Execução de Título Extrajudicial 7052970-02.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTransaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 8.817,66

Órgão julgador

Porto Velho - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução de Título Extrajudicial · Porto Velho - 4ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. José Antonio Robles 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. José Antônio Robles

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Movimentações

Juntada de outras peças

07/04/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

14/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

14/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2026, 09:13

Conclusos para decisão

12/01/2026, 07:09

Juntada de outras peças

19/12/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

13/12/2025, 14:40

Publicado DECISÃO em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/12/2025, 10:27

Todas as movimentações(343)

Juntada de outras peças

07/04/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

14/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

14/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 12:25

Documentos

DESPACHO

•13/01/2026, 09:13

DECISÃO

•01/12/2025, 10:27

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Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2026, 09:13

Conclusos para decisão

12/01/2026, 07:09

Juntada de outras peças

19/12/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

13/12/2025, 14:40

Publicado DECISÃO em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/12/2025, 10:27

Publicado DECISÃO em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/12/2025, 01:21

Conclusos para decisão

29/11/2025, 00:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/11/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 17:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/11/2025, 17:05

Conclusos para despacho

27/11/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 15:56

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:10

Publicado DECISÃO em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 13:04

Conclusos para decisão

30/10/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 17:06

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 08:49

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 12:55

Publicado DESPACHO em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/09/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 10:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/09/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 14:30

Conclusos para decisão

08/09/2025, 07:26

Juntada de Petição de outras peças

14/08/2025, 11:17

Juntada de Petição de custas

11/07/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2025, 01:13

Publicado DESPACHO em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 12:49

Conclusos para decisão

27/06/2025, 07:56

Recebidos os autos

04/06/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 14:51

Juntada de termo de triagem

12/05/2025, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/12/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

16/11/2024, 21:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 17:34

Intimação

30/09/2024, 17:34

Juntada de Petição de apelação

30/09/2024, 17:34

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

17/09/2024, 23:03

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2024.

09/09/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 01:20

Publicado SENTENÇA em 06/09/2024.

06/09/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:30

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

05/09/2024, 12:30

Conclusos para decisão

26/08/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 14:20

Juntada de Petição de custas

18/07/2024, 11:53

Publicado DECISÃO em 12/07/2024.

12/07/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 11:32

Conclusos para despacho

10/07/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 01:04

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 21:33

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 23:46

Publicado DESPACHO em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2024, 07:56

Juntada de Petição de custas

19/03/2024, 07:55

Conclusos para decisão

14/03/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 07:13

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

21/12/2023, 00:16

Publicado DESPACHO em 21/12/2023.

21/12/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 11:30

Conclusos para despacho

19/12/2023, 20:10

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 01:17

Publicado DESPACHO em 20/11/2023.

20/11/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LAZARO PONTES RODRIGUES, OAB nº BA39590 EXECUTADO: LUCAS RIBEIRO SEBASTIAO R$ 8.817,66 DESPACHO O pedido de penhora salarial já foi analisado na decisão de Id. 95844314. Requer a parte autora a inscrição do executado no sistema SERASJUD, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7052970-02.2019.8.22.0001 Transação indefiro tal pedido, uma vez que a providência de incluir o nome da parte executada no cadastro de órgãos de proteção ao crédito pode ser realizada pela parte autora, independente da intervenção judicial. Dessa forma, requeira a parte autora o que entender como de direito no prazo de 10 dias. Porto Velho,17/11/2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 12:44

Conclusos para despacho

19/10/2023, 08:47

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO SEBASTIAO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 22:21

Publicado DECISÃO em 11/09/2023.

11/09/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7052970-02.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: LAZARO PONTES RODRIGUES, OAB nº BA39590 Polo Passivo: LUCAS RIBEIRO SEBASTIAO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO DO Trata-se de pedido de penhora de salário que o exequente pugna em face do executado. O artigo 833, IV, do Código de Processo Civil aponta entre os bens impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º. Ao contrário do previsto em lei, há entendimento jurisprudencial que entende ser possível pensão de salário, desde que a restrição recaia sobre parcela proporcional e razoável. Não pode ser desenvolvido o mesmo raciocínio, no entanto, no caso dos autos, isso porque a Executada recebe pouco mais que dois salários mínimos e o seu salário constitui verba de natureza essencialmente alimentar. Assim, indefiro o pedido da parte exequente. Intime-se o Exequente para que esse se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. 8 de setembro de 2023 Arlen Jose Silva de Souza

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 12:59

Conclusos para decisão

03/07/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 17:11

Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2023.

12/06/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7052970-02.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LAZARO PONTES RODRIGUES - MG40903 EXECUTADO: LUCAS RIBEIRO SEBASTIAO INTIMAÇÃO AUT Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:22

Juntada de outros documentos

02/06/2023, 12:58

Decorrido prazo de APS/DJ - Agência da Previdência Social em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 08:28

Expedição de Ofício.

04/05/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 10:34

Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2023.

24/03/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 00:56

Juntada de Petição de custas

23/03/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:11

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO SEBASTIAO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 17:33

Publicado DESPACHO em 14/03/2023.

13/03/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2023, 02:45

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2023, 17:50

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:42

Conclusos para despacho

20/01/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 17:58

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2022.

29/11/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/11/2022, 01:05

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2022.

29/11/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/11/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 07:24

Desentranhado o documento

28/11/2022, 07:23

Cancelada a movimentação processual

28/11/2022, 07:23

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 23:20

Juntada de Petição de juntada de ar

23/11/2022, 12:12

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2022.

17/11/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 08:30

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 14:20

Juntada de Petição de certidão

07/11/2022, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2022, 13:05

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 10:16

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2022.

13/10/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 11:50

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:18

Decorrido prazo de LAZARO PONTES RODRIGUES em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2022.

18/08/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 09:21

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2022.

17/08/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/08/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 08:40

Juntada de certidão

16/08/2022, 08:38

Expedição de Edital.

16/08/2022, 08:29

Publicado DESPACHO em 17/08/2022.

16/08/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/08/2022, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 12:53

Conclusos para decisão

09/08/2022, 11:31

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO SEBASTIAO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

24/07/2022, 13:16

Publicado DESPACHO em 13/06/2022.

10/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2022, 16:15

Conclusos para decisão

24/02/2022, 07:36

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 17:04

Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2022.

11/02/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 13:19

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2022.

02/02/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 03:26

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 13:04

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

20/01/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 10:38

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 12:34

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO SEBASTIAO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 15:42

Publicado CITAÇÃO em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 08:38

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO SEBASTIAO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 14:32

Publicado INTIMAÇÃO em 10/09/2021.

14/09/2021, 00:35

Juntada de Petição de custas

13/09/2021, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:43

Publicado DESPACHO em 30/08/2021.

02/09/2021, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 15:19

Expedição de Edital.

01/09/2021, 11:28

Outras Decisões

26/08/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:09

Conclusos para despacho

10/08/2021, 20:39

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2021, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 30/07/2021.

29/07/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 07:26

Juntada de Petição de diligência

20/07/2021, 17:53

Mandado devolvido dependência

20/07/2021, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2021, 12:47

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 10:23

Juntada de Petição de juntada de ar

02/06/2021, 23:59

Juntada de Petição de juntada de ar

02/06/2021, 23:59

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO SEBASTIAO em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:11

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

26/05/2021, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2021, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2021, 01:23

Publicado DESPACHO em 10/05/2021.

07/05/2021, 01:23

Outras Decisões

06/05/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:56

Conclusos para despacho

03/05/2021, 08:59

Juntada de Petição de custas

12/04/2021, 13:56

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 05:26

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2021, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2021.

30/03/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:46

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 07:29

Juntada de Petição de custas

03/03/2021, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2021, 01:33

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2021.

02/03/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7052970-02.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA - RO6897 EXE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7052970-02.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA - RO6897 EXE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7052970-02.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA - RO6897 EXE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:53

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 04:50

Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2021.

10/02/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7052970-02.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA - RO6897 EXE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:35

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 05:56

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 08:06

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO SEBASTIAO em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:41

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:30

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2021, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

15/01/2021, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7052970-02.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA - RO6897 EXE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

15/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 10:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 01:11

Juntada de certidão

11/12/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 08:22

Juntada de certidão

09/12/2020, 08:20

Expedição de Ofício.

09/12/2020, 06:50

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO SEBASTIAO em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2020, 00:14

Publicado DESPACHO em 02/12/2020.

01/12/2020, 00:14

Outras Decisões

27/11/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 16:08

Juntada de Petição de custas

26/11/2020, 10:50

Conclusos para despacho

25/11/2020, 13:01

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2020, 00:13

Publicado DESPACHO em 12/11/2020.

11/11/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 17:40

Outras Decisões

09/11/2020, 17:40

Conclusos para decisão

13/08/2020, 12:30

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:52

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO SEBASTIAO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:36

Juntada de Petição de custas

22/07/2020, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2020.

20/07/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 11:44

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 15:19

Publicado DESPACHO em 06/07/2020.

03/07/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 14:55

Outras Decisões

01/07/2020, 14:54

Conclusos para decisão

18/06/2020, 10:44

Juntada de Petição de custas

14/06/2020, 17:59

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO SEBASTIAO em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:41

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:31

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:21

Juntada de Petição de petição

31/05/2020, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2020, 00:30

Publicado DESPACHO em 13/05/2020.

12/05/2020, 00:30

Outras Decisões

10/05/2020, 21:49

Expedição de Outros documentos.

10/05/2020, 21:49

Conclusos para decisão

19/02/2020, 15:34

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 13:49

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:37

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:50

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2020.

07/02/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 01:11

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO SEBASTIAO em 05/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:40

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 05/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:40

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 05/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 11:47

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 20:43

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2020.

03/02/2020, 20:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 08:44

Juntada de Petição de diligência

29/01/2020, 20:17

Mandado devolvido dependência

29/01/2020, 20:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2019, 08:37

Expedição de Mandado.

13/12/2019, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 17:30

Publicado DESPACHO em 16/12/2019.

12/12/2019, 17:30

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 12:04

Outras Decisões

04/12/2019, 12:04

Conclusos para despacho

25/11/2019, 15:03

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 15:03

DECISÃO

•28/11/2025, 17:05

DECISÃO

•13/11/2025, 13:04

DESPACHO

•10/09/2025, 10:41

DESPACHO

•27/06/2025, 12:49

MANIFESTAÇÃO

•22/04/2025, 15:24

ACÓRDÃO

•28/02/2025, 10:49

DESPACHO

•05/02/2025, 18:38

DESPACHO

•05/02/2025, 18:38

SENTENÇA

•05/09/2024, 12:30

DECISÃO

•11/07/2024, 11:32

DESPACHO

•17/05/2024, 07:56

DESPACHO

•20/12/2023, 11:30

DESPACHO

•17/11/2023, 12:44

Todos os documentos(27)

DESPACHO

•13/01/2026, 09:13

DECISÃO

•01/12/2025, 10:27

DECISÃO

•28/11/2025, 17:05

DECISÃO

•13/11/2025, 13:04

DESPACHO

•10/09/2025, 10:41

DESPACHO

•27/06/2025, 12:49

MANIFESTAÇÃO

•22/04/2025, 15:24

ACÓRDÃO

•28/02/2025, 10:49

DESPACHO

•05/02/2025, 18:38

DESPACHO

•05/02/2025, 18:38

SENTENÇA

•05/09/2024, 12:30

DECISÃO

•11/07/2024, 11:32

DESPACHO

•17/05/2024, 07:56

DESPACHO

•20/12/2023, 11:30

DESPACHO

•17/11/2023, 12:44

DECISÃO

•08/09/2023, 12:59

DECISÃO

•08/09/2023, 12:59

DESPACHO

•09/03/2023, 17:50

DESPACHO

•15/08/2022, 12:53

DESPACHO

•08/06/2022, 16:15

DESPACHO

•26/08/2021, 10:09

DESPACHO

•06/05/2021, 12:56

DESPACHO

•27/11/2020, 16:08

DESPACHO

•09/11/2020, 17:40

DESPACHO

•01/07/2020, 14:54

DESPACHO

•10/05/2020, 21:49

DESPACHO

•04/12/2019, 12:04