Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7007060-66.2021.8.22.0005 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7007060-66.2021.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/02/2025, 08:20

Documento

21/02/2025, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 08:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 08:04

Mero expediente

14/02/2025, 11:26

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 08:33

Decurso de Prazo

14/02/2025, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 13:42

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:58

Decurso de Prazo

24/01/2025, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 03:00

Publicação

16/12/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007060-66.2021.8.22.0005. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: CLEVERSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOS DO NÃO DENUNCIADO: PATRICIA MACHADO DA SILVA, OAB nº RO9799, SOLANGE APARECIDA DA SILVA, OAB nº RO1153A Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO Vistos. Conforme a certidão retro, há valor em conta judicial vinculada aos autos, que deve ser devolvido ao erário público. Intime-se o ente público estatal para informar os dados bancários para expedição de alvará de levantamento, no prazo de até 5 (cinco) dias, sob pena de ser o valor transferido para a conta centralizadora do TJRO. Cumpra-se. Ji-Paraná/RO, 13 de dezembro de 2024 Adriano Lima Toldo Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 12:00

Documentos

Despacho

•16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007060-66.2021.8.22.0005. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910, e-mail: [email protected] Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: CLEVERSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOS DO NÃO DENUNCIADO: PATRICIA MACHADO DA SILVA, OAB nº RO9799, SOLANGE APARECIDA DA SILVA, OAB nº RO1153A Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Altere-se a classe para cumprimento de sentença. Outrossim, as partes concordaram com os valores apurados. Sendo assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados e determino: Caso seja necessário, providencie a escrivania a intimação da parte credora para que forneça os documentos e dados bancários necessários para instruírem o expediente no prazo de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo, deve-se juntar o instrumento procuratório com poderes específicos caso haja solicitação para expedição da(s) RPV(s) em nome do advogado e a procuração não tenha sido juntada nos autos anteriormente. Requisite-se o(s) pagamento(s) do valor principal e dos honorários através de RPV em favor da parte exequente, nos termos do artigo 1º da Lei n. 1.788/2007 (Estado de Rondônia). Expedido a ordem do(s) RPV(s), e nada sendo requerido, aguarde-se pelo prazo de 60 dias (art. 535, §3º, II do CPC). Com a comprovação do pagamento da(s) RPV(s), intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação venham-me os autos conclusos para decisão / julgamento extinção. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA AR / MANDADO DE INTIMAÇÃO / OFÍCIO Ji-Paraná, 25 de novembro de 2023. Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 DECISÃO Processo: 7007060-66.2021.8.22.0005. autora: NÃO DENUNCIADO: CLEVERSON RODRIGUES DA SILVA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO NÃO DENUNCIADO: PATRICIA MACHADO DA SILVA, OAB nº RO9799, SOLANGE APARECIDA DA SILVA, OAB nº RO1153A Parte requerida: EXEQUENTE: Estado de Rondônia Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO 1- HOMOLOGO os cálculos da parte exequente. Fica o(a) exequente intimado para apresentar a declaração postulada no id. 89756933. 2- Após, expeça-se Requisições de Pequeno Valor – RPV, conforme o solicitado, em face do executado, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, a ser cumprido no prazo máximo de 60 dias, para pagamento do principal e dos honorários sucumbenciais. Ainda, necessário que o ente público (executado), informe ao juízo o pagamento da respectiva requisição, sendo desnecessário a conclusão. Autorizado o destacamento de honorários contratuais, se houver pedido e contrato. 3 – Desde já, fica o(a) exequente intimado(a) para fornecer os dados bancários (conta corrente) e juntar aos autos as cópias necessárias à expedição do RPV (art. 8º, da Resolução nº 290/2023- TJRO), caso não informados. Portanto: a) expeça-se as Requisições de Pequeno Valor, intimando-se o(a) exequente para juntar aos autos documentos necessários para a instruir a RPV/PRECATÓRIO, caso já não juntados; b) com a expedição e juntada dos documentos, PODER JUDICIÁRIO DO Assunto:Perdas e Danos Parte intime-se o ente público para iniciar o procedimento de pagamento da Requisição, extraindo as cópias necessárias diretamente do PJE, iniciando-se prazo para pagamento (60 dias) na data do registro da ciência no PJE. Os autos deverão aguardar em arquivo o pagamento do débito; c) ainda, para que seja dado baixa junto ao Sistema "SAPRE", necessário que o ente público (executado), informe ao juízo o pagamento da respectiva requisição, devendo anexar aos autos comprovante de depósito e número do SEI. 4 - Com informação do pagamento das RPVs, conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 5- Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cópia da presente serve de comunicação. Ji-Paraná/RO, 7 de agosto de 2023 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910

08/08/2023, 00:00

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