Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
19/05/2023, 12:51
Expedição de Certidão.
19/05/2023, 12:49
Decorrido prazo de #Não preenchido# em 17/05/2023.
19/05/2023, 12:49
Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023, 00:01
Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA SANTOS em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 00:02
Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA SANTOS em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 00:02
Decorrido prazo de MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 00:02
Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 00:02
Decorrido prazo de JAQUELINE JOICE REBOUCAS PIRES NOE em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 00:02
Decorrido prazo de MARTA MARIA DE SOUZA MENDONCA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 00:02
Decorrido prazo de VITOR MARTINS NOE em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 00:02
Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 00:02
Decorrido prazo de VITOR MARTINS NOE em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 00:02
Decorrido prazo de SEABRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 00:02
Decorrido prazo de SEABRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 00:02
Documentos
DECISÃO
•18/04/2023, 10:45
CERTIDÃO
•03/02/2023, 13:58
16/05/2023, 00:02
Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA SANTOS em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 00:02
Decorrido prazo de MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 00:02
Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 00:02
Decorrido prazo de JAQUELINE JOICE REBOUCAS PIRES NOE em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 00:02
Decorrido prazo de MARTA MARIA DE SOUZA MENDONCA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 00:02
Decorrido prazo de VITOR MARTINS NOE em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 00:02
Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 00:02
Decorrido prazo de VITOR MARTINS NOE em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 00:02
Decorrido prazo de SEABRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 00:02
Decorrido prazo de SEABRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 00:02
Decorrido prazo de CECIL THIRE DE MENDONCA NONATO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 00:02
Decorrido prazo de JAQUELINE JOICE REBOUCAS PIRES NOE em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 00:02
Decorrido prazo de MARTA MARIA DE SOUZA MENDONCA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 00:02
Decorrido prazo de CECIL THIRE DE MENDONCA NONATO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
24/04/2023, 09:36
Expedição de Certidão.
24/04/2023, 07:50
Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2023.
24/04/2023, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2023, 00:02
Expedição de Outros documentos.
20/04/2023, 08:50
Expedição de Outros documentos.
20/04/2023, 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2023, 00:01
Publicado DECISÃO em 20/04/2023.
19/04/2023, 00:01
Expedição de Outros documentos.
18/04/2023, 10:45
Recurso Extraordinário não admitido
18/04/2023, 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
18/04/2023, 10:45
Decorrido prazo de MARTA MARIA DE SOUZA MENDONCA em 29/03/2023 23:59.
10/04/2023, 20:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
30/03/2023, 09:15
Expedição de Certidão.
30/03/2023, 09:15
Decorrido prazo de MARTA MARIA DE SOUZA MENDONCA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 01:51
Decorrido prazo de CECIL THIRE DE MENDONCA NONATO em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 01:51
Expedição de Certidão.
07/03/2023, 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2023, 00:03
Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2023.
07/03/2023, 00:03
Expedição de Outros documentos.
06/03/2023, 10:22
Expedição de Outros documentos.
06/03/2023, 10:22
Expedição de Certidão.
06/03/2023, 10:14
Juntada de Petição de Recurso extraordinário
06/03/2023, 10:11
Juntada de Petição de petição
02/03/2023, 15:16
Expedição de Certidão.
06/02/2023, 07:04
Expedição de Certidão.
03/02/2023, 13:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/02/2023, 12:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
22/12/2022, 08:10
Conclusos para decisão
22/12/2022, 08:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
22/12/2022, 08:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2022, 13:42
Juntada de Petição de certidão
07/12/2022, 13:33
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/12/2022, 08:00
Expedição de Certidão.
24/11/2022, 10:59
Pedido de inclusão em pauta virtual
27/10/2022, 13:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
19/09/2022, 08:15
Conclusos para decisão
15/09/2022, 11:36
Conclusos para decisão
14/09/2022, 11:15
Juntada de Petição de
14/09/2022, 11:06
Juntada de Petição de Embargos de declaração
14/09/2022, 11:06
Expedição de Certidão.
14/09/2022, 11:06
Juntada de Petição de petição
09/09/2022, 15:32
Expedição de Certidão.
31/08/2022, 08:24
Conhecido o recurso de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A e não-provido
26/08/2022, 07:55
Conhecido o recurso de SEABRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e não-provido
26/08/2022, 07:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2022, 10:56
Juntada de Petição de certidão
19/07/2022, 10:35
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/07/2022, 06:53
Pedido de inclusão em pauta virtual
15/07/2022, 13:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
15/07/2022, 08:55
Pedido de inclusão em pauta virtual
15/07/2022, 08:42
Expedição de Certidão.
07/07/2022, 08:01
Pedido de inclusão em pauta virtual
04/07/2022, 12:30
Pedido de inclusão em pauta virtual
04/07/2022, 12:30
Conclusos para decisão
01/07/2022, 10:06
Conclusos para decisão
01/07/2022, 08:17
Pedido de inclusão em pauta virtual
29/06/2022, 11:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
29/06/2022, 11:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
25/04/2022, 14:14
Expedição de Certidão.
25/04/2022, 14:14
Juntada de Decisão
20/04/2022, 11:51
Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 03/02/2022 23:59.
21/02/2022, 11:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
09/02/2022, 10:34
Expedição de Certidão.
09/12/2021, 09:52
Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2021.
07/12/2021, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021, 00:06
Expedição de Outros documentos.
03/12/2021, 18:33
Expedição de Outros documentos.
03/12/2021, 18:33
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021, 15:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
02/12/2021, 15:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
30/11/2021, 19:59
Expedição de Certidão.
30/11/2021, 19:59
Decorrido prazo de CECIL THIRE DE MENDONCA NONATO em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021, 00:00
Decorrido prazo de MARTA MARIA DE SOUZA MENDONCA em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021, 00:00
Decorrido prazo de SEABRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021, 00:00
Expedição de Certidão.
04/11/2021, 12:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021, 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 28/10/2021.
27/10/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/10/2021, 09:39
Expedição de Outros documentos.
26/10/2021, 09:39
Expedição de Certidão.
26/10/2021, 07:14
Juntada de Petição de Agravo em recurso especial
26/10/2021, 07:12
Juntada de Petição de petição
04/10/2021, 19:44
Decorrido prazo de CECIL THIRE DE MENDONCA NONATO em 08/03/2021 23:59.
19/09/2021, 19:59
Expedição de Certidão.
13/09/2021, 09:28
Decorrido prazo de CECIL THIRE DE MENDONCA NONATO em 08/03/2021 23:59.
10/09/2021, 16:02
Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2021.
10/09/2021, 16:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021, 16:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
08/09/2021, 17:22
Recurso Especial não admitido
08/09/2021, 17:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
06/04/2021, 08:10
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021, 09:13
Conclusos para decisão
11/03/2021, 12:10
Expedição de Certidão.
11/03/2021, 12:09
Decorrido prazo de MARTA MARIA DE SOUZA MENDONCA em 18/02/2021 23:59:59.
09/03/2021, 05:14
Decorrido prazo de SEABRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 18/02/2021 23:59:59.
09/03/2021, 04:52
Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 18/02/2021 23:59:59.
09/03/2021, 02:41
Decorrido prazo de CECIL THIRE DE MENDONCA NONATO em 18/02/2021 23:59:59.
08/03/2021, 15:41
Expedição de Certidão.
03/03/2021, 15:33
Decorrido prazo de MARTA MARIA DE SOUZA MENDONCA em 16/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 07:40
Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 16/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 07:40
Decorrido prazo de SEABRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 16/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 07:40
Decorrido prazo de CECIL THIRE DE MENDONCA NONATO em 16/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 07:40
Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 16:39
Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 16:39
Juntada de Petição de Recurso especial
10/02/2021, 16:34
Expedição de Certidão.
10/02/2021, 16:34
Decorrido prazo de CECIL THIRE DE MENDONCA NONATO em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021, 00:19
Decorrido prazo de SEABRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021, 00:19
Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021, 00:19
Decorrido prazo de MARTA MARIA DE SOUZA MENDONCA em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021, 00:19
Juntada de Petição de petição
04/02/2021, 15:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2021, 17:00
Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2020.
27/01/2021, 17:00
Expedição de #Não preenchido#.
16/12/2020, 12:16
Expedição de Outros documentos.
14/12/2020, 19:11
Expedição de Outros documentos.
14/12/2020, 19:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2020, 17:15
Deliberado em sessão
11/11/2020, 18:57
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020, 10:47
Pedido de inclusão em pauta
07/10/2020, 13:07
Decorrido prazo de CECIL THIRE DE MENDONCA NONATO em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020, 00:11
Decorrido prazo de SEABRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020, 00:02
Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020, 00:01
Conclusos para decisão
17/09/2020, 11:00
Juntada de Petição de Embargos de declaração
17/09/2020, 10:56
Expedição de Certidão.
17/09/2020, 10:56
Juntada de Petição de petição
16/09/2020, 21:51
Expedição de #Não preenchido#.
08/09/2020, 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020, 00:03
Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2020.
08/09/2020, 00:03
Expedição de Outros documentos.
04/09/2020, 11:03
Expedição de Outros documentos.
04/09/2020, 11:03
Conhecido o recurso de SEABRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ: 10.445.822/0001-30 (APELANTE), DIRECIONAL ENGENHARIA S/A - CNPJ: 16.614.075/0001-00 (APELANTE), MARTA MARIA DE SOUZA MENDONCA - CPF: 469.465.272-91 (APELANTE) e CECIL THIRE DE MENDONCA NONATO - CPF: 421.891.102-97 (APELANTE) e provido em parte
04/09/2020, 10:41
Deliberado em sessão
25/08/2020, 18:36
Expedição de Certidão.
19/08/2020, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020, 13:17
Expedição de Certidão.
27/07/2020, 11:33
Juntada de Petição de petição
24/07/2020, 07:41
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020, 06:09
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos