Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002771-95.2018.8.22.0005 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002771-95.2018.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

31/05/2024, 10:02

Decurso de Prazo

23/05/2024, 00:26

Decurso de Prazo

23/05/2024, 00:26

Definitivo

10/05/2024, 07:55

Publicação

07/05/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: A. M. DE ARAUJO - MEDICAL - ME, RUA PRESIDENTE VARGAS 1080, 1080 SALA A CENTRO - 76900-038 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: HUDSON DA COSTA PEREIRA, OAB nº RO6084, AIRTON ALVES DE ARAUJO JUNIOR, OAB nº RO7432, RUA TEREZINA 1367, - DE 1326/1327 A 1849/1850 NOVA BRASÍLIA - 76908-524 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA REU: M. D. M., AVENIDA LAJÚ, 420, BAIRRO: CENTRO 420, PREFEITURA MUNICIPAL AVENIDA LAJÚ, 420, BAIRRO: CENTRO - 89893-000 - MONDAÍ - SANTA CATARINA, MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADOS DOS REU: LUIZ CARLOS STANG, OAB nº PR77646, ENGENHO 181, CENTRO CENTRO - 89893-000 - MONDAÍ - SANTA CATARINA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 7002771-95.2018.8.22.0005 ISS/ Imposto sobre Serviços Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Vistos. A parte exequente informou que a parte executada cumpriu com a obrigação contida nestes autos, requerendo, assim, a extinção da presente ação e seu arquivamento. Assim, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC. Arquivem-se os autos imediatamente. SIRVA-SE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO INTIMAÇÃO Ji-Paraná/RO,6 de maio de 2024. Adriano Lima Toldo Juiz (a) de Direito

07/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 12:43

Conclusão (para julgamento)

03/05/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 09:00

Publicação

23/04/2024, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: A. M. DE ARAUJO - MEDICAL - ME Advogados do(a) AUTOR: AIRTON ALVES DE ARAUJO JUNIOR - RO7432, HUDSON DA COSTA PEREIRA - RO6084 REU: MUNICIPIO DE MONDAI, MUNICIPIO DE JI-PARANA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento. Ji-Paraná/RO, 22 de abril de 2024. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Endereço: Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 =========================================================================================== Processo nº: 7002771-95.2018.8.22.0005 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 11:31

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 09:52

Documentos

Sentença

•07/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002771-95.2018.8.22.0005. AUTOR: HUDSON DA COSTA PEREIRA, OAB nº RO6084A, AIRTON ALVES DE ARAUJO JUNIOR, OAB nº RO7432 Polo Passivo: M. D. M., MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADOS DOS REU: LUIZ CARLOS STANG, OAB nº PR77646, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910, e-mail: [email protected] Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: A. M. DE ARAUJO - MEDICAL - ME ADVOGADOS DO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Em análise aos autos, verifica-se que a Fazenda Pública impugnou os cálculos da parte exequente alegando excesso de execução. Instada, a parte exequente manifestou pela anuência do excesso apresentado pela executada. Assim, HOMOLOGO apresentados pela executada em ID 85727489 e determino: Caso seja necessário, providencie a escrivania a intimação da parte credora para que forneça os documentos e dados bancários necessários para instruírem o expediente no prazo de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo, deve-se juntar o instrumento procuratório com poderes específicos caso haja solicitação para expedição da(s) RPV(s) em nome do advogado e a procuração não tenha sido juntada nos autos anteriormente. Requisite-se o(s) pagamento(s) do valor principal e dos honorários através de RPV em favor da parte exequente, nos termos do inciso II, do artigo 3º da Lei n. 3444/2021 (município de Ji-Paraná). Expedido a ordem do(s) RPV(s), e nada sendo requerido, aguarde-se pelo prazo de 60 dias (art. 535, §3º, II do CPC). Com a comprovação do pagamento da(s) RPV(s), intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação venham-me os autos conclusos para decisão / julgamento extinção. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA AR / MANDADO DE INTIMAÇÃO / OFÍCIO Ji-Paraná, 25 de novembro de 2023. Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 DESPACHO Processo: 7002771-95.2018.8.22.0005. autora: AUTOR: A. M. DE ARAUJO - MEDICAL - ME, CNPJ nº 25425573000198, RUA PRESIDENTE VARGAS 1080, 1080 SALA A CENTRO - 76900-038 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO AUTOR: HUDSON DA COSTA PEREIRA, OAB nº RO6084A, AIRTON ALVES DE ARAUJO JUNIOR, OAB nº RO7432 Parte requerida: REU: M. D. M., AVENIDA LAJÚ, 420, BAIRRO: CENTRO 420, PREFEITURA MUNICIPAL AVENIDA LAJÚ, 420, BAIRRO: CENTRO - 89893-000 - MONDAÍ - SANTA CATARINA, MUNICIPIO DE JI-PARANA Advogado da parte requerida: ADVOGADOS DOS REU: LUIZ CARLOS STANG, OAB nº PR77646, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DESPACHO Retifique-se a autuação para fazer constar como "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública". 1- Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Assunto:ISS/ Imposto sobre Serviços Parte Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 dias, conforme art. 535 do CPC. 2- Apresentando a impugnação, intime-se o(a) exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 dias. Após, conclusos para decisão. 3- Todavia, havendo concordância, não sendo impugnado ou transcorrido o prazo sem manifestação, desde já homologo os cálculos do(a) exequente. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV, em face do executado, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, a ser cumprido no prazo máximo de 60 dia. Ainda, para que seja dado baixa junto ao Sistema "SAPRE", necessário que o ente público (executado), informe ao juízo o pagamento da RPV, devendo anexar aos autos comprovante de depósito e número do SEI. 4- Desde já, fica a parte exequente intimada para fornecer os dados bancários (conta corrente) e juntar aos autos as cópias necessárias à expedição das requisições (art. 6º, da Resolução nº 153/2020-PR), no prazo de dez (10) dias, sob pena de arquivamento. 5- Ainda, havendo pedido e juntada do contrato de honorários, nos termos do art. 22, §4º, da Lei n. 8.906/94, defiro o pedido de destacamento e pagamento dos honorários contratuais diretamente na conta do advogado, no valor/percentual fixado no contrato, deduzido da quantia a ser recebida pelo constituinte no momento da quitação da dívida principal. Informe ao ente público tal situação. 6- Assim: a) intime-se o exequente para juntar aos autos documentos necessários para a instruir a RPV, caso já não juntados; b) com a expedição e juntada dos documentos, intime-se o ente público para iniciar o procedimento de pagamento da Requisição, extraindo as cópias necessárias diretamente do PJE, iniciando-se prazo para pagamento (60 dias) na data do registro da ciência no PJE; c) ainda, necessário que o ente público(executado) informe ao juízo o pagamento da respectiva requisição, devendo anexar aos autos comprovante de depósito e número do SEI. 7- Intimem-se. Cumpra-se. 8- Após, arquivem-se. Cópias do presente servem de comunicação. Ji-Paraná/, 4 de agosto de 2023 Robson Jose dos Santos Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910

18/08/2023, 00:00

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