Execução Fiscal 7007533-35.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

HUGO RAFAEL DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 14:17

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 17:29

Definitivo

09/04/2025, 11:51

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 11:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/04/2025, 18:10

Conclusão (para julgamento)

26/03/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 21:32

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 11:51

Expedição de alvará de levantamento

19/02/2025, 11:51

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 08:36

Decurso de Prazo

20/10/2024, 18:35

Decurso de Prazo

20/10/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 12:49

Todas as movimentações(176)

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 14:17

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 17:29

Definitivo

09/04/2025, 11:51

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 11:48

Documentos

•27/11/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/04/2025, 18:10

Conclusão (para julgamento)

26/03/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 21:32

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 11:51

Expedição de alvará de levantamento

19/02/2025, 11:51

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 08:36

Decurso de Prazo

20/10/2024, 18:35

Decurso de Prazo

20/10/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 12:49

Decurso de Prazo

17/10/2024, 00:02

Decurso de Prazo

12/10/2024, 00:14

Documento (Outros documentos)

20/09/2024, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 10:36

Documento (Certidão)

12/09/2024, 10:28

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 09:31

Decurso de Prazo

05/09/2024, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 17:24

Expedição de alvará de levantamento

27/08/2024, 17:24

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 21:09

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 13:38

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:37

Decurso de Prazo

23/01/2024, 00:21

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

26/12/2023, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 08:45

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 19:12

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 02:41

Publicação

27/11/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO HUGO RAFAEL DE SOUZA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7007533-35.2019.8.22.0001 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud resultou em bloqueio integral. Intime-se o executado, através de vistas à Defensoria Pública (curadora especial nos termos do art. 72, II do CPC), para se manifestar acerca do bloqueio parcial no prazo de cinco dias. Em atendimento ao artigo 16 da LEF, a parte poderá ofertar embargos à execução fiscal. 2. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 26 de novembro de 2023. Renan Kirihata Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

27/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2023, 10:25

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 17:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/06/2023, 17:37

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 20:45

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:26

Publicação

12/05/2023, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: HUGO RAFAEL DE SOUZA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7007533-35.2019.8.22.0001 Vistos, 1. Ante a ausência de localização de bens em nome da parte, suspendo o andamento da cobrança até 10/05/2024, nos termos do art. 40 da LEF. 2. Decorrido o prazo indicado, remeta-se ao arquivo provisório até 11/05/2029, sem baixa na distribuição. 3. Fica reservado à credora o direito de retorno ao trâmite dos autos, a qualquer tempo, desde que localizado o devedor ou encontrados bens suficientes à penhora. 4. Após o decurso do prazo, certifique-se e intime-se a Exequente para que se manifeste acerca do advento da prescrição intercorrente, comprovando, de logo, em sendo o caso, eventual causa interruptiva e/ou suspensiva do mencionado instituto. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 10 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

12/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 08:49

Execução frustrada

11/05/2023, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: HUGO RAFAEL DE SOUZA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7007533-35.2019.8.22.0001 Vistos, 1. Ante a ausência de localização de bens em nome da parte, suspendo o andamento da cobrança até 10/05/2024, nos termos do art. 40 da LEF. 2. Decorrido o prazo indicado, remeta-se ao arquivo provisório até 11/05/2029, sem baixa na distribuição. 3. Fica reservado à credora o direito de retorno ao trâmite dos autos, a qualquer tempo, desde que localizado o devedor ou encontrados bens suficientes à penhora. 4. Após o decurso do prazo, certifique-se e intime-se a Exequente para que se manifeste acerca do advento da prescrição intercorrente, comprovando, de logo, em sendo o caso, eventual causa interruptiva e/ou suspensiva do mencionado instituto. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 10 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

11/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/11/2022, 13:46

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 13:14

Documento (Certidão)

11/11/2022, 10:20

Decurso de Prazo

04/11/2022, 07:59

Publicação

31/10/2022, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 01:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 10:44

Mero expediente

27/10/2022, 10:44

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 13:02

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 11:47

Decurso de Prazo

25/07/2022, 17:11

Decurso de Prazo

20/07/2022, 15:59

Publicação

14/07/2022, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 01:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2022, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2022, 12:03

Conclusão (para decisão)

10/06/2022, 09:37

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 09:47

Documento (Certidão)

23/05/2022, 07:06

Decurso de Prazo

20/05/2022, 00:08

Publicação

17/05/2022, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 08:03

Mero expediente

16/05/2022, 08:03

Conclusão (para decisão)

28/03/2022, 15:15

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 09:10

Documento (Certidão)

15/10/2021, 09:40

Petição (Petição (outras))

05/03/2021, 13:13

Decurso de Prazo

03/03/2021, 03:30

Publicação

26/02/2021, 03:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2021, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2021, 18:24

Conclusão (para despacho)

24/02/2021, 15:34

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 13:54

Decurso de Prazo

02/02/2021, 04:20

Publicação

12/01/2021, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2021, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2021, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2021, 19:28

Conclusão (para despacho)

16/12/2020, 06:14

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2020, 14:20

Decurso de Prazo

20/11/2020, 00:10

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 13:55

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 13:54

Decurso de Prazo

15/10/2020, 01:24

Publicação

09/10/2020, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2020, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2020, 15:09

Documento (Certidão)

07/10/2020, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2020, 13:07

Conclusão (para despacho)

07/10/2020, 10:50

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2020, 13:57

Decurso de Prazo

20/08/2020, 01:18

Publicação

17/08/2020, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2020, 12:37

Conclusão (para despacho)

31/07/2020, 11:37

Petição (Petição (outras))

28/07/2020, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2020, 17:43

Documento (Certidão)

07/07/2020, 11:03

Decurso de Prazo

15/05/2020, 01:29

Publicação

12/05/2020, 00:50

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2020, 10:43

Decurso de Prazo

06/05/2020, 05:10

Conclusão (para despacho)

30/04/2020, 13:19

Petição (Petição (outras))

30/04/2020, 12:16

Publicação

08/04/2020, 01:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2020, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2020, 13:50

Petição (Petição (outras))

20/03/2020, 10:35

Conclusão (para despacho)

09/03/2020, 11:16

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2020, 14:39

Decurso de Prazo

05/02/2020, 00:32

Decurso de Prazo

29/01/2020, 02:40

Mandado

28/01/2020, 22:13

Mandado

27/01/2020, 17:49

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2020, 17:23

Publicação

23/01/2020, 13:47

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/01/2020, 08:08

Documento (Certidão)

15/01/2020, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2020, 12:41

Outras Decisões

13/01/2020, 12:41

Petição (Petição (outras))

10/12/2019, 11:55

Conclusão (para despacho)

06/12/2019, 17:38

Petição (Petição (outras))

06/12/2019, 13:18

Decurso de Prazo

20/11/2019, 00:26

Publicação

13/11/2019, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2019, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2019, 08:16

Conclusão (para despacho)

18/10/2019, 12:45

Petição (Petição (outras))

18/10/2019, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2019, 13:36

Petição (Petição (outras))

20/09/2019, 22:45

Decurso de Prazo

09/08/2019, 18:30

Mandado

06/08/2019, 10:35

Mandado

05/08/2019, 18:47

Petição (Petição (outras))

05/08/2019, 18:47

Mandado

05/08/2019, 17:09

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2019, 16:38

Publicação

05/08/2019, 02:59

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2019, 12:52

Outras Decisões

02/08/2019, 12:52

Decurso de Prazo

11/07/2019, 00:22

Conclusão (para despacho)

27/06/2019, 10:47

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2019, 15:21

Petição (Petição (outras))

03/06/2019, 11:42

Petição (Petição (outras))

17/05/2019, 07:26

Publicação

09/04/2019, 08:09

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/04/2019, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2019, 16:43

Conclusão (para despacho)

27/02/2019, 10:41

Distribuição (sorteio)

27/02/2019, 10:40

Despacho

•12/05/2023, 00:00

•11/05/2023, 00:00