Execução de Título Extrajudicial 7013401-74.2022.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7013401-74.2022.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7013401-74.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA, AVENIDA CALAMA 2468, - DE 1291 A 1563 - LADO ÍMPAR SÃO JOÃO BOSCO - 76803-705 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA Polo Passivo: EXECUTADOS: ADRIANO SOUZA DA SILVA, RUA SÃO MANOEL 2701, - DE 1950/1951 A 2809/2810 SANTIAGO - 76901-282 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ADRIANO S. DA SILVA, RUA SÃO MANOEL 2701, - DE 1950/1951 A 2809/2810 SANTIAGO - 76901-282 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO (Id. 133961166) Fica intimado o requerente para, no prazo de quinze, efetuar o recolhimento de taxa prevista no art. 17, da Lei Estadual n° 3.896 de 2016 “O requerimento de buscas de endereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, telemático e assemelhados, ainda que por meio eletrônico, deverá ser instruída com comprovante do pagamento da diligência, no valor de R$ 22,96 (vinte e dois reais e noventa e seis centavos), para cada diligência a ser realizada". Após, conclusos para diligências do Juízo. Ji-Paraná, 19 de maio de 2026 Luis Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo:

20/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 06:37

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:17

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 11:34

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 13:49

Publicação

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 07:21

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:12

Documento (Certidão)

26/02/2026, 13:01

Documento (Certidão)

26/02/2026, 12:49

Documento (Certidão)

23/02/2026, 10:39

Documento (Certidão)

10/02/2026, 13:09

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 13:44

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:19

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7013401-74.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA, AVENIDA CALAMA 2468, - DE 1291 A 1563 - LADO ÍMPAR SÃO JOÃO BOSCO - 76803-705 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA Polo Ativo: EXECUTADOS: ADRIANO SOUZA DA SILVA, RUA SÃO MANOEL 2701, - DE 1950/1951 A 2809/2810 SANTIAGO - 76901-282 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ADRIANO S. DA SILVA, RUA SÃO MANOEL 2701, - DE 1950/1951 A 2809/2810 SANTIAGO - 76901-282 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Conquanto a Defensoria Pública tenha oposto Embargos à Monitória (Id. 103789779), oposição incabível no caso dos autos, eis que PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: trata-se de ação de execução, considerando a natureza dos fundamentos arguidos e sua baixa complexidade, bem como a manifestação do exequente que também, equivocadamente, apresentou impugnação aos embargos (Id. 105244898), passo a análise da petição e dos fundamentos arguidos a fim de imprimir maior celeridade ao feito e por economia processual, evitando a distribuição de embargos à execução com os mesmos fundamentos. O curador especial apresentou embargos alegando, preliminarmente, a ausência de esgotamento dos meios para efetivação da citação pessoal do executado e, no mérito, apresentou impugnação por negativa geral (Id. 103789779), tendo o exequente se manifestado no Id. 105244898. É o relatório. Decido. Com relação a preliminar relativa a ausência de esgotamento de meios para efetivar a citação pessoal do requerido, da certidão do Sr. Oficial de Justiça constante no Id. 88371976 verifica-se a genitora do executado informo que o mesmo mudou-se para a Espanha, não sabendo para qual localidade, de modo que devidamente evidenciada a condição autorizadora da citação editalícia, nos termos do artigo 256, §3º do Código de Processo Civil. Não obstante, a fim de evitar-se qualquer nulidade, promoveu-se a consulta de endereços do executado via sistemas Infojud e Sniper, obtendo-se o mesmo endereço onde este Juízo já diligenciou e não obteve êxito em localizar o requerido, conforme espelhos anexos, de modo que superada a preliminar arguida. No mérito, o curador do executado apresentou impugnação por negativa geral, sem arguir nenhuma matéria específica capaz de eximir a responsabilidade patrimonial do executado, denotando que a defesa em questão foi apresentada com o objetivo de atender ao estabelecido no artigo 72, II, do Código de Processo Civil, de modo que deve ser analisada apenas como uma formalidade essencial para garantir o devido processo legal e a ampla defesa, eis que não há maiores arguições para análise. No mais, o curador pretendeu ainda o reconhecimento da impenhorabilidade de bens e valores com fundamento no Art. 833 Código de Processo Civil. Não obstante, é certo que a pretensão do curador não pode ser acolhida uma vez que foi genericamente formulada, pois inexiste nos autos, até o momento, qualquer penhora em seu desfavor que justifique a pretensão. Isto porque a ocorrência de qualquer uma das causas de impenhorabilidade descritas no Art. 833 do Código de Processo Civil deve ser verificada no caso em concreto, sendo imprescindível a existências de provas hábeis e demonstrar que o bem penhorado está dentre aqueles protegidos pelo manto da impenhorabilidade, motivo pelo qual não é possível, neste momento processual, genericamente, reconhecer a impenhorabilidade de qualquer dos bens do executado. Sendo assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de dez dias. Sem manifestação, arquivem-se. Ji-Paraná, 22 de outubro de 2024 Silvio Viana Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, 619, Urupá, Ji-Paraná - RO - CEP: 76900-261 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ji-Paraná - 4ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: ADRIANO SOUZA DA SILVA CPF: 020.600.472-93; ADRIANO S. DA SILVA - CNPJ: 36.622.682/0001-11, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 19.002,14 (dezenove mil, dois reais e quatorze centavos) atualizado até 30/06/2023. DESPACHO Processo: 7013401-74.2022.8.22.0005. Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA - CNPJ: 01.664.968/0001-85 Executado: ADRIANO SOUZA DA SILVA CPF: 020.600.472-93 DESPACHO ID 99073612: “(...)Cite-se a parte requerida por edital, pelo prazo de vinte dias.(...)" Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. Ji-Paraná, 615, Urupá, Ji-Paraná/RO, 76900-261 3422-1784 e-mail: [email protected] Ji-Paraná, 30 de novembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 30/11/2023 11:44:48 Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 685 Caracteres 1996 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 50,80 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7013401-74.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA, AVENIDA CALAMA 2468, - DE 1291 A 1563 - LADO ÍMPAR SÃO JOÃO BOSCO - 76803-705 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA Polo Ativo: EXECUTADOS: ADRIANO SOUZA DA SILVA, RUA SÃO MANOEL 2701, - DE 1950/1951 A 2809/2810 SANTIAGO - 76901-282 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ADRIANO S. DA SILVA, RUA SÃO MANOEL 2701, - DE 1950/1951 A 2809/2810 SANTIAGO - 76901-282 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO (Id. 89038167) Quanto ao pedido de citação do executado por meio do aplicativo de whatsapp, vez que estaria residindo em outro país, sabe-se que a citação é ato processual que, além de dar ciência à parte requerida quanto à existência e o teor da ação, dá início ao prazo para que apresente sua defesa, a formalidade é essencial para resguardar a validade do ato, posto que a existência de qualquer vício na sua execução poderá ensejar nulidade. Com efeito, o art. 246 do NCPC, foi alterado pela Lei Federal nº 14.195/2021, de 26/8/2021, e passou a ter a seguinte redação: "Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça". No mesmo sentido, o art. 8º, da Resolução nº 354, de 19/11/2020, do Conselho Nacional de Justiça, dispõe: "Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo". O Ato Conjunto n. 026/2022-PR-CGJ do TJ/RO dispôs ainda que verificando o Oficial de Justiça a possibilidade de citação via WhatsApp, o Meirinho deverá observar os requisitos descrito no referido ato para validação da citação, quais sejam: Art. 2° Quando, em diligência presencial, a pessoa informada no mandado não for localizada pelo(a) Oficial(a) de Justiça em presença física, mas este(a) conseguir informação de telefone pelo qual seja possível fazer contato, estará autorizado(a) a cumprir a diligência pelo aplicativo WhatsApp. Art. 3° Ao agir conforme previsto no artigo anterior, como condição para receber o pagamento da diligência nos mesmos termos previstos para as diligências sem uso de meios eletrônicos, o(a) Oficial(a) de Justiça informará na certidão de diligência: I - nome e contato de pessoa que saiba da circunstância de ausência da pessoa registrada no mandado para ser citada ou intimada; II – que entregou para a pessoa arquivo contendo dados do expediente produzido para realização da citação ou intimação e que consta do processo, registrando o número do ID onde consta dentro do processo; III – se houver anexos, que entregou para a pessoa arquivo contendo imagem deles, registrando o número do ID onde constam dentro do processo. Art. 4° Serão consideradas formas válidas de comprovação da identidade da pessoa intimada por WhatsApp: I – se o telefone da pessoa estiver informado no processo, bastará indicação de leitura feita pelo aplicativo a respeito do conteúdo do expediente produzido para realização da intimação; II – se o telefone não constar do processo, descrição do(a) Oficial(a) de Justiça do modo pelo qual procedeu à identificação da pessoa intimada, bem como de que entregou a ela arquivo com conteúdo do expediente produzido para realização da intimação. § 1º No contato, via WhatsApp, com o(a) destinatário(a) do mandado, o(a) Oficial(a) de Justiça poderá se utilizar de chamada de vídeo, realizando o print da imagem, hipótese em que fará a identificação da pessoa citada/intimada, bem como, em substituição à chamada de vídeo, poderá solicitar dessa pessoa a foto do Registro Geral (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). § 2º Em qualquer das hipóteses do parágrafo anterior, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá juntar, como anexo da Certidão, cópias das conversas realizadas via WhatsApp com a pessoa citada/intimada. Assim, já tendo sido promovida a tentativa de citação pessoal do executado e tendo a diligência restado infrutífera, considerando ainda a informação de que este passou a residir em outro país, tudo como se verifica da certidão do Sr. Oficial de Justiça constante no Id. 88371976, tendo a exequente indicado seu contato telefônico, qual seja, (69) 9997-3803, promova-se a tentativa de citação de citação eletrônica do executado. Sem prejuízo, fica a exequente intimada para, no prazo de quinze dias, apresentar o demonstrativo atualizado do débito. Ji-Paraná, 7 de julho de 2023 Silvio Viana Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível null Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo:

10/07/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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