Monitória 7002478-58.2023.8.22.0003 - TJRO

Monitória 7002478-58.2023.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

12/06/2026, 16:44

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:01

Publicação

26/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

25/02/2026, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 09:25

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 10:08

Expedição de documento (incompetência)

15/01/2026, 10:07

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:04

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:04

Publicação

11/11/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: AGUILERA & CIA LTDA, ZONA RURAL SN RM COMUNIDADE SAO SEBASTIAO - 76900-999 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerente: GILMAR GONCALVES ROSA, OAB nº MT18662 Requerido/Executado: G P COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, AVENIDA IPÊ 1083, LETRA B CENTRO - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível RUA RAIMUNDO CANTANHEDE, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7002478-58.2023.8.22.0003 Classe: Monitória Assunto: Duplicata Requerente/ Vistos; Diante da dificuldade de localização de endereço do executado, cite-se por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, conforme o art. 257, do CPC. A parte exequente deve ficar ciente do dever de comprovar o pagamento da taxa de publicação em Diário Oficial. Decorrido o prazo sem manifestação, desde já nomeio como curador especial o Defensor Público, que deve ser intimado do encargo e para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para deliberações. Jaru - RO, segunda-feira, 10 de novembro de 2025. Luis Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 10:27

Outras Decisões

10/11/2025, 10:27

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: AGUILERA & CIA LTDA, ZONA RURAL SN RM COMUNIDADE SAO SEBASTIAO - 76900-999 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerente: GILMAR GONCALVES ROSA, OAB nº MT18662 Requerido/Executado: G P COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, AVENIDA IPÊ 1083, LETRA B CENTRO - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA Advogado do requerido: DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7002478-58.2023.8.22.0003 Classe: Monitória Assunto: Duplicata Requerente/ Vistos; A citação por edital apenas deve ocorrer quando comprovadamente esgotadas as tentativas de localizar pessoalmente a parte requerida, fato que não ocorreu no caso em apreço. Não há indícios de medidas a serem tomadas pelo requerente para tentar encontrar o atual endereço da parte requerida. Nesse sentido, colaciono o entendimento pacificado do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. ARTIGO 256, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE QUANDO O RÉU ESTIVER EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. NÃO ENQUADRAMENTO. EXISTÊNCIA DE ENDEREÇOS ENCONTRADOS PELO SISBAJUD. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. NÃO OCORRÊNCIA. DECLARAÇÃO DA NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO PROVIDO. A citação por edital só é permitida quando o réu se encontrar em lugar incerto e não sabido e quando forem esgotadas todas as possibilidades de localização do réu, o que não ocorreu neste caso, pois foram encontrados vários endereços na busca de informações realizadas pelo Sisbajud. Diante disso, o reconhecimento de nulidade do ato e do processo é medida que se impõe. (APELAÇÃO CÍVEL 7001588-15.2020.822.0007, Rel. Des. Kiyochi Mori, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 2ª Câmara Cível, julgado em 27/04/2024.) Assim, intime-se a parte autora, a fim de que efetue as diligências necessárias junto aos órgãos públicos, bem como para que requeira as diligências perante aos sistemas conveniados com o escopo de localizar o endereço da ré e promover a devida citação. No prazo de: 05 dias úteis. Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 14 de agosto de 2024. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: AGUILERA & CIA LTDA, ZONA RURAL SN RM COMUNIDADE SAO SEBASTIAO - 76900-999 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerente: GILMAR GONCALVES ROSA, OAB nº MT18662 Requerido/Executado: G P COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, AVENIDA IPÊ 1083, LETRA B CENTRO - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7002478-58.2023.8.22.0003 Classe: Monitória Assunto: Duplicata Requerente/ Vistos. Diante da informação de que a requerida está localizada na Avenida Dom Pedro I, Nº2190, Setor 04, bairro, Jardim Novo Horizonte, Jaru/RO, cite-se a parte requerida, na pessoa de seus representantes, GLAUCE PINHEIRO VITORIA GASPAR (CPF: 796.809.412-72) e RODRIGO GASTAR NUNES (CPF: 857.794.312-72), para que pague o valor pleiteado e os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, no prazo de 15 dias, nos termos da inicial, anotando-se nesse mandado que, caso o cumpra, ficará isenta de custas (art. 701, §1º, do CPC). Conste, ainda, na ordem para citação da parte ré, que nesse prazo, poderá oferecer embargos e, em não havendo o cumprimento da obrigação, tampouco o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (art. 702, §2°, do CPC). Deve ficar consignado no mandado que, conforme o §11, do art. 702, do CPC: ”O juiz condenará o réu que de má-fé opuser embargos à ação monitória ao pagamento de multa de até dez por cento sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor.” 3- Na hipótese de ser apresentado embargos monitórios, desde já fica determinada a intimação da parte contrária, via seu advogado, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §5°, do art. 701, do CPC. 4- Não sendo apresentado embargos pela requerida, façam-se os autos conclusos para julgamento. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ DE CARTA-AR/MANDADO/CARTA-PRECATÓRIA, devendo ser instruída com cópia da peça inaugural, onde estão todos os dados da parte requerida. Jaru - RO, segunda-feira, 13 de novembro de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: AGUILERA & CIA LTDA, ZONA RURAL SN RM COMUNIDADE SAO SEBASTIAO - 76900-999 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerente: GILMAR GONCALVES ROSA, OAB nº MT18662 Requerido/Executado: G P COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, AVENIDA IPÊ 1083, LETRA B CENTRO - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7002478-58.2023.8.22.0003 Classe: Monitória Assunto: Duplicata Requerente/ Vistos. 1- Intime-se a parte autora, via seu advogado(a), para emendar a peça inicial, a fim de comprovar o recolhimento das custas iniciais, sendo 2% sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei 3.896/2016. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, do CPC). 2- Após, comprovado o recolhimento das custas, cite-se a parte requerida para que pague o valor pleiteado e os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, no prazo de 15 dias, nos termos da inicial, anotando-se nesse mandado que, caso o cumpra, ficará isenta de custas (art. 701, §1º, do CPC). Conste, ainda, na ordem para citação da parte ré, que nesse prazo, poderá oferecer embargos e, em não havendo o cumprimento da obrigação, tampouco o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (art. 702, §2°, do CPC). Deve ficar consignado no mandado que, conforme o §11, do art. 702, do CPC: ”O juiz condenará o réu que de má-fé opuser embargos à ação monitória ao pagamento de multa de até dez por cento sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor.” 3- Na hipótese de ser apresentado embargos monitórios, desde já fica determinada a intimação da parte contrária, via seu advogado, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §5°, do art. 701, do CPC. 4- Não sendo apresentado embargos pela requerida, façam-se os autos conclusos para julgamento. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ DE CARTA-AR/MANDADO/CARTA-PRECATÓRIA, devendo ser instruída com cópia da peça inaugural, onde estão todos os dados da parte requerida. Cumpra-se. Jaru - RO, quinta-feira, 11 de maio de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Publicação

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