Execução de Título Extrajudicial 7069418-45.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7069418-45.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 17:58

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 11:09

Decurso de Prazo

05/06/2025, 02:16

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:38

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 03:49

Publicação

02/06/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7069418-45.2022.8.22.0001. EXEQUENTES: IULSF ANDERSON MICHELON, CAIRO RODRIGO DA SILVA CUQUI ADVOGADO DOS EXEQUENTES: ELIZABETH SILVA DE SOUSA, OAB nº RO11739 EXECUTADOS: TEUMARA LUZ GONCALVES, THAYLANE EDUARDA COELHO GONCALVES ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DENYS FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº AC3716, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 43.881,10 DECISÃO Analisando a sistemática processual adotada pelo Código de Processo Civil, destaca-se o art. 921, que versa sobre a suspensão da execução, in verbis: Art. 921. Suspende-se a execução: [...] III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; § 1o Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Dessa forma, DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE, determino a suspensão do feito por 1 ano, salientando que o processo poderá ser reativado a qualquer tempo a requerimento das partes. Decorrido este prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo, nos termos do art. 921 do CPC. Cumpra-se. Porto Velho, 30 de maio de 2025 Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Execução de Título Extrajudicial Assunto: Perdas e Danos, Prestação de Serviços

02/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 09:45

Execução frustrada

30/05/2025, 09:45

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 12:11

Decurso de Prazo

11/04/2025, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 05:13

Publicação

02/04/2025, 05:13

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: IULSF ANDERSON MICHELON, CAIRO RODRIGO DA SILVA CUQUI ADVOGADO DOS EXEQUENTES: ELIZABETH SILVA DE SOUSA, OAB nº RO11739 EXECUTADOS: TEUMARA LUZ GONCALVES, THAYLANE EDUARDA COELHO GONCALVES ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DENYS FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº AC3716, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO EXEQUENTES: IULSF ANDERSON MICHELON, CAIRO RODRIGO DA SILVA CUQUI ADVOGADO DOS EXEQUENTES: ELIZABETH SILVA DE SOUSA, OAB nº RO11739 EXECUTADOS: TEUMARA LUZ GONCALVES, RUA CAMPINAS 620 PAZ - 69919-242 - RIO BRANCO - ACRE, THAYLANE EDUARDA COELHO GONCALVES,, BR 364, SENTIDO OURO PRETO NA CIDADE DE MIRANTE SN, SENTIDO OURO PRETO LINHA TRAVESSÃO DA FOZ - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DENYS FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº AC3716, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7069418-45.2022.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Perdas e Danos, Prestação de Serviços Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial em que IULSF ANDERSON MICHELON e CAIRO RODRIGO DA SILVA CUQUI demandam em face de TEUMARA LUZ GONÇALVES e THAYLANE EDUARDA COELHO GONÇALVES. Houve penhora da conta bancária da parte executada TEUMARA LUZ GONÇALVES, via SISBAJUD, no valor de R$ 1.000,55 (um mil reais e cinquenta e cinco centavos), conforme ID n. 100465533. A parte executada TEUMARA apresentou impugnação à penhora no ID n. 99442612, alegando que os valores bloqueados referem-se à pensão alimentícia paga ao seu filho. Em primeiro lugar, é mister ressaltar que cabe ao autor demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, conforme o art. 373, I do CPC. No ordenamento jurídico brasileiro, a regra dominante é que o ônus da prova recai sobre quem se beneficia do reconhecimento do fato, não bastando apenas alegar, mas sim provar o fato que atrairá o direito. Portanto, cabe ao executado comprovar fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do exequente. Ernane Fidélis dos Santos ensina que "A regra que impera em processo é a de que quem alega o fato deve prová-lo". O fato será constitutivo, impeditivo, modificativo ou extintivo do direito, não importando a posição das partes no processo; desde que haja a afirmação de existência ou inexistência de fato, de onde se extrai situação, circunstância ou direito a favorecer a quem alega, dele é o ônus da prova. A parte executada não juntou nenhum documento que comprovasse que o valor bloqueado derivou-se da pensão alimentícia do filho, visto que consta apenas que houve o recebimento de pix de uma terceira pessoa, sem que se tenha comprovado a existência de vínculo desta pessoa com o filho beneficiário da pensão. Dada a absoluta inconsistência da impugnação, a considero rejeitada, pois a prova de eventual impenhorabilidade pertence ao réu, que não desincumbiu de seu ônus. Deste modo, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação á penhora, mantenho o valor bloqueado a título de penhora online. Transitada em julgada a presente decisão, expeça-se alvará judicial em favor do exequente, intimando-se para retirada. Intime-se o exequente para requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de suspensão do feito conforme art. 921 do CPC. Manifestem-se as partes se ainda possuem interesse em audiência de conciliação, havendo manifestação positiva de ambas as partes, designe audiência na CEJUSC. Considerando o pedido da Defensoria Pública, intime-se a parte executada TEUMARA LUZ GONÇALVES acerca desta decisão pessoalmente para que esta busque a defensoria pública para realizar manifestação. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 11 de junho de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juiz(a) de Direito

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7069418-45.2022.8.22.0001 Assunto: Perdas e Danos, Prestação de Serviços Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTES: IULSF ANDERSON MICHELON, CAIRO RODRIGO DA SILVA CUQUI ADVOGADO DOS EXEQUENTES: ELIZABETH SILVA DE SOUSA, OAB nº RO11739 EXECUTADOS: TEUMARA LUZ GONCALVES, THAYLANE EDUARDA COELHO GONCALVES ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DENYS FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº AC3716, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor: R$ 43.881,10 DECISÃO EXECUTADOS: TEUMARA LUZ GONCALVES, THAYLANE EDUARDA COELHO GONCALVES EXEQUENTES: IULSF ANDERSON MICHELON, CAIRO RODRIGO DA SILVA CUQUI As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Chamo o feito a ordem. Em atenção à Decisão ID n. 105701165, verifica-se que foi expedido um alvará em nome de TAYLANE EDUARDA COELHO GONÇALVES no valor de R$ 1.022,69. Contudo, tal valor não pertence à referida parte. Nota-se que, no polo passivo, constam duas partes requeridas, de modo que ambas sofreram restrição via SISBAJUD, conforme documentos anexos à Decisão ID n. 100465532. Em razão de tal restrição, compareceu aos autos a parte requerida TAYLANE EDUARDA, requerendo a homologação de acordo extrajudicial e a liberação do valor bloqueado via SISBAJUD, no montante de R$ 900,24 (novecentos reais e vinte e quatro centavos). Enquanto isso, a parte requerida TEUMARA LUZ apresentou impugnação à penhora no ID n. 99442612, requerendo a liberação completa da constrição, alegando que os valores bloqueados referem-se à pensão alimentícia paga o seu filho. Diante dessas manifestações, este juízo homologou o acordo formulado entre a parte requerente e a parte TAYLANE EDUARDA, determinando a liberação dos valores referentes ao bloqueio via SISBAJUD, bem como determinou o retorno dos autos à conclusão para análise da impugnação apresentada por TEUMARA LUZ. Em razão da informação de erro, expediu-se novamente o alvará no ID n. 105343263, o qual foi devidamente cumprido, conforme comprovante extraído da integração bancária em anexo, embora tenha sido incluída uma certidão de registro "pendente" do alvará expedido. Sendo assim, verifica-se que a parte requerida TAYLANE EDUARDA COELHO GONÇALVES recebeu os valores restringidos via SISBAJUD no dia 09/05/2024, de modo que os valores existentes em conta bancária referem-se ao bloqueio efetuado na conta da parte executada TEUMARA LUZ via SISBAJUD, o qual está sendo objeto de impugnação. Portanto, torno sem efeito a Decisão ID n. 105701165, visto que a parte TAYLANE EDUARDA já recebeu seus valores devidos. Considerando que foi apresentada impugnação à qual a parte requerente não foi intimada, determino a intimação da parte requerente para apresentar manifestação quanto à impugnação à penhora ID n. 99442612, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para análise com urgência. Porto Velho - RO, 28 de maio de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

29/05/2024, 00:00

14/05/2024, 00:00

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: IULSF ANDERSON MICHELON, CPF nº 76211436220, AVENIDA CAMPOS SALES 2190, SALA B CENTRO - 76801-090 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, CAIRO RODRIGO DA SILVA CUQUI, CPF nº 01194311229, AVENIDA CAMPOS SALES 2190, - DE 2164 A 2586 - LADO PAR CENTRO - 76801-090 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: ELIZABETH SILVA DE SOUSA, OAB nº RO11739 EXECUTADOS: TEUMARA LUZ GONCALVES, RUA CAMPINAS 620 PAZ - 69919-242 - RIO BRANCO - ACRE, THAYLANE EDUARDA COELHO GONCALVES, CPF nº 06443901231,, BR 364, SENTIDO OURO PRETO NA CIDADE DE MIRANTE SN, SENTIDO OURO PRETO LINHA TRAVESSÃO DA FOZ - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DENYS FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº AC3716, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA Proposta a presente ação, as partes noticiaram a realização de composição amigável extrajudicial e o submeteram para homologação e extinção do feito. Presentes os requisitos legais, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que tenha validade legal e reconheço a satisfação da obrigação, julgando extinto o feito em face da executada THAYLANE EDUARDA COELHO GONÇALVES, na forma do artigo 487, III, alínea "b" do CPC. Em face da grande quantidade de processos em andamento na vara e da necessidade de melhor orientar as rotinas cartorárias, assim como o fato de que eventual continuação do feito poderá ser feita nos próprios autos, mediante simples pedido de desarquivamento, providencie-se desde logo o arquivamento do feito. Sem custas, pois o acordo foi realizado antes da prolação da sentença. Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, tendo como parte favorecida a executada THAYLANE EDUARDA COELHO GONÇALVES, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor ( 910,01) deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Após, faça a conclusão dos autos para decisão da impugnação de ID 99442612 apresentada pela executada TEUMARA LUZ GONÇALVES. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7069418-45.2022.8.22.0001 Intime-se. Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1a Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7069418-45.2022.8.22.0001. EXEQUENTES: IULSF ANDERSON MICHELON, CAIRO RODRIGO DA SILVA CUQUI ADVOGADO DOS EXEQUENTES: ELIZABETH SILVA DE SOUSA, OAB nº RO11739 EXECUTADOS: TEUMARA LUZ GONCALVES, THAYLANE EDUARDA COELHO GONCALVES ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DENYS FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº AC3716, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 43.881,10 DECISÃO O art 914, § 1º do CPC/2015, é claro quando estabelece que os embargos à execução devem ser distribuídos em autos apartados, in verbis: Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Portanto, EXECUTADOS: TEUMARA LUZ GONCALVES, RUA CAMPINAS 620 PAZ - 69919-242 - RIO BRANCO - ACRE, THAYLANE EDUARDA COELHO GONCALVES,, BR 364, SENTIDO OURO PRETO NA CIDADE DE MIRANTE SN, SENTIDO OURO PRETO LINHA TRAVESSÃO DA FOZ - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Execução de Título Extrajudicial Assunto: Perdas e Danos, Prestação de Serviços intime-se a parte Embargante para regularizar sua peça processual, no prazo de 15 dias, sob pena de não recebimento dos embargos. Tendo em vista que as partes requeridas apresentaram proposta de acordo em suas manifestações, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se a Defensoria Pública via sistema. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO. Porto Velho - RO, 11 de setembro de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Intimação de:

12/09/2023, 00:00

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