Execução de Título Extrajudicial 7003902-18.2022.8.22.0021 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003902-18.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Buritis - 1ª Vara Genérica RUA TAGUATINGA, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7003902-18.2022.8.22.0021. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA - SICOOB AMAZONIA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCIELE DE OLIVEIRA ALMEIDA - RO9541, MAYRA MIRANDA GROMANN - RO8675 EXECUTADO: ESPÓLIO DE DOUGLAS DADALTO registrado(a) civilmente como DOUGLAS DADALTO e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO DA SILVA SOUZA - RO10784 INTIMAÇÃO AUTOR - PROSSEGUIMENTO DO FEITO Fica a parte EXEQUENTE intimada para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 13:39

Mandado (entregue ao destinatário)

13/04/2026, 21:07

Mandado

02/03/2026, 12:54

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2026, 12:43

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 13:48

Documento (Certidão)

13/12/2025, 18:12

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:24

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:21

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:18

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:23

Publicação

24/10/2025, 01:31

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA - SICOOB AMAZONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FRANCIELE DE OLIVEIRA ALMEIDA, OAB nº RO9541, MAYRA MIRANDA GROMANN, OAB nº RO8675, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA EXECUTADOS: OZANGER SOARES DE ALMEIDA, DOUGLAS DADALTO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte exequente informou o falecimento do executado DOUGLAS DADALTO durante o curso do processo e requereu a habilitação de LUCIMAR MARIA DE SOUZA, o qual qualifica como herdeira/sucessores do de cujus. Consta dos autos certidão de óbito, provando o evento morte (ID123732767), apresentado aos autos a qualificação constante na petição de ID 123732766. Assim, Buritis - 1ª Vara Genérica RUA TAGUATINGA, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7003902-18.2022.8.22.0021 cite-se a herdeira sucessora nos termos da Decisão de ID 84225901, para, querendo, oferecerem contestação, no prazo de 15 dias. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Cite-se a herdeira sucessora LUCIMAR MARIA DE SOUZA, brasileira, viúva devidamente inscrita no CPF sob o n. º 910.678.802- 59, residente e domiciliado na Linha 02, PA Jatobá, Km 60, Zona Rural, em Buritis/RO, telefone sob o nº (69) 9.9222-5615. 1.1 Na hipótese de ter sido informado nos autos contato telefônico da(s) parte(s) requerida(s), e com o fim de propiciar maior celeridade processual, determino, alternativamente, seja realizada a citação/intimação pela CPE, por WhatsApp, com base no art. 6º do PROVIMENTO CONJUNTO N. 17/2025-PR-CGJ.com fundamento no art. 6º do PROVIMENTO CONJUNTO N. 17/2025-PR-CGJ. 2. Consigne-se que restando infrutífera a diligência, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, ficando desde já deferida, nova diligência se indicado mais um endereço para citação da parte requerida. 2.1 Decorrido o prazo da parte executada, dê-se vista a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 23 de outubro de 2025. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA - SICOOB AMAZONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FRANCIELE DE OLIVEIRA ALMEIDA, OAB nº RO9541, MAYRA MIRANDA GROMANN, OAB nº RO8675, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA EXECUTADOS: OZANGER SOARES DE ALMEIDA, DOUGLAS DADALTO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7003902-18.2022.8.22.0021 Indefiro o pedido para substituição processual do executado falecido pela herdeira Lucimar Maria de Souza (ID 106731100). Isso porque, inexiste comprovação nos autos de que tenha participado da operação aqui executada na condição de devedora solidária, como se verifica da ementa a seguir transcrita, in verbis: Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida em cadastros restritivos de crédito. Contrato de abertura de crédito. Aval/fiador. Outorga uxória. Ato ilícito. A concessão de outorga uxória é mero requisito do aval e da fiança, com eles não se confundindo. Por consectário lógico, o cônjuge não anuente não possui a qualidade de fiador ou avalista, razão por que não responde pela dívida garantida. A inscrição do nome do cônjuge não anuente em cadastro de devedor é ato ilícito e enseja indenização por dano moral, que, nesse caso, existe in re ipsa, vale dizer, para cuja configuração se faz bastante a prova da ocorrência do fato ofensivo. No tocante ao quantum indenizatório, é sabido que, na quantificação da indenização por dano moral, deve o julgador, valendo-se de seu bom senso prático e adstrito ao caso concreto, arbitrar, pautado nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, um valor justo ao ressarcimento do dano extrapatrimonial. Apelação, Processo nº 000107588.2014.822.0004, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 06/06/2018. Assim, observado que a herdeira assinou na condição de cônjuge, concedendo outorga uxória, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Decorrido o prazo de requerimento, arquivem-se os autos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA/ INTIMAÇÃO/ CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ PRECATÓRIA/ OFÍCIO/CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO. Buritis, 22 de janeiro de 2025. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA - SICOOB AMAZONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FRANCIELE DE OLIVEIRA ALMEIDA, OAB nº RO9541, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA EXECUTADOS: OZANGER SOARES DE ALMEIDA, DOUGLAS DADALTO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, sendo bloqueado a quantia desejada, tendo sido determinada a transferência para conta judicial, MOTIVO PELO QUAL CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA. Por se tratar de executada revel, EXECUTADOS: OZANGER SOARES DE ALMEIDA, SÍTIO LINHA 01, KM 33, LOTE 59 ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, DOUGLAS DADALTO, SÍTIO LINHA 02, KM 59, GLEBA CAPITÃO SILVIO ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7003902-18.2022.8.22.0021 intime-se a parte executada, pessoalmente, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e 3º do CPC. Decorrido o prazo sem impugnação, DEFIRO desde logo, o levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias, devendo se manifestar quanto ao resultado das pesquisas realizadas via Infojud, Siel e Sisbajud em nome de OZANGER SOARES DE ALMEIDA, manifeste-se a parte requerente, no prazo de 20 (vinte) dias, em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Habilite-se os advogados de ID 104593547. 2. Intime-se o executado DOUGLAS DADALTO, pessoalmente, da penhora de ativos financeiros realizada pelo sistema SISBAJUD, para apresentar eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º CPC. 3. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente. 4. Cumpridos os atos acima, intimar a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 20 (vinte) dias. 5. Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 3 de maio de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

06/05/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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