Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 7048804-82.2023.8.22.0001 - TJRO

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 7048804-82.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/04/2024, 12:09

Documento (Certidão)

26/04/2024, 12:08

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:06

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:06

Publicação

02/04/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7048804-82.2023.8.22.0001. REQUERENTE: KEILAH DA CRUZ PAIXAO Advogados do(a) REQUERENTE: DANIEL GAGO DE SOUZA - RO4155, ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO - RO532, FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES - RO1940 REQUERIDO: N. R. PARTICIPACOES S/S LTDA e outros (3) Advogado do(a) REQUERIDO: FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR - RO4494 SENTENÇA Conforme se verifica do ID n.101426452, as partes entabularam acordo referente ao débito discutido no cumprimento de sentença n. 7029072-86.2021.8.22.0001, em trâmite perante este Juízo, e o qual deu origem ao presente incidente processual de desconsideração da personalidade jurídica. Em consulta processual realizada por meio do sistema PJe, verifica-se que o acordo apresentado pelas partes (ID n. 98926324) foi homologado no sobredito processo. De modo que, quanto ao processo incidental que aqui se inaugurou e o qual é vinculado ao cumprimento de sentença n. 7029072-86.2021.8.22.0001, ao contrário do que pugnaram as partes, não há que se falar em nova homologação do acordo apresentado, mas sim, em extinção do feito pela perda superveniente do seu objeto, em razão do fato de as partes terem transacionado. Logo, ante a perda superveniente do objeto deste processo, o interesse de agir da parte requerente/exequente, entendido como a associação entre a necessidade da jurisdição e a adequação-utilidade do pedido/proteção pretendida, neste incidente processual, não se faz presente. Em razão disso, ele deve ser extinto nos moldes do inciso VI do art. 485 do Código de Processo Civil, vez que se operou a perda superveniente do seu objeto e, consequentemente, ausente o interesse processual da parte requerente/exequente. III – CONCLUSÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Ante o exposto, em razão da perda superveniente do objeto, com fundamento no inciso VI do art. 485 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente incidente processual de desconsideração da personalidade jurídica ajuizado por KEILAH DA CRUZ PAIXAO contra ATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA - ME, ambas as partes qualificadas no processo e, em consequência, DETERMINO o seu arquivamento. Considerando-se a perda superveniente do interesse de agir, decorrente da convergência de vontades das partes, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica quanto ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Sem custas finais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 09:26

Decurso de Prazo

28/03/2024, 00:35

Decurso de Prazo

28/03/2024, 00:35

Decurso de Prazo

28/03/2024, 00:29

Decurso de Prazo

28/03/2024, 00:24

Decurso de Prazo

28/03/2024, 00:24

Publicação

05/03/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] SENTENÇA Conforme se verifica do ID n.101426452, as partes entabularam acordo referente ao débito discutido no cumprimento de sentença n. 7029072-86.2021.8.22.0001, em trâmite perante este Juízo, e o qual deu origem ao presente incidente processual de desconsideração da personalidade jurídica. Em consulta processual realizada por meio do sistema PJe, verifica-se que o acordo apresentado pelas partes (ID n. 98926324) foi homologado no sobredito processo. De modo que, quanto ao processo incidental que aqui se inaugurou e o qual é vinculado ao cumprimento de sentença n. 7029072-86.2021.8.22.0001, ao contrário do que pugnaram as partes, não há que se falar em nova homologação do acordo apresentado, mas sim, em extinção do feito pela perda superveniente do seu objeto, em razão do fato de as partes terem transacionado. Logo, ante a perda superveniente do objeto deste processo, o interesse de agir da parte requerente/exequente, entendido como a associação entre a necessidade da jurisdição e a adequação-utilidade do pedido/proteção pretendida, neste incidente processual, não se faz presente. Em razão disso, ele deve ser extinto nos moldes do inciso VI do art. 485 do Código de Processo Civil, vez que se operou a perda superveniente do seu objeto e, consequentemente, ausente o interesse processual da parte requerente/exequente. III – CONCLUSÃO Ante o exposto, em razão da perda superveniente do objeto, com fundamento no inciso VI do art. 485 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente incidente processual de desconsideração da personalidade jurídica ajuizado por KEILAH DA CRUZ PAIXAO contra ATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA - ME, ambas as partes qualificadas no processo e, em consequência, DETERMINO o seu arquivamento. Considerando-se a perda superveniente do interesse de agir, decorrente da convergência de vontades das partes, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica quanto ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Sem custas finais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Juiz de Direito

05/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 18:37

Documentos

Intimação

•02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7048804-82.2023.8.22.0001. REQUERENTE: KEILAH DA CRUZ PAIXAO Advogados do(a) REQUERENTE: DANIEL GAGO DE SOUZA - RO4155, ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO - RO532, FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES - RO1940 REQUERIDO: N. R. PARTICIPACOES S/S LTDA e outros (3) Advogado do(a) REQUERIDO: FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR - RO4494 SENTENÇA Conforme se verifica do ID n.101426452, as partes entabularam acordo referente ao débito discutido no cumprimento de sentença n. 7029072-86.2021.8.22.0001, em trâmite perante este Juízo, e o qual deu origem ao presente incidente processual de desconsideração da personalidade jurídica. Em consulta processual realizada por meio do sistema PJe, verifica-se que o acordo apresentado pelas partes (ID n. 98926324) foi homologado no sobredito processo. De modo que, quanto ao processo incidental que aqui se inaugurou e o qual é vinculado ao cumprimento de sentença n. 7029072-86.2021.8.22.0001, ao contrário do que pugnaram as partes, não há que se falar em nova homologação do acordo apresentado, mas sim, em extinção do feito pela perda superveniente do seu objeto, em razão do fato de as partes terem transacionado. Logo, ante a perda superveniente do objeto deste processo, o interesse de agir da parte requerente/exequente, entendido como a associação entre a necessidade da jurisdição e a adequação-utilidade do pedido/proteção pretendida, neste incidente processual, não se faz presente. Em razão disso, ele deve ser extinto nos moldes do inciso VI do art. 485 do Código de Processo Civil, vez que se operou a perda superveniente do seu objeto e, consequentemente, ausente o interesse processual da parte requerente/exequente. III – CONCLUSÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Ante o exposto, em razão da perda superveniente do objeto, com fundamento no inciso VI do art. 485 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente incidente processual de desconsideração da personalidade jurídica ajuizado por KEILAH DA CRUZ PAIXAO contra ATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA - ME, ambas as partes qualificadas no processo e, em consequência, DETERMINO o seu arquivamento. Considerando-se a perda superveniente do interesse de agir, decorrente da convergência de vontades das partes, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica quanto ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Sem custas finais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Juiz de Direito

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] SENTENÇA Conforme se verifica do ID n.101426452, as partes entabularam acordo referente ao débito discutido no cumprimento de sentença n. 7029072-86.2021.8.22.0001, em trâmite perante este Juízo, e o qual deu origem ao presente incidente processual de desconsideração da personalidade jurídica. Em consulta processual realizada por meio do sistema PJe, verifica-se que o acordo apresentado pelas partes (ID n. 98926324) foi homologado no sobredito processo. De modo que, quanto ao processo incidental que aqui se inaugurou e o qual é vinculado ao cumprimento de sentença n. 7029072-86.2021.8.22.0001, ao contrário do que pugnaram as partes, não há que se falar em nova homologação do acordo apresentado, mas sim, em extinção do feito pela perda superveniente do seu objeto, em razão do fato de as partes terem transacionado. Logo, ante a perda superveniente do objeto deste processo, o interesse de agir da parte requerente/exequente, entendido como a associação entre a necessidade da jurisdição e a adequação-utilidade do pedido/proteção pretendida, neste incidente processual, não se faz presente. Em razão disso, ele deve ser extinto nos moldes do inciso VI do art. 485 do Código de Processo Civil, vez que se operou a perda superveniente do seu objeto e, consequentemente, ausente o interesse processual da parte requerente/exequente. III – CONCLUSÃO Ante o exposto, em razão da perda superveniente do objeto, com fundamento no inciso VI do art. 485 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente incidente processual de desconsideração da personalidade jurídica ajuizado por KEILAH DA CRUZ PAIXAO contra ATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA - ME, ambas as partes qualificadas no processo e, em consequência, DETERMINO o seu arquivamento. Considerando-se a perda superveniente do interesse de agir, decorrente da convergência de vontades das partes, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica quanto ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Sem custas finais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Juiz de Direito

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: KEILAH DA CRUZ PAIXAO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DANIEL GAGO DE SOUZA, OAB nº RO4155, FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES, OAB nº RO1940, ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO, OAB nº RO532 EXECUTADOS: JOSE MAURO ALONSO CIDIN, RENEE ALONSO GARCIA CIDIN, NYLDICE DEO CIDIN, N. R. PARTICIPACOES S/S LTDA, ATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 124.733,18 Data da distribuição: 04/08/2023 DESPACHO Retifique-se o assunto do processo no sistema para "Desconsideração da Personalidade Jurídica". Exclua-se ATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SC LTDA - ME, pois somente deve figurar na ação principal. requerida: NYLDICE DEO CIDIN CPF nº 012.399.968-53 Endereço: Rua José de Alencar, 3548, Sala 02, Olaria, Porto Velho, RO, CEP 76.801-226 Parte requerida: RENEE ALONSO GARCIA CIDIN CPF nº 083.256.408-71 Endereço: Rua José de Alencar, 3548, Sala 02, Olaria, Porto Velho, RO, CEP 76.801-226. Parte requerida: JOSÉ MAURO ALONSO CIDIN CPF nº 022.409.948-51 Endereço: Rua José B. de Barro, Nº 198, Bairro Urupá, Ji-Paraná/RO, CEP Nº 78.962-410. Parte requerida: N. R. PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ Nº 25.990.660/0001-98 Endereço: Rua José de Alencar, 3548, Sala 02, Olaria, Porto Velho, RO, CEP 76.801-226 Porto Velho, 8 de agosto de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7048804-82.2023.8.22.0001 Cumprimento de sentença Indefiro o bloqueio de contas dos demandados por meio do sistema Sisbajud, nesta fase inicial do processo, considerando que ainda não foram citados. Recebo o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e, na forma do §3º do art. 134 do CPC, determino a suspensão da ação de execução de título extrajudicial (Processo n. 7029072-86.2021.8.22.0001). Anote-se no processo principal (§1º do art. 134 do CPC), certificando-se. Citem-se e intimem-se os sócios indicados na petição inicial, com as advertências dos art. 336 e 344 do CPC, para se manifestarem em 15 (quinze) dias, requerendo a produção das provas que entenderem cabíveis (art. 135 do CPC). Obs. 2: A petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sitio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVE COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Dados para o cumprimento: Parte

09/08/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(74)