Execução de Título Extrajudicial 7006326-53.2023.8.22.0003 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7006326-53.2023.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

28/10/2025, 09:27

Decurso de Prazo

02/08/2025, 05:18

Decurso de Prazo

02/08/2025, 04:58

Decurso de Prazo

02/08/2025, 04:56

Decurso de Prazo

02/08/2025, 04:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:03

Publicação

30/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MANOEL FRANCO 1050, - DE 776/777 A 1176/1177 NOVA BRASÍLIA - 76908-442 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado do requerente: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido/Executado: HD BORDADOS LTDA, DOM PEDRO I 3080, BLOCO C SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, ALCI GABRIEL TAVARES PEIXOTO, RUA NILTON DE OLIVEIRA 939 CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, PAULA RAFAELA MEIRELLES DE OLIVEIRA, RUA NILTON DE OLIVEIRA 939 CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA, OAB nº RJ145313, PRISCILA DA SILVA SIMOES, OAB nº RJ187787 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7006326-53.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Requerente/ Vistos; Neste ato, apenas se regulariza a suspensão do curso do feito no sistema PJE. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 29 de julho de 2025. Luis Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

30/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 11:35

Outras Decisões

29/07/2025, 11:35

Por decisão judicial

29/07/2025, 11:35

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 11:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/07/2025, 11:03

Documento (Certidão)

16/07/2025, 11:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/02/2025, 10:34

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MANOEL FRANCO 1050, - DE 776/777 A 1176/1177 NOVA BRASÍLIA - 76908-442 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado do requerente: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido/Executado: P R MEIRELLES DE OLIVEIRA, DOM PEDRO I 3080, BLOCO C SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, ALCI GABRIEL TAVARES PEIXOTO, RUA NILTON DE OLIVEIRA 939 CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, PAULA RAFAELA MEIRELLES DE OLIVEIRA, RUA NILTON DE OLIVEIRA 939 CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA, OAB nº RJ145313, PRISCILA DA SILVA SIMOES, OAB nº RJ187787 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7006326-53.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Requerente/ Vistos; O CAC, no dia 23/07/2024, juntou a decisão do TJ/RO em que concedeu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelos executados e, ainda, solicitou informações a este Juízo de Primeiro Grau (ID 108817507). Todavia, ao fazer a conclusão, encaminhou os autos à pasta "Despacho", quando deveria ser para à pasta "Decisão Agravo de Instrumento" ou "Decisão Urgente". Pelo volume expressivo de processos conclusos nesta unidade na pasta "Despacho", atendendo a ordem cronológica da data de conclusão, apenas nesta data houve a possibilidade de análise deste feito. E com isso, extrai-se que já decorreu o prazo para a apresentações das informações solicitadas pelo Desembargador Relator. Neste momento, em consulta ao acompanhamento processual do agravo de instrumento de n. 0810710-23.2024.8.22.0000, constata-se que a instância superior já julgou o recurso no dia 16/08/2024, negando provimento ao recurso. Todavia, houve a oposição de embargos de declaração que, ainda, não foi julgado. Como foi concedido o efeito suspensivo ao agravo interposto, suspendo o curso do feito, que deve aguardar a comunicação da instância superior sobre o julgamento final do recurso. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 22 de outubro de 2024. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MANOEL FRANCO 1050, - DE 776/777 A 1176/1177 NOVA BRASÍLIA - 76908-442 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado do requerente: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido/Executado: P R MEIRELLES DE OLIVEIRA, DOM PEDRO I 3080, BLOCO C SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, ALCI GABRIEL TAVARES PEIXOTO, RUA NILTON DE OLIVEIRA 939 CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, PAULA RAFAELA MEIRELLES DE OLIVEIRA, RUA NILTON DE OLIVEIRA 939 CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA, OAB nº RJ145313, PRISCILA DA SILVA SIMOES, OAB nº RJ187787 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7006326-53.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Requerente/ Vistos. Trata-se de impugnação à penhora realizada via SISBAJUD, onde os executados P R MEIRELLES DE OLIVEIRA, ALCI GABRIEL TAVARES PEIXOTO e PAULA RAFAELA MEIRELLES DE OLIVEIRA, alegaram que houve penhora da integralidade dos rendimentos do executado Alci. Juntaram contracheque, declaração de imposto de renda e declaração de despesas mensais (ID n. 63611505). A parte exequente manifestou pelo indeferimento, alegando que os embargantes não comprovaram que o valor penhorado é oriundo da única fonte de renda do executado. Pois bem. Alegam os embargantes que os valores penhorados via sistema SISBAJUD é decorrente da remuneração do embargante Alcir Gabriel, servidor público lotado na Promotoria de Justiça de Jaru/RO. Conforme minuta do sistema SISBAJUD, anexa, a penhora parcial recaiu somente sobre o embargante Alcir Gabriel, no valor de R$ 2.687,77 em razão da ausência de valores nas demais contas bancárias dos executados. Embora os embargantes aleguem que a penhora recaiu sobre a remuneração do executado Alcir, não desincumbiram do ônus da comprovação, visto que juntaram o contracheque de Alcir, como servidor do Ministério Público de Rondônia (ID. 101210710), declaração e recibo de imposto de renda (IDs. 101210711 e 101210712) e uma declaração de despesas mensais (ID. 101210721), mas deixaram de apresentar os extratos bancários do embargante Alcir. A movimentação bancária é o único instrumento apto a demonstração da movimentação financeira do executado e a existência ou de outros créditos, formais ou informais. Os extratos apresentados são apenas da empresa HD BORDADOS LTDA (ID 101210715), de sorte que não é possível verificar a movimentação financeira de Alcir. No que tange a tabela de gastos mensais, os embargantes deixaram de apresentar comprovante dos referidos gastos. Assim deixou o embargante de comprovar que o valor penhorado possui natureza impenhorável. Nesse sentido a Jurisprudência do STJ: PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO DE DINHEIRO VIA BACEN JUD. DINHEIRO DISPONÍVEL EM CONTA-CORRENTE, NÃO EM CADERNETA DE POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. ART. 833, X, DO CPC (ANTIGO ART. 649, X, DO CPC/1973). NORMA RESTRITIVA. INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA. IMPOSSIBILIDADE. PRESTÍGIO À JURISPRUDÊNCIA FIRMADA NESSE SENTIDO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA EXCEPCIONAL OU RELEVANTES RAZÕES PARA ALTERAÇÃO. DEVER DOS TRIBUNAIS SUPERIORES DE MANTER SUAS ORIENTAÇÕES ESTÁVEIS, ÍNTEGRAS E COERENTES. DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA 1. A controvérsia cinge-se ao enquadramento das importâncias depositadas em conta-corrente até 40 (quarenta) salários mínimos na impenhorabilidade prevista no art. 649, X, do CPC/1973, atual art. 833, X, do CPC/2015.2. O Tribunal de origem reformou a decisão de primeiro grau para considerar impenhorável o valor de R$ 40.816,42 depositado em conta-corrente do executado, mesmo que as verbas não tenham origem salarial ou alimentar e estivessem sendo usadas como disponibilidade financeira para pagamentos diversos, tais como "internet, cobranças bancárias, condomínio, saques, cheques, dentre outros", conforme identificado pelo juiz de piso (fls. 125-126, e-STJ). [...]; b) não possui as características acima o dinheiro referente às sobras que remanescem, no final do mês, em conta-corrente tradicional ou remunerada (a qual se destina, justamente, a fazer frente às mais diversas operações financeiras de natureza diária, eventual ou frequente, mas jamais a constituir reserva financeira para proteção contra adversidades futuras e incertas); c) importante ressalvar que a circunstância descrita no item anterior, por si só, não conduz automaticamente ao entendimento de que o valor mantido em conta-corrente será sempre penhorável. Com efeito, deve subsistir a orientação jurisprudencial de que o devedor poderá solicitar a anulação da medida constritiva, desde que comprove que o dinheiro percebido no mês de ingresso do numerário possui natureza absolutamente impenhorável (por exemplo, conta usada para receber o salário, ou verba de natureza salarial); d) para os fins da impenhorabilidade descrita na hipótese a, acima, ressalvada a hipótese de aplicação em caderneta de poupança (em torno da qual há presunção absoluta de impenhorabilidade), é ônus da parte devedora produzir prova concreta de que a aplicação similar à poupança constitui reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial ou a proteger o indivíduo ou seu núcleo familiar contra adversidades. [...] (STJ - REsp: 1660671 RS 2017/0057234-0, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 21/02/2024, CE - CORTE ESPECIAL, Data de Publicação: DJe 23/05/2024) Sendo assim, considerando que o valor bloqueado não está protegido pelo manto da impenhorabilidade, é medida de rigor a manutenção dos bloqueios realizados na conta corrente do embargante. Diante de todo o exposto, bem como da excepcionalidade do presente caso, MANTENHO A INDISPONIBILIDADE realizada nos autos em contas do executado ALCI GABRIEL TAVARES PEIXOTO, todavia, DETERMINO A INDISPONIBILIDADE do valor líquido bloqueado (R$ 2.687,77) na sua integralidade. 1) Diante disso, neste ato, via sistema Sisbajud, determinei a transferência do valor para conta judicial vinculada a este feito, convolando-o em penhora, conforme guia anexa, sendo dispensada a lavratura do termo (art. 854, §5°, do NCPC). 2) Determina-se a intimação do requerido, via seu advogado, para, querendo, impugnar/embargar a penhora ora lavrada, no lapso legal de 15 dias úteis. 3) Transcorrido o prazo, intime-se parte autora a indicar conta bancária para transferência dos valores depositados, no prazo de 5 dias, sob pena de transferência para a conta judicial centralizadora do TJRO. 4) Apresentada a conta bancária, venham conclusos para expedição de alvará eletrônico. 5) Atendida as determinações acima, e digitalizado o comprovante de transferência/depósito, intime-se o exequente a apresentar planilha atualizada de seu crédito, bem como indicar bens dos devedores passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Jaru - RO, segunda-feira, 1 de julho de 2024. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MANOEL FRANCO 1050, - DE 776/777 A 1176/1177 NOVA BRASÍLIA - 76908-442 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado do requerente: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido/Executado: P R MEIRELLES DE OLIVEIRA, DOM PEDRO I 3080, BLOCO C SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, ALCI GABRIEL TAVARES PEIXOTO, RUA NILTON DE OLIVEIRA 939 CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, PAULA RAFAELA MEIRELLES DE OLIVEIRA, RUA NILTON DE OLIVEIRA 939 CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7006326-53.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Requerente/ Vistos. 1. Cite-se a parte executada para pagar o débito em 03 dias (art. 829, caput, do CPC), ou ainda, no prazo de 15 dias, oferecer embargos (art. 914 do CPC) ou efetivar o depósito e pedido de parcelamento a que se refere o art. 916 do CPC. Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa (art. 827, do CPC), o qual fica reduzido pela metade se houver o pagamento integral da obrigação no lapso de 03 (três) dias, como prevê o §1°, do art. 827, do CPC. 2. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, proceda-se a intimação da parte demandante para requerer o que de direito, indicando bens à constrição, em 05 (cinco) dias úteis. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ DE CARTA-AR/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA, DEVENDO SER INSTRUÍDO COM CÓPIA DA PEÇA EXORDIAL ONDE SE ENCONTRAM OS DADOS PESSOAIS DO EXECUTADO. LINK DE ACESSO À INICIAL: https://pjepg.tjro.jus.br/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CÓDIGO DE ACESSO À INICIAL: 23110711025233200000094302586. Cumpra-se. Jaru/RO, quarta-feira, 8 de novembro de 2023 Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

09/11/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(75)