Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7010480-30.2022.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7010480-30.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 12:03

Definitivo

24/04/2024, 08:41

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 02:03

Publicação

24/04/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RITA APARECIDA DOS SANTOS, CPF nº 59052350230, RUA CEREJEIRAS 5590 JATOBÁ II - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: TIAGO ALEXANDRO DE MIRANDA, OAB nº RO12872 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA SENTENÇA Satisfeita a obrigação, extingo o processo nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Arquive-se. Rolim de Moura, terça-feira, 23 de abril de 2024 às 20:21 Cláudia Vieira Maciel de Sousa Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7010480-30.2022.8.22.0010 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Permanência R$ 7.134,47

24/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 20:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/04/2024, 20:21

Arquivamento

23/04/2024, 20:21

Conclusão (para julgamento)

23/04/2024, 12:42

Documento (Certidão)

23/04/2024, 12:41

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 14:36

Publicação

16/04/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RITA APARECIDA DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: TIAGO ALEXANDRO DE MIRANDA - RO12872 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Rolim de Moura, 9 de abril de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Rolim de Moura - Juizado Especial Rolim de Moura - Juizado Especial Cível, Fórum Eurico Soares Montenegro, Av. João Pessoa, 4555, Centro, CEP 76.940-000, Rolim de Moura, RO, Brasil. Fone: (69) 3442-2268 Processo n°: 7010480-30.2022.8.22.0010

10/04/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RITA APARECIDA DOS SANTOS, CPF nº 59052350230, RUA CEREJEIRAS 5590 JATOBÁ II - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: TIAGO ALEXANDRO DE MIRANDA, OAB nº RO12872 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Haja vista a manifestação retro (id 91274019) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7010480-30.2022.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência R$ 7.134,47 intime-se o MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA do cálculo (prazo de quinze dias), o qual, se não impugnado, ter-se-á por correto. Nesse caso, expeça(m)-se requisição(ões) de pequeno valor e observe-se o que dispõem o art. 13, inc. I, da Lei n.º 12.153/09¹, e a Resolução n.º 153/2020-TJRO². Oportunamente, arquive-se. Havendo notícia do descumprimento da obrigação, solicitem-se do procurador do executado informações (prazo de dez dias) de modo a evitar confiscos desnecessários de verba pública. Por fim, considerando-se o que estabelece o §1º do art. 13 (Lei n. 12.153/2009), deixando de se manifestar ou confirmando o inadimplemento, será bloqueada a quantia necessária. Serve este(a) de carta/mandado. Rolim de Moura, quarta-feira, 31 de maio de 2023 às 11:18 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito ________ Art. 13. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: I – no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da requisição do juiz à autoridade citada para a causa, independentemente de precatório, na hipótese do § 3o do art. 100 da Constituição Federal. 2 Regulamenta no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia as atribuições e os procedimentos relativos às Requisições de Pagamento de Precatório e Requisições de Pequeno Valor.

01/06/2023, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Conclusão (para julgamento)

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