Execução de Título Extrajudicial 7005619-85.2023.8.22.0003 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005619-85.2023.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:36

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 11:03

Definitivo

27/11/2023, 07:17

Publicação

27/11/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: REI DO ENXOVAL LTDA, RUA ESPANHA 2684 JARDIM EUROPA - 76967-184 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado do requerente: RAFAEL FERREIRA PINTO, OAB nº RO8743 Requerido/Executado: RENATA BARBOSA DOS SANTOS GOMES, RUA PATRICK CANUTO 1260 SETOR 07 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru _________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 7005619-85.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Requerente/ Vistos. As partes firmaram acordo extrajudicial e pleitearam a sua homologação. Assim, HOMOLOGO a composição firmada na peça de ID 98934296, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC, a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários nesta instância, nos termos do art. 54, da Lei n. 9.099/95. Fica dispensado o prazo recursal. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Cumpra-se. Jaru - RO, sexta-feira, 24 de novembro de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

27/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 16:18

Homologação de Transação

24/11/2023, 16:18

Conclusão (para julgamento)

24/11/2023, 13:49

Petição

22/11/2023, 12:53

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:07

Mandado

08/11/2023, 11:39

Decurso de Prazo

13/10/2023, 18:34

Decurso de Prazo

11/10/2023, 01:06

Mandado

09/10/2023, 07:16

Audiência (cancelada; conciliação)

09/10/2023, 06:48

Documentos

Sentença

•27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005619-85.2023.8.22.0003. AUTOR: REI DO ENXOVAL LTDA, RUA ESPANHA 2684 JARDIM EUROPA - 76967-184 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: RAFAEL FERREIRA PINTO, OAB nº RO8743 Polo Ativo: REU: RENATA BARBOSA DOS SANTOS GOMES, RUA PATRICK CANUTO 1260 SETOR 07 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Número do Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: Vistos. 1- Recebo a inicial e determino a retirada do feito de pauta de audiências do Cejusc, tendo em que a presente demanda se trata de execução de título extrajudicial, a qual possui rito próprio. 2- Distribua-se como mandado, incumbindo ao Oficial de Justiça: a. Citar o executado para que em três dias efetue o pagamento da dívida, nos termos do art. 18, III da Lei n.º 9.099/95 e art. 829 do CPC; b. Intimá-lo do teor do art. 774 do CPC, e das consequências do seu descumprimento; c. Transcorrido in albis o prazo, penhorar e avaliar tantos bens quantos bastem a assegurar o pagamento, depositando-os com o exequente, nos termos do art. 830 do CPC; d. Restando infrutífera a penhora, observar, sendo possível, o art. 836, §§ 1º e 2º, do CPC. 3- Havendo necessidade e independentemente de nova conclusão, servirá esta decisão de requisição de força policial, ficando desde já autorizado o arrombamento se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora (arts. 139, VII, 782, §2º, e 846, todos do CPC); 4- Restando infrutífera a penhora, seja pela inexistência de bens, seja pela não localização do executado, intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, promover o prosseguimento, indicando bens ou o atual endereço do executado. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9099/95; 5- Quando da penhora, a CPE deverá agendar no sistema PJE audiência de conciliação por videoconferência a ser realizada pelo CEJUSC, intimando-se os litigantes. E nessa ocasião, o executado poderá oferecer embargos (art. 53, §1º da Lei n.º 9.099/95), por escrito ou verbalmente, ficando ciente da obrigatoriedade de manutenção da segurança do Juízo (enunciado 117, FONAJE); 6- Cientifique-se o devedor de que (art. 7º, do Provimento Corregedoria n.º 018/2020): a) Os prazos processuais contam-se da data da intimação ou ciência; b) Deverá comunicar eventual alteração de endereço e telefone, considerando-se válida e eficaz a carta ou mandado cumprido no endereço onde foi citado; c) Não desejando ou não dispondo dos meios necessários à participação da audiência telepresencial, informar ao CEJUSC (horário de atendimento: das 7h às 14h), pelos telefones 3521-0104 (também whatsapp) ou (69) 3521-0240 até cinco dias antes da data designada; d) Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência; e) Deverá estar, durante a audiência, munido de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso de conta judicial. SIRVA-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA AR/MANDADO, O QUAL DEVERÁ SER INSTRUÍDO COM A CÓPIA DA INICIAL, ONDE CONSTA O NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO DAS PARTES. A petição inicial poderá ser consultada em: https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Código: 23100511193166300000093121447. Cumpra-se. Jaru, 5 de outubro de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Jaru - 1ª Vara Cível

06/10/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

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Decurso de Prazo

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