Execução Fiscal 7012005-45.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2020

Valor da Causa

R$ 261,78

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS CORREIA DA SILVA

OAB/RO 3792·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CERAMICA MODELO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2021, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 03:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 12:05

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 08:37

Publicado SENTENÇA em 17/02/2021.

12/02/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 01:04

Publicado SENTENÇA em 12/02/2021.

11/02/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: ESTADO DE PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7012005-45.2020.8.22.0001

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 19:55

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

24/03/2021, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 03:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 12:05

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 08:37

Publicado SENTENÇA em 17/02/2021.

Documentos

SENTENÇA

•10/02/2021, 16:36

SENTENÇA

•09/02/2021, 19:55

12/02/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 01:04

Publicado SENTENÇA em 12/02/2021.

11/02/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: ESTADO DE PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7012005-45.2020.8.22.0001

11/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 19:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2021, 19:55

Conclusos para despacho

05/02/2021, 13:03

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 12:40

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 19:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 02:05

Decorrido prazo de CERAMICA MODELO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 02:01

Decorrido prazo de CARLOS CORREIA DA SILVA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2020, 00:50

Publicado DESPACHO em 02/12/2020.

01/12/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 10:06

Movimento Processual Retificado 30/11/2020 10:06 - Juntada de documento de comprovação

30/11/2020, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 01/12/2020.

30/11/2020, 00:11

Outras Decisões

26/11/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 17:41

Conclusos para despacho

26/11/2020, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 20:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 01:17

Decorrido prazo de CERAMICA MODELO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 01:11

Publicado DECISÃO em 15/10/2020.

14/10/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 10:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/10/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 13:35

Conclusos para despacho

08/10/2020, 10:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 01:30

Decorrido prazo de CERAMICA MODELO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 01:26

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 16/09/2020.

15/09/2020, 00:12

Outras Decisões

11/09/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 16:22

Conclusos para despacho

10/09/2020, 10:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 12:07

Decorrido prazo de CERAMICA MODELO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:16

Juntada de Petição de diligência

04/08/2020, 23:27

Mandado devolvido sorteio

04/08/2020, 23:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2020, 07:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:05

Decorrido prazo de CERAMICA MODELO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:44

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

31/03/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 00:00

Expedição de Mandado.

30/03/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 16:13

Outras Decisões

27/03/2020, 16:13

Conclusos para despacho

19/03/2020, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/03/2020, 08:49

Outras Decisões

18/03/2020, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 13:44

Conclusos para despacho

17/03/2020, 12:26

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 12:26

DESPACHO

•16/12/2020, 12:40

DESPACHO

•30/11/2020, 10:06

DESPACHO

•26/11/2020, 17:41

DECISÃO

•13/10/2020, 10:49

DECISÃO

•09/10/2020, 13:35

DESPACHO

•16/09/2020, 09:44

DESPACHO

•11/09/2020, 16:22

DESPACHO

•27/03/2020, 16:13

DECISÃO

•18/03/2020, 14:34