Monitória 7068401-37.2023.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7068401-37.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/01/2024, 00:19

Definitivo

15/01/2024, 16:24

Documento (Outros documentos)

15/01/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

13/01/2024, 10:07

Publicação

27/11/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONNECTION IMPORTADORA, EXPORTADORA & COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP ADVOGADO DO AUTOR: MARCIA DE SOUZA NEPOMUCENO, OAB nº MT4181 REU: J G M DE ARAUJO REU SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 32.040,35 Data da distribuição: 13/11/2023 SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID n.98897631) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, com fundamento na alínea "b" do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo movido por AUTOR: CONNECTION IMPORTADORA, EXPORTADORA & COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP contra REU: J G M DE ARAUJO, ambos qualificados no processo e DETERMINO seu arquivamento. Tratando-se de pedido de homologação de acordo, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica quanto ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Sem custas finais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 24 de novembro de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7068401-37.2023.8.22.0001 Monitória

27/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 18:30

Homologação de Transação

24/11/2023, 18:30

Conclusão (para julgamento)

23/11/2023, 09:15

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:40

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 00:04

Publicação

20/11/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONNECTION IMPORTADORA, EXPORTADORA & COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP ADVOGADO DO AUTOR: MARCIA DE SOUZA NEPOMUCENO, OAB nº MT4181 REU: J G M DE ARAUJO REU SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 32.040,35 Data da distribuição: 13/11/2023 DESPACHO Considerando que a parte requerente apresentou prova escrita, sem eficácia de título executivo, com fundamento no art. 701 do CPC, REQUERIDA: REU: J G M DE ARAUJO, CEARA 516, - DE 250 A 532 - LADO PAR HABITASA - 69905-088 - RIO BRANCO - ACRE Porto Velho, 17 de novembro de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7068401-37.2023.8.22.0001 Monitória DEFIRO a expedição de mandado monitório. Cite-se a parte requerida a pagar a importância referida na petição inicial, acrescida de honorários advocatícios em 5% (cinco por cento), no prazo de 15 (quinze) dias, podendo oferecer embargos por meio de advogado ou defensor público, no mesmo prazo, independente de prévia segurança do juízo. Havendo o cumprimento do mandado no prazo mencionado, a parte requerida ficará isenta de custas processuais. Para o caso de não ocorrer o pronto pagamento e a não apresentação de embargos monitórios, com base no §2º do art. 701 do CPC, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, observando-se no que couber o Título II do Livro I da Parte Especial do CPC. Havendo apresentação de embargos, no prazo legal, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os embargos monitórios. Decorrido o prazo previsto no §5º do art. 702 do CPC, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, especificar as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade. Sendo formulado pedido de provas, venha concluso o processo para decisão. Caso as partes não pretendam a produção de outras provas, venha concluso o processo para julgamento. Efetuado o depósito ou pagamento, intime-se a parte autora para manifestar-se, em 5 (cinco) dias, sob pena de presunção de concordância em relação aos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. Havendo satisfação da obrigação no prazo concedido, a parte requerida ficará isenta de custas, subsistindo o dever de pagar 5% (cinco por cento) do valor da dívida a título de honorários advocatícios. Em caso de não pagamento no prazo assinalado, os honorários advocatícios serão majorados para 10% (dez por cento) do valor da dívida. Obs. 2: A petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sitio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam. Intimem-se. CÓPIA DESTE SERVE COMO MANDADO OU CARTA DE CITAÇÃO. Dados para cumprimento: PARTE

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 07:33

Documentos

Sentença

•27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONNECTION IMPORTADORA, EXPORTADORA & COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP ADVOGADO DO AUTOR: MARCIA DE SOUZA NEPOMUCENO, OAB nº MT4181 REU: J G M DE ARAUJO REU SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 32.040,35 Data da distribuição: 13/11/2023 DESPACHO Considerando que a parte requerente apresentou prova escrita, sem eficácia de título executivo, com fundamento no art. 701 do CPC, REQUERIDA: REU: J G M DE ARAUJO, CEARA 516, - DE 250 A 532 - LADO PAR HABITASA - 69905-088 - RIO BRANCO - ACRE Porto Velho, 17 de novembro de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7068401-37.2023.8.22.0001 Monitória DEFIRO a expedição de mandado monitório. Cite-se a parte requerida a pagar a importância referida na petição inicial, acrescida de honorários advocatícios em 5% (cinco por cento), no prazo de 15 (quinze) dias, podendo oferecer embargos por meio de advogado ou defensor público, no mesmo prazo, independente de prévia segurança do juízo. Havendo o cumprimento do mandado no prazo mencionado, a parte requerida ficará isenta de custas processuais. Para o caso de não ocorrer o pronto pagamento e a não apresentação de embargos monitórios, com base no §2º do art. 701 do CPC, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, observando-se no que couber o Título II do Livro I da Parte Especial do CPC. Havendo apresentação de embargos, no prazo legal, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os embargos monitórios. Decorrido o prazo previsto no §5º do art. 702 do CPC, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, especificar as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade. Sendo formulado pedido de provas, venha concluso o processo para decisão. Caso as partes não pretendam a produção de outras provas, venha concluso o processo para julgamento. Efetuado o depósito ou pagamento, intime-se a parte autora para manifestar-se, em 5 (cinco) dias, sob pena de presunção de concordância em relação aos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. Havendo satisfação da obrigação no prazo concedido, a parte requerida ficará isenta de custas, subsistindo o dever de pagar 5% (cinco por cento) do valor da dívida a título de honorários advocatícios. Em caso de não pagamento no prazo assinalado, os honorários advocatícios serão majorados para 10% (dez por cento) do valor da dívida. Obs. 2: A petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sitio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam. Intimem-se. CÓPIA DESTE SERVE COMO MANDADO OU CARTA DE CITAÇÃO. Dados para cumprimento: PARTE

20/11/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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