Execução de Título Extrajudicial 7004562-93.2023.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004562-93.2023.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7004562-93.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: TEREZA DE SOUZA, CPF nº 85880930220, GUSTAVO BORGES DE OLIVEIRA, CPF nº 04091591230, SEGUNDINHA DO RIBEIRÃO EM KM 65, LADO DIREITO ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Correção Monetária Distribuição: 20/10/2023 Trata-se de execução de título executivo extrajudicial com as partes acima identificadas, lastreada em cédula rural pignoratícia de n. 318.108.207. A parte exequente requer a penhora dos bens dados em garantia, em razão das tentativas infrutíferas de localização de bens dos executados (Id. Num. 124948656). Pois bem. Aduz o art. 835, §3º, do CPC que na execução de crédito com garantia real a penhora deve recair sobre a coisa dada em garantia. No caso dos autos, a cédula rural pignoratícia tem valor inicial de R$ 139.921,36 (cento e trinta e nove mil, novecentos e vinte e um reais e trinta e seis centavos), cuja cláusula que prevê a garantia dos bens indicados à penhora encontra-se no Id. Num. 97628811. Assim, defiro a penhora e avaliação dos bens dados em garantia, podendo ser localizados no Sítio Vista Alegre, 4 Linha do Ribeirão, KM 35, Zona Rural, Nova Mamoré/RO. Semoventes dados em garantia: * 67 (sessenta e sete) novilhas bovinas para recriação e corte. Anoto que todos os animais acima descritos estão marcados no Quarto Superior Traseiro com a marca "TS", à exceção dos assinalados pelas marcas de origem. SERVE COMO MANDADO DE PENHORA e AVALIAÇÃO. Guajará-Mirim, sexta-feira, 12 de setembro de 2025 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7004562-93.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: TEREZA DE SOUZA, GUSTAVO BORGES DE OLIVEIRA, SEGUNDINHA DO RIBEIRÃO EM KM 65, LADO DIREITO ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Correção Monetária Distribuição: 20/10/2023 Defiro o pedido de Id. Num.102211503. Realizei pesquisas no sistema SISBAJUD e, como demontra o espelho em anexo, foram localizados endereços ainda não diligenciados. 2. CITE-SE o executado Gustavo Borges de Oliveira para que, no prazo de 3 (três) dias, pague a dívida exequenda, no valor de R$ 162.327,80 (art. 829 do CPC). 3. Fixo honorários em 10% do valor da causa (art. 827 do CPC). No caso de integral pagamento do débito dentro do prazo acima, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (§ 1º do art. 827 do CPC). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias, sem pronto pagamento, não havendo bens indicados pela parte exequente, procederá o oficial de justiça, de imediato a penhora de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado, juros e honorários advocatícios, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. 5. Advirto o oficial de justiça que caso sejam localizados bens penhoráveis ou arrestáveis, deverá apreendê-los e depositá-los à parte exequente (art. 839, § 1º, do CPC). 6. Poderá a parte executada requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que a substituição não trará prejuízo à parte exequente e será menos onerosa para ele(a) devedor, nos termos do art. 847 do CPC. 7. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se a execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917 do CPC) contados da data da juntada ao feito do mandado de citação (art. 231 do CPC). 8. Esclareça à parte executada que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, REQUERER o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). 9. Em caso de não oferecimento de embargos, bem como o não requerimento do parcelamento, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. 10. Sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 832, II, item 30, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais). No prazo de 10 dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ COMO MANDADO DE EXECUÇÃO/CARTA PRECATÓRIA - FICA DEFERIDO VIA AR, CASO PLEITEADO, APENAS PARA O ATO DE CITAÇÃO (SEM ATOS EXPROPRIATÓRIOS). Guajará-Mirim, quinta-feira, 21 de março de 2024 Juiz de Direito EXECUTADOS GUSTAVO BORGES DE OLIVEIRA- CPF: 040.***.***-30 1. Avenida Desidério Domingos Lopes, n. 37, Centro, Nova Mamoré/RO, CEP 76857-0000- Sisbajud 2. Avenida Antônio Lucas De Araújo, n. 4135, Centro, Nova Mamoré/RO, CEP 76.857-000 Brasil- Sisbajud TEREZA DE SOUZA- CPF: 858.***.***-20 Já citada e intimada (Id. Num. 101808936) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Guajará-Mirim DESPACHO Processo: 7004562-93.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: TEREZA DE SOUZA, CPF nº 85880930220, GUSTAVO BORGES DE OLIVEIRA, CPF nº 04091591230, SEGUNDINHA DO RIBEIRÃO EM KM 65, LADO DIREITO ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1- Associe-se a guia (Id. Num. 97628815). 2 - Citem-se os executados Tereza de Souza e Gustavo Borges de Oliveira para que, no prazo de 3 (três) dias, pague a dívida exequenda, no valor de R$ 162.327,80 (art. 829 do CPC). 3 - Decorrido o prazo acima sem pronto pagamento, no mesmo ato, PENHOREM-SE e AVALIEM-SE bens suficientes para garantia da dívida, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Correção Monetária Distribuição: 20/10/2023 INTIME-SE o executado, dando-lhe ciência de que poderá requerer a substituição do bem penhorado e/ou apresentar embargos, por escrito ou verbalmente, até a data da audiência de conciliação a ser designada nos autos (art. 53, §1º da Lei 9.099/95). 4 - Não localizado o devedor, ARRESTEM-SE tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado por 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 5 - Caso sejam localizados bens penhoráveis ou arrestáveis, apreendam-nos e depositem-nos em favor da parte exequente, nos termos do art. 840, §1º, do CPC, ressalvada a hipótese do § 2º do mesmo artigo. O auto de penhora deverá conter todos os requisitos do art. 838 do CPC. 6 - Em caso de penhora positiva, a CPE deverá designar audiência pós-penhora, nos termos da Lei n. 9.099/1995. Intimando-se as partes. O PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Guajará-Mirim sábado, 21 de outubro de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

23/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicação

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Incompetência

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