constantes no despacho de id:88294894, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Pratique-se e expeça-se o necessário. Porto Velho/RO, 9 de outubro de 2023 Duília Sgrott Reis Juiz(a) de Direito

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - COMARCA DE PORTO VELHO 10ª VARA CÍVEL Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/whatsapp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7009968-16.2018.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Alienação Fiduciária PROCURADOR: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda ADVOGADOS DO PROCURADOR: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR, OAB nº AC4943, BRADESCO PROCURADOR: ALDENOR PRESTES DOS REIS PROCURADOR SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte exequente postula a realização de arresto executivo. Decorridos quatro anos da propositura da ação de busca e apreensão - convertida em execução de título extrajudicial em 19.01.2022 (ID 67143517), a parte executada ainda não foi citada, não tendo também a parte exequente esgotados os meios para que fosse implementada a citação desta. A parte exequente requereu o arresto de numerários dos constantes nas contas-correntes dos executados via BACENJUD(ID87069559 - Pág. 2) Quanto ao pedido de arresto de bens, entendo ser o caso de indeferimento, uma vez que diferentemente do denominado arresto executivo (artigo 830 do atual Código de Processo Civil), o arresto cautelar de bens no processo executivo encontra seu fundamento de validade nos artigos 301 e 799, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil, e será deferido em favor do credor que demonstrar a probabilidade do direito invocado e risco de dano à satisfação da dívida executada. No caso dos autos, a parte autora não apresentou nenhuma prova capaz de comprovar a insolvabilidade da parte devedora, ficando prejudicada a avaliação do risco ao resultado final da ação, tendo em vista que o contexto probatório apresentado não justifica a imediata decretação de arresto. Destaco que já foram realizadas consultas do endereço da parte ré por meio do(s) sistema(s) informatizado(s) SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, conforme detalhamento anexo(ID 79532166 - Pág. 1 /2), o qual restaram negativos. Assim, manifeste-se a requerente quanto a (s) diligência(s) realizada(s). No entanto, a nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil/2015, com base no princípio da cooperação judicial, bem como na eficácia, celeridade, solidez e segurança, evidencia a necessidade de se buscar a localização do executado nos sistemas informatizados, bem como nos cadastros públicos. Assim, diante da diligência citatória negativa (mandado/carta ARMP), determino: a) expedição de ofício, a ser emitido pela parte exequente, às empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste Estado, requisitando endereço da requerida, para atendimento às exigências do art. 256, § 3º do CPC/2015, fazendo constar que a reposta deverá ser encaminhada diretamente à 10ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, via email: [email protected]. A parte exequente deverá realizar a confecção e envio dos ofícios indicados neste item. Por fim, caso todas as diligências determinadas acima se mostrem infrutíferas, fica desde já deferida a citação por edital, devendo a autora providenciar o necessário. Nessa hipótese, dispenso a realização da audiência preliminar, tendo em vista a inocuidade de tal medida, diante da citação ficta. O prazo de contestação inicia-se do término do prazo de dilação de 20 dias, estipulado nos termos do artigo 231, inciso IV, do CPC. Deverá ser dado cumprimento ao que dispõe o artigo 257, inciso II, do CPC/15, disponibilizando-se o edital de citação na plataforma de editais deste E.TJRO, bem como na plataforma do CNJ, quanto a esta dispensa-se a providência caso ainda não esteja disponível. Decorrido o prazo da citação por edital, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio curador especial pelo que deverão os autos serem remetidos à Defensoria Pública para manifestação, conforme preceito contido no art. 72, II do CPC/2015. Porto Velho/RO, 15 de março de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

10/05/2023, 00:00

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