Execução de Título Extrajudicial 7000738-39.2022.8.22.0023 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000738-39.2022.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADO: CF COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUC?O LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. Consta citação da parte executada para pagamento. Atento ao pedido da parte exequente, procedi com a inclusão do nome da executada nos órgãos de proteção ao crédito via sistema SERASAJUD. Destaco que, após o pagamento da dívida é de inteira responsabilidade da parte solicitante/exequente requerer a exclusão do nome da parte executada no órgão de proteção ao crédito – SERASA. Também é de sua responsabilidade o acompanhamento e atenção aos prazos prescricionais referentes. 4. No mais, oportunizo ao exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, para satisfação do seu crédito, observando a ordem legal do artigo 835 do CPC, sob pena de suspensão do feito. Havendo demonstração da mudança na condição econômico-financeira da parte exequente, em caso de requerimento de pesquisa junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo e não sendo o caso de gratuidade judiciária, desde logo deverá apresentar o comprovante de pagamento das custas referentes à diligência pretendida, na forma do art. 17 da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de custas do Estado de Rondônia), sob pena de indeferimento. Ao cartório/CPE, para que dê acesso irrestrito às partes vinculadas a estes autos, do arquivo juntado em sigilo, independentemente de pedido ou conclusão dos autos. Pratique-se o necessário. Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR, caso conveniente à escrivania. São Francisco do Guaporé/RO, datado eletronicamente. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé AUTOS: 7000738-39.2022.8.22.0023 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADO: CF COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUC?O LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Consta citação válida do executado para pagamento. 1. Considerando que o bloqueio no sistema SISBAJUD restou negativo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé AUTOS: 7000738-39.2022.8.22.0023 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial DEFIRO o requerimento para consulta por meio do sistema RENAJUD para localizar veículos automotores dos executados. Conforme informação retro acostada, obtida através do sistema RENAJUD, os veículos localizados via sistema possuem restrições judiciais e/ou alienação fiduciária. Desta forma, indefiro o pedido de restrição, vez que este ato não surgirá efeito prático. 2. Por oportuno, ainda realizei pesquisa no sistema INFOJUD (documento anexo). 3. Assim, oportunizo ao exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, para satisfação do seu crédito, observando a ordem legal do artigo 835 do CPC, sob pena de suspensão/arquivamento do feito. 4. Como medida de celeridade, havendo pedido de consulta em outros sistemas à disposição do Juízo e não sendo o caso de justiça gratuita, deverá a parte, no momento do pedido, encartar o comprovante de recolhimento das custas. 5. À CPE para que dê acesso irrestrito às partes vinculadas a estes autos, do arquivo juntado em sigilo, independentemente de pedido ou conclusão dos autos. Pratique-se o necessário. Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR, caso conveniente à escrivania. São Francisco do Guaporé/RO, datado eletronicamente. Gustavo Lindner Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADO: CF COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUC?O LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vieram os autos para a apreciação da petição ID 114126102, na qual requer o exequente que seja considerada válida a intimação do executada sobre a penhora online, realizada ao ID 113454142, com fundamento no art. 841, §4º do CPC. Compulsando os autos, observo que houve a citação do executado ao ID 113454142 no mesmo endereço para o qual a intimação foi enviada. Ocorre que, a tentativa de intimação acerca da penhora online realizada sob o ID. 113454142, restaram infrutíferas, com a informação “mudou-se”. O Código de processo civil, por meio do art. 841 do CPC, dispõem: Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. § 1º A intimação da penhora será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. § 2º Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal. § 3º O disposto no § 1º não se aplica aos casos de penhora realizada na presença do executado, que se reputa intimado. § 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. (Grifei) A propósito, cito julgado do Egrégio Tribunal de Justiça de Rondônia: Agravo de instrumento. Bloqueio de valores. Levantamento. Intimação pessoal Mudança de endereço. Validade do primeiro informado nos autos. São válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada os autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800404-34.2020.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Alexandre Miguel, Data de julgamento: 10/09/2020. (Grifei) Portanto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé AUTOS: 7000738-39.2022.8.22.0023 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ante o exposto, considero válida a intimação do executado realizada, via postal, acerca da penhora de valores. Por fim, a parte exequente indicou os dados bancários para a transferência dos valores. Sendo assim, expeço alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o Juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores conforme informado pela autora no id. 114126102. {{alvara.conta_judicial}} {{alvara.conta_judicial_favorecido}} NOEL ANDRADE E EDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, Instituição Financeira: Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB, Agência: 3271-9, Nº da Conta: 60827-0, Valor: R$ 246,63, NOEL ANDRADE E EDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, Instituição Financeira: Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB, Agência: 3271-9, Nº da Conta: 60827-0, Valor: R$ 138,11 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com nova conclusão do processo. Havendo o cumprimento, intime-se a parte credora para que se manifeste requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Pratique-se o necessário. Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR, caso conveniente à escrivania. São Francisco do Guaporé/RO, datado eletronicamente. Gustavo Lindner Juiz de Direito

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000738-39.2022.8.22.0023. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADO: CF COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUC?O LTDA - ME, CNPJ nº 24331344000141 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADO: CF COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUC?O LTDA - ME, CNPJ nº 24331344000141, AVENIDA TANCREDO NEVES 3061 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial em que COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP demanda em face de CF COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUC?O LTDA - ME. Procedeu-se à penhora via sistema Sisbajud, a qual restou parcialmente positiva no valor de R$ 375,25, consoante anexo. Destaco que a penhora online representa bloqueio judicial de ativos financeiros do devedor, significando a constrição de dinheiro em espécie, que goza de ordem preferencial, nos moldes dos arts. 52 e 53, da Lei n. 9.099/95, e art. 854 do CPC. Sendo assim, fica intimada a parte executada para opor, caso queira e em 5 (cinco) dias, impugnação ao valor bloqueado, nos termos do art. 854, §3º, I e II do CPC. Havendo impugnação, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 10 dias. Após, façam os autos conclusos para decisão. Não havendo apresentação de impugnação ao valor bloqueado (excesso de execução ou impenhorabilidade) ou havendo concordância com o bloqueio realizado fica a parte credora intimada para que informe nos autos, caso queira, os dados de conta bancária de sua titularidade para levantamento dos valores, no prazo de 5 (cinco) dias. Para levantamento dos valores em conta de titularidade de seu patrono, deverá conter nos autos ou apresentar procuração atualizada com poderes para dar e receber quitação. Tendo em vista que o valor bloqueado no Sisbajud não é suficiente para quitar o débito, com o levantamento dos valores, intime-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, a se manifestar a respeito da extinção do feito ou requerer o que entender de direito, sob pena de presumir-se-á a satisfação total do crédito. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, quinta-feira, 1 de agosto de 2024 Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz (a) de Direito

02/08/2024, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Todos os documentos(17)