Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7042966-71.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJROJEEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Porto Velho - Juizado da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03 TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ISAURA ALVES DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

ANGELA MARIA MENDES DOS SANTOS

OAB/RO 2651·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

02/04/2024, 13:56

Documento (Certidão)

02/04/2024, 13:55

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 00:42

Publicação

14/03/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ISAURA ALVES DA SILVA, MARIA SONIA LEMOS DE JESUS MATOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANGELA MARIA MENDES DOS SANTOS - RO2651 EXECUTADO: IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO) Finalidade: Intimar a parte autora para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Porto Velho/RO, 13 de março de 2024. ROBERTO ADONNE DA SILVA Técnico Judiciário (Assinado Digitalmente) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 ====================================================================================== Processo nº: 7042966-71.2017.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 09:49

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:47

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 13:27

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:33

Todas as movimentações(151)

Definitivo

02/04/2024, 13:56

Documento (Certidão)

02/04/2024, 13:55

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 00:42

Publicação

14/03/2024, 00:42

Documentos

•14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ISAURA ALVES DA SILVA, MARIA SONIA LEMOS DE JESUS MATOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANGELA MARIA MENDES DOS SANTOS - RO2651 EXECUTADO: IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO) Finalidade: Intimar a parte autora para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Porto Velho/RO, 13 de março de 2024. ROBERTO ADONNE DA SILVA Técnico Judiciário (Assinado Digitalmente) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 ====================================================================================== Processo nº: 7042966-71.2017.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 09:49

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:47

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 13:27

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 18:15

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:34

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:26

Publicação

27/11/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do DECISÃO Processo: 7042966-71.2017.8.22.0001. Exequente: EXEQUENTES: ISAURA ALVES DA SILVA, MARIA SONIA LEMOS DE JESUS MATOS Advogado do Requerente: ADVOGADO DOS EXEQUENTES: ANGELA MARIA MENDES DOS SANTOS, OAB nº RO2651 Requerido/Executado: EXECUTADO: IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA DO IPERON DECISÃO Considerando a certidão da CPE que justifica que a forma como foi expedida a RPV é de ordem sistêmica (maneira que o sistema trata a requisição de pagamento), e que não houve efetivo fracionamento do crédito de modo a burlar o sistema de precatórios (art. 100 da CF), PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/ indefiro o pedido do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON para expedição de novas RPV's. Intimem-se. Agende-se decurso de prazo de 10 dias para as partes requererem o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Nada requerido, arquivem-se. Porto Velho, sábado, 25 de novembro de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

27/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2023, 04:39

Outras Decisões

25/11/2023, 04:39

Decurso de Prazo

18/09/2023, 16:52

Decurso de Prazo

18/09/2023, 15:21

Decurso de Prazo

18/09/2023, 15:21

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 08:44

Documento (Certidão)

11/09/2023, 08:43

Movimentação processual

11/09/2023, 08:40

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:31

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:30

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 04:30

Publicação

21/08/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do DESPACHO Processo: 7042966-71.2017.8.22.0001. Exequente: EXEQUENTES: ISAURA ALVES DA SILVA, MARIA SONIA LEMOS DE JESUS MATOS Advogado do Requerente: ADVOGADO DOS EXEQUENTES: ANGELA MARIA MENDES DOS SANTOS, OAB nº RO2651 Requerido/Executado: EXECUTADO: IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA DO IPERON DESPACHO A parte devedora requer a expedição de novas RPVs sob a justificativa de que houve o fracionamento do crédito exequendo (ID 87250964). Tendo em vista que este juízo obteve informações de que, aparentemente, a forma de expedição da RPVs, agora necessariamente pelo sistema SAPRE, não pode ser modificada, antes de deliberar sobre o requerimento apresentado, determino à CPE que certifique nos autos, consultando o setor responsável deste Tribunal, se for o caso, sobre a forma de expedição das RPV's no sistema SAPRE, que sugere o fracionamento do crédito executado, mas que, aparentemente, PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/ trata-se apenas de característica do sistema, sem violação da regras de pagamento da fazenda pública. Após, voltem-me conclusos para deliberação. Porto Velho, sexta-feira, 18 de agosto de 2023 Karina Miguel Sobral Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

21/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 16:01

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 20:36

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 16:14

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 11:16

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 16:34

Decurso de Prazo

13/10/2022, 10:44

Decurso de Prazo

10/10/2022, 07:59

Decurso de Prazo

07/10/2022, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2022, 11:47

Documento (Certidão)

30/09/2022, 14:17

Publicação

20/09/2022, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 01:21

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 11:23

Outras Decisões

19/09/2022, 11:23

Conclusão (para julgamento)

02/08/2022, 09:52

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 15:40

Atualização de conta

23/06/2022, 14:03

Decurso de Prazo

28/04/2022, 15:36

Decurso de Prazo

28/04/2022, 15:35

Decurso de Prazo

28/04/2022, 15:04

Publicação

16/02/2022, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 00:39

Remessa (outros motivos)

15/02/2022, 11:55

Outras Decisões

15/02/2022, 07:50

Outras Decisões

14/02/2022, 20:24

Outras Decisões

14/02/2022, 20:24

Outras Decisões

14/02/2022, 20:24

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 20:24

Conclusão (para julgamento)

31/01/2022, 09:03

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

03/01/2022, 10:35

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 18:21

Atualização de conta

07/12/2021, 07:14

Atualização de conta

06/12/2021, 12:33

Decurso de Prazo

02/09/2021, 23:23

Decurso de Prazo

02/09/2021, 15:50

Decurso de Prazo

02/09/2021, 12:11

Decurso de Prazo

14/08/2021, 00:50

Decurso de Prazo

14/08/2021, 00:50

Decurso de Prazo

14/08/2021, 00:50

Remessa (outros motivos)

06/08/2021, 08:13

Publicação

28/07/2021, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 11:49

Outras Decisões

27/07/2021, 11:49

Conclusão (para despacho)

26/07/2021, 10:59

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 17:14

Publicação

16/07/2021, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2021, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2021, 16:57

Remessa

24/06/2021, 10:10

Decurso de Prazo

23/02/2021, 04:59

Decurso de Prazo

23/02/2021, 04:55

Decurso de Prazo

23/02/2021, 04:49

Publicação

10/02/2021, 00:30

Remessa (outros motivos)

08/02/2021, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2021, 17:59

Conclusão (para julgamento)

01/02/2021, 18:02

Mudança de Classe Processual

01/02/2021, 17:59

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2020, 15:18

Decurso de Prazo

31/10/2020, 01:01

Decurso de Prazo

31/10/2020, 00:57

Decurso de Prazo

31/10/2020, 00:55

Publicação

21/10/2020, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2020, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2020, 09:24

Outras Decisões

20/10/2020, 09:24

Conclusão (para decisão)

05/10/2020, 20:49

Desarquivamento

05/10/2020, 20:49

Definitivo

05/10/2020, 20:26

Recebimento

05/10/2020, 20:25

Petição (Petição (outras))

15/09/2020, 21:03

Petição (Petição (outras))

04/09/2020, 14:40

Remessa (em grau de recurso)

18/12/2018, 09:30

Publicação

05/12/2018, 06:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2018, 06:10

Publicação

05/12/2018, 06:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2018, 06:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2018, 16:03

Decurso de Prazo

30/11/2018, 18:26

Decurso de Prazo

30/11/2018, 15:35

Mero expediente

27/11/2018, 12:20

Conclusão (para despacho)

08/11/2018, 12:17

Petição (Petição (outras))

07/11/2018, 16:02

Publicação

07/11/2018, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2018, 00:07

Decurso de Prazo

03/11/2018, 04:10

Decurso de Prazo

03/11/2018, 03:17

Decurso de Prazo

03/11/2018, 03:17

Decurso de Prazo

03/11/2018, 03:17

Petição (Petição (outras))

01/11/2018, 09:20

Publicação

10/10/2018, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2018, 03:38

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2018, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2018, 10:36

Procedência

08/10/2018, 10:36

Conclusão (para julgamento)

07/06/2018, 08:36

Petição (Petição (outras))

24/01/2018, 19:12

Conclusão (para julgamento)

12/01/2018, 09:07

Petição (Contestação)

11/01/2018, 13:10

Decurso de Prazo

15/12/2017, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2017, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2017, 14:56

Mero expediente

24/11/2017, 11:40

Decurso de Prazo

31/10/2017, 04:25

Conclusão (para despacho)

09/10/2017, 17:43

Petição (Petição (outras))

05/10/2017, 08:38

Petição (Petição (outras))

05/10/2017, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2017, 08:38

Mero expediente

30/09/2017, 08:21

Petição (Petição (outras))

28/09/2017, 09:02

Conclusão (para despacho)

28/09/2017, 08:58

Distribuição (sorteio)

28/09/2017, 08:58

Decisão

•27/11/2023, 00:00

•21/08/2023, 00:00