Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 9ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h
Processo: 0006625-44.2012.8.22.0001.
EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831, JESUS CLEZER CUNHA LOBATO - RO2863
EXECUTADO: RUBEM OLIVEIRA MARQUES INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias).
Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0006625-44.2012.8.22.0001.
EXEQUENTE: JESUS CLEZER CUNHA LOBATO, OAB nº RO2863, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 Polo Passivo: RUBEM OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO DO
EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADOS DO Defiro a pesquisa no sistema PREVJUD. Segue resultado em anexo. 1- As informações foram anexadas ao processo de modo sigiloso, para manuseio exclusivo dos advogados das partes. A CPE deverá habilitar os advogados das partes para acessar os documentos sigilosos no PJE. 2- Fica intimada a parte exequente, via advogado, para apresentar o cálculo atualizado do crédito e requerer o que entender de direito. Prazo: 5 dias. Porto Velho, 24 de novembro de 2025 Wanderley Jose Cardoso Juiz(a) de Direito
25/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/11/2025, 10:26
Expedição de documento
24/11/2025, 10:26
Conclusão (para decisão)
10/11/2025, 09:11
Petição (Petição (outras))
23/10/2025, 11:20
Petição (Petição (outras))
20/10/2025, 15:47
Publicação
10/10/2025, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 9ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h
Processo: 0006625-44.2012.8.22.0001.
EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831, JESUS CLEZER CUNHA LOBATO - RO2863
EXECUTADO: RUBEM OLIVEIRA MARQUES INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias).
Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
10/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/10/2025, 20:04
Petição (Petição (outras))
23/09/2025, 22:06
Petição (Petição (outras))
16/09/2025, 15:59
Publicação
12/09/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0006625-44.2012.8.22.0001.
EXEQUENTE: JESUS CLEZER CUNHA LOBATO, OAB nº RO2863, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 Polo Passivo: RUBEM OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO DO
EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Em sede de consulta ao sistema SISBAJUD, apenas valores ínfimos foram encontrados, e já desbloqueados na presente data, conforme comprovante anexo. 1- Fica intimada a parte exequente, via advogado, para apresentar o cálculo atualizado do crédito e requerer o que entender de direito. Prazo de 5 dias Porto Velho, 11 de setembro de 2025 Wanderley Jose Cardoso Juiz(a) de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADOS DO
12/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/09/2025, 11:13
Expedição de documento (Outros documentos)
11/09/2025, 11:13
Outras Decisões
11/09/2025, 11:13
Conclusão (para decisão)
10/09/2025, 07:54
Petição (Petição (outras))
20/08/2025, 12:50
Decurso de Prazo
19/07/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 00:17
Publicação
17/06/2025, 00:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0006625-44.2012.8.22.0001.
EXEQUENTE: JESUS CLEZER CUNHA LOBATO, OAB nº RO2863, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 Polo Passivo: RUBEM OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO DO
EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO A Exequente requer o bloqueio de valores pelo SISBAJUD, utilizando-se a função de repetição programada ("teimosinha").
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADOS DO Defiro o pedido. Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para resposta e, após, faça-se conclusão dos autos na data de 15/07/2025 para conferência do resultado (Conclusos em JUD'S). Porto Velho, 16 de junho de 2025 Wanderley Jose Cardoso Juiz(a) de Direito
17/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/06/2025, 08:01
Expedição de documento (Outros documentos)
16/06/2025, 08:01
Outras Decisões
16/06/2025, 08:01
Conclusão (para decisão)
01/04/2025, 08:30
Petição (Petição (outras))
20/03/2025, 14:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025, 00:15
Publicação
12/03/2025, 00:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h
Processo: 0006625-44.2012.8.22.0001.
EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831, JESUS CLEZER CUNHA LOBATO - RO2863
EXECUTADO: RUBEM OLIVEIRA MARQUES INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias).
Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
12/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/03/2025, 07:22
Petição (Petição (outras))
19/02/2025, 17:03
Decurso de Prazo
19/02/2025, 01:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025, 00:06
Publicação
11/02/2025, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h
Processo: 0006625-44.2012.8.22.0001.
EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831, JESUS CLEZER CUNHA LOBATO - RO2863
EXECUTADO: RUBEM OLIVEIRA MARQUES INTIMAÇÃO AUTOR - PRECATÓRIA DEVOLVIDA Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da devolução de carta precatória id 116704955.
Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
11/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/02/2025, 08:52
Documento (Certidão)
10/02/2025, 08:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025, 00:58
Publicação
10/02/2025, 00:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h
Processo: 0006625-44.2012.8.22.0001.
EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831, JESUS CLEZER CUNHA LOBATO - RO2863
EXECUTADO: RUBEM OLIVEIRA MARQUES INTIMAÇÃO Considerando o assunto do ofício id 114941163, fica a parte Autora, por meio de seu advogado, no prazo de 05 dias, intimada para apresentar o comprovante de pagamento das custas no juiz deprecado, bem como para informar o andamento da carta precatória..
Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
10/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/02/2025, 10:19
Decurso de Prazo
30/01/2025, 02:27
Decurso de Prazo
30/01/2025, 02:18
Expedição de documento (Outros documentos)
13/12/2024, 11:02
Documento (Certidão)
12/12/2024, 16:32
Decurso de Prazo
22/10/2024, 01:07
Petição (Petição (outras))
18/10/2024, 12:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024, 00:07
Publicação
11/10/2024, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h
DESPACHO
Processo: 0006625-44.2012.8.22.0001.
EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831, JESUS CLEZER CUNHA LOBATO - RO2863
EXECUTADO: RUBEM OLIVEIRA MARQUES INTIMAÇÃO Fica a parte Autora, por meio de seu advogado, no prazo de 05 dias, intimada para se manifestar do despacho do juiz deprecado id 112250081, bem como apresentar os comprovantes ao juiz deprecado.
Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
11/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2024, 07:43
Documento (Certidão)
10/10/2024, 07:39
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2024, 12:01
Petição (Petição (outras))
07/08/2024, 15:44
Decurso de Prazo
31/07/2024, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024, 02:24
Publicação
15/07/2024, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 9ª Vara Cível, 777, [email protected], Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected]
Processo: 0006625-44.2012.8.22.0001.
EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831, JESUS CLEZER CUNHA LOBATO - RO2863
EXECUTADO: RUBEM OLIVEIRA MARQUES INTIMAÇÃO AUTOR - DISTRIBUIR PRECATÓRIA Fica a parte AUTORA intimada a retirar a Carta Precatória e comprovar a distribuição em 10 (dez) dias, ficando a seu encargo o recolhimento das custas perante o juízo deprecado, conforme a legislação do respectivo Tribunal, bem como o acompanhamento da diligência, devendo manter este Juízo informado quanto ao estágio/andamento da referida carta precatória.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
15/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2024, 07:17
Expedição de documento (Carta precatória)
27/06/2024, 09:44
Expedição de documento (Carta precatória)
27/06/2024, 09:44
Petição (Petição (outras))
14/06/2024, 16:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024, 00:15
Publicação
06/06/2024, 00:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 9ª Vara Cível, 777, [email protected], Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected]
Processo: 0006625-44.2012.8.22.0001.
EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831, JESUS CLEZER CUNHA LOBATO - RO2863
EXECUTADO: RUBEM OLIVEIRA MARQUES INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS REPETIÇÃO DE ATO Fica a parte AUTORA intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao prévio recolhimento das custas da diligência, CÓDIGO 1008.1, conforme estabelecido no art. 19 da Lei 3.896/2016.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
06/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/06/2024, 08:10
Petição (Petição (outras))
28/05/2024, 09:03
Decurso de Prazo
22/05/2024, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024, 04:30
Publicação
17/05/2024, 04:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: JESUS CLEZER CUNHA LOBATO, OAB nº RO2863, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831
EXECUTADO: RUBEM OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO DO
EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO
9ª VARA CÍVEL - PORTO VELHO Processo n. 0006625-44.2012.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial
Trata-se de pedido de penhora de cotas sociais pertencentes à parte executada. Considerando que não há óbice a constrição de cotas sociais da empresa pertencente à executada, pois a medida não atinge os bens da sociedade, mas tão somente as cotas sociais de propriedade do devedor, DEFIRO o pedido, com fundamento no art. 835, IX do Código de Processo Civil Pelo exposto, determino as seguintes providências: 1) Intime-se a parte credora para comprovar o pagamento da taxa prevista no art. 17 da Lei n. 3.896/2016, para fins de expedição de ofício à Junta Comercial para conhecimento da presente decisão e anotações pertinentes. 2) Observando o disposto no art. 861 do CPC, expeça-se mandado para penhora das cotas do executado RUBEM OLIVEIRA MARQUES (CPF: 088.330.499-65), até o limite do valor da dívida: R$ 21.949,38 (ID:104516226), junto à empresa NORTEPLAN COMERCIO & SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 09.611.940/0001-91, localizada à Rua Obidos, nº 245, Bairro Interventoria, no município de Santarém/PA, CEP: 68.020-170, Email: [email protected]. 3) Intime-se o representante legal da empresa para, no prazo de 90 dias: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as cotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das cotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Para evitar a liquidação das cotas ou das ações, a sociedade poderá adquiri-las sem redução do capital social e com utilização de reservas, para manutenção em tesouraria, salvo se se tratar de sociedade anônima de capital aberto, cujas ações serão adjudicadas ao exequente ou alienadas em bolsa de valores, conforme o caso. Caso não haja interesse dos demais sócios no exercício de direito de preferência, não ocorra a aquisição das cotas ou das ações pela sociedade e a liquidação seja excessivamente onerosa para a sociedade, o juiz poderá determinar o leilão judicial das cotas ou das ações, mediante pedido expresso acompanhado da devida justificativa da parte interessada. 4) Intime-se o executado acerca da realização da penhora, por mandado, caso seja encontrado na empresa. Em caso negativo, intime-se por EDITAL, considerando que foi a modalidade de sua citação. 5) Cumprido o item 1, oficie-se à Junta Comercial de SANTARÉM/PA determinando a averbação da penhora das cotas junto aos Atos Constitutivos da empresa. SERVE COMO MANDADO DE PENHORA: cotas da empresa NORTEPLAN COMERCIO & SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 09.611.940/0001-91, localizada à Rua Obidos, nº 245, Bairro Interventoria, no município de Santarém/PA, CEP: 68.020-170, Email: [email protected] MANDADO DE INTIMAÇÃO: REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA, na forma acima. MANDADO DE INTIMAÇÃO: DEVEDOR, na forma descrita no item 4. Porto Velho - RO, 16 de maio de 2024. Wanderley José Cardoso Juiz(a)
17/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/05/2024, 12:48
Expedição de documento (Outros documentos)
16/05/2024, 12:48
Outras Decisões
16/05/2024, 12:48
Conclusão (para despacho)
23/04/2024, 13:12
Petição (Petição (outras))
22/04/2024, 16:18
Petição (Petição (outras))
17/04/2024, 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024, 01:36
Publicação
17/04/2024, 01:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0006625-44.2012.8.22.0001.
EXEQUENTE: JESUS CLEZER CUNHA LOBATO, OAB nº RO2863, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 Polo Passivo: RUBEM OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO DO
EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO A pesquisa no SISBAJUD ("teimosinha") foi negativa. O valor encontrado é ínfimo e, portanto, foi desbloqueado (art. 836, CPC). Comprovante anexo.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 9ª Vara Cível Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADOS DO
Diante do exposto, fica a parte exequente intimada, via advogado, para apresentar o cálculo atualizado do crédito e indicar bens à penhora, em 5 dias, sob pena de extinção/arquivamento. Porto Velho, 15 de abril de 2024 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito
16/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2024, 09:16
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2024, 09:16
Outras Decisões
15/04/2024, 09:16
Conclusão (para decisão)
12/04/2024, 07:32
Decurso de Prazo
05/04/2024, 01:28
Decurso de Prazo
05/04/2024, 01:17
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2024, 15:13
Decurso de Prazo
13/03/2024, 00:29
Petição (Petição (outras))
05/03/2024, 08:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024, 00:10
Publicação
04/03/2024, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: JESUS CLEZER CUNHA LOBATO, OAB nº RO2863, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831
EXECUTADO: RUBEM OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO DO
EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO
9ª VARA CÍVEL PORTO VELHO Processo n. 0006625-44.2012.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Defiro o pedido da parte exequente para determinar o bloqueio de valores pelo SISBAJUD, utilizando-se a função de repetição programada por 30 dias ("teimosinha"), considerando que restaram negativas as tentativas anteriores de encontrar bens para a satisfação do crédito. 1- Aguarde-se o prazo de 30 dias para resposta. 2- Após, voltem os autos conclusos em 30/3/2024 para conferência do resultado (pasta JUD'S). Porto Velho, 1 de março de 2024 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito
04/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/03/2024, 07:51
Expedição de documento (Outros documentos)
01/03/2024, 07:51
Outras Decisões
01/03/2024, 07:51
Conclusão (para decisão)
08/12/2023, 10:57
Petição (Petição (outras))
05/12/2023, 15:36
Publicação
27/11/2023, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 9ª Vara Cível, 777, [email protected], Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected]
Processo: 0006625-44.2012.8.22.0001.
EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831, JESUS CLEZER CUNHA LOBATO - RO2863
EXECUTADO: RUBEM OLIVEIRA MARQUES INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias).
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
27/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/11/2023, 21:21
Desarquivamento
24/11/2023, 21:21
Petição (Petição (outras))
23/11/2023, 11:35
Definitivo
19/07/2021, 09:47
Recebimento
12/07/2021, 11:08
Petição (Petição (outras))
12/07/2021, 10:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CENTRO DE ENSINO SÃO LUCAS LTDA. ADVOGADO(A): JESUS CLEZER CUNHA LOBATO – RO2863 ADVOGADO(A): DIÓGENES NUNES DE ALMEIDA NETO – RO3831
APELADO: RUBEM OLIVEIRA MARQUES CURADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ALDEMIR DE OLIVEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 30/09/202 “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Execução. Bens penhoráveis. Ausência de localização. Suspensão anterior. Arquivamento do feito. Havida a suspensão do processo no prazo assinado em Lei sem que houvesse a localização de bens penhoráveis, deve ser determinado o arquivamento do feito.
Intimação - ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 24/03/2021 a 31/03/2021 AUTOS N. 0006625-44.2012.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)
23/04/2021, 00:00
Remessa
30/09/2020, 17:27
Petição (Petição (outras))
08/09/2020, 19:19
Expedição de documento (Outros documentos)
14/07/2020, 12:41
Decurso de Prazo
07/07/2020, 01:10
Decurso de Prazo
07/07/2020, 00:41
Petição (Petição (outras))
06/07/2020, 21:00
Publicação
09/06/2020, 01:20
Expedição de documento (Outros documentos)
08/06/2020, 13:18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
08/06/2020, 13:18
Decurso de Prazo
26/05/2020, 11:32
Decurso de Prazo
26/05/2020, 05:08
Decurso de Prazo
26/05/2020, 02:59
Decurso de Prazo
26/05/2020, 02:59
Conclusão (para decisão)
06/05/2020, 20:08
Decurso de Prazo
06/05/2020, 13:14
Publicação
20/04/2020, 00:20
Expedição de documento (Outros documentos)
17/04/2020, 13:36
Expedição de documento (Outros documentos)
16/04/2020, 21:29
Outras Decisões
16/04/2020, 21:29
Conclusão (para decisão)
10/02/2020, 07:11
Petição (Petição (outras))
07/02/2020, 14:26
Publicação
29/01/2020, 00:41
Expedição de documento (Outros documentos)
28/01/2020, 10:27
Expedição de documento (Outros documentos)
28/01/2020, 10:19
Petição (Petição (outras))
24/01/2020, 15:13
Petição (Petição (outras))
08/05/2019, 11:06
Decurso de Prazo
21/02/2019, 12:24
Petição (Petição (outras))
18/02/2019, 10:57
Publicação
05/02/2019, 02:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2019, 02:46
Expedição de documento (Outros documentos)
30/01/2019, 17:58
Expedição de documento (Outros documentos)
30/01/2019, 17:57
Expedição de documento (Outros documentos)
22/01/2019, 09:59
Mero expediente
22/01/2019, 09:59
Conclusão (para despacho)
20/09/2018, 10:01
Petição (Petição (outras))
11/09/2018, 17:32
Publicação
03/09/2018, 06:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2018, 02:31
Petição (Petição (outras))
30/08/2018, 14:51
Decurso de Prazo
28/08/2018, 06:11
Decurso de Prazo
28/08/2018, 06:11
Decurso de Prazo
28/08/2018, 06:11
Decurso de Prazo
28/08/2018, 06:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2018, 17:35
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2018, 15:43
Mero expediente
01/08/2018, 15:43
Decurso de Prazo
28/06/2018, 07:44
Decurso de Prazo
28/06/2018, 07:44
Conclusão (para decisão)
27/06/2018, 07:54
Petição (Petição (outras))
15/06/2018, 09:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2018, 12:40
Expedição de documento (Outros documentos)
30/05/2018, 08:47
Mero expediente
30/05/2018, 08:47
Petição (Petição (outras))
03/05/2018, 12:18
Petição (Petição (outras))
30/04/2018, 15:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2018, 03:57
Petição (Petição (outras))
19/04/2018, 08:49
Conclusão (para decisão)
19/04/2018, 08:36
Expedição de documento (Outros documentos)
19/04/2018, 08:35
Expedição de documento (Outros documentos)
19/04/2018, 08:35
Expedição de documento (Outros documentos)
19/04/2018, 08:30
Conclusão (para despacho)
04/12/2017, 00:00
Recebimento
14/11/2017, 09:22
Entrega em carga/vista
20/10/2017, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
27/09/2017, 00:00
Mero expediente
05/09/2017, 16:03
Conclusão (para despacho)
29/08/2017, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
07/08/2017, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
31/07/2017, 18:08
Expedição de documento (Certidão)
21/03/2017, 00:00
Mero expediente
07/02/2017, 17:08
Conclusão (para despacho)
23/01/2017, 00:00
Recebimento
29/11/2016, 12:19
Entrega em carga/vista
17/11/2016, 00:00
Recebimento
04/11/2016, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
31/10/2016, 00:00
Decisão Interlocutória de Mérito
18/10/2016, 08:04
Conclusão (para despacho)
27/06/2016, 00:00
Recebimento
13/05/2016, 11:19
Entrega em carga/vista
06/05/2016, 00:00
Mero expediente
04/05/2016, 11:00
Conclusão (para despacho)
28/04/2016, 00:00
Recebimento
07/03/2016, 16:53
Entrega em carga/vista
26/02/2016, 00:00
Decisão Interlocutória de Mérito
17/02/2016, 12:29
Conclusão (para despacho)
21/09/2015, 00:00
Recebimento
25/08/2015, 09:42
Entrega em carga/vista
14/08/2015, 00:00
Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2015, 11:59
Conclusão (para julgamento)
20/07/2015, 00:00
Recebimento
08/05/2015, 16:20
Entrega em carga/vista
01/04/2015, 00:00
Recebimento
23/02/2015, 11:44
Entrega em carga/vista
06/02/2015, 00:00
Recebimento
18/11/2014, 12:14
Entrega em carga/vista
03/11/2014, 00:00
Mero expediente
27/10/2014, 19:02
Conclusão (para despacho)
21/10/2014, 00:00
Recebimento
21/08/2014, 11:40
Entrega em carga/vista
19/08/2014, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
13/08/2014, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
02/07/2014, 00:00
Recebimento
30/05/2014, 16:57
Expedição de documento (Certidão)
22/05/2014, 00:00
Expedição de documento (Edital)
15/05/2014, 08:19
Mero expediente
13/05/2014, 17:13
Conclusão (para despacho)
13/05/2014, 00:00
Recebimento
07/04/2014, 16:52
Entrega em carga/vista
04/04/2014, 00:00
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
30/01/2014, 08:59
Mero expediente
08/01/2014, 09:00
Conclusão (para despacho)
07/01/2014, 00:00
Recebimento
25/11/2013, 11:08
Entrega em carga/vista
21/11/2013, 00:00
Recebimento
10/10/2013, 00:00
Entrega em carga/vista
04/10/2013, 00:00
Expedição de documento (Carta precatória)
24/09/2013, 17:21
Mero expediente
22/08/2013, 12:38
Conclusão (para despacho)
22/08/2013, 00:00
Recebimento
15/08/2013, 17:22
Entrega em carga/vista
12/07/2013, 00:00
Mero expediente
09/07/2013, 17:19
Conclusão (para despacho)
08/07/2013, 00:00
Recebimento
23/05/2013, 17:31
Entrega em carga/vista
07/05/2013, 00:00
Mero expediente
02/05/2013, 11:06
Conclusão (para despacho)
25/04/2013, 00:00
Recebimento
08/04/2013, 07:50
Entrega em carga/vista
14/03/2013, 00:00
Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2013, 12:50
Conclusão (para despacho)
07/03/2013, 00:00
Recebimento
20/02/2013, 12:42
Entrega em carga/vista
15/02/2013, 00:00
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))