Execução Fiscal 7036307-41.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

JUCELIS FREITAS DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 12:18

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 12:18

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 10:05

Expedição de documento

30/01/2026, 09:41

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 21:44

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 08:49

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 15:21

Outras Decisões

15/10/2025, 15:21

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 09:37

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 10:05

Todas as movimentações(188)

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 12:18

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 12:18

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 10:05

Expedição de documento

30/01/2026, 09:41

Documentos

•03/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 21:44

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 08:49

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 15:21

Outras Decisões

15/10/2025, 15:21

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 09:37

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 10:05

Decurso de Prazo

31/07/2025, 00:14

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 12:36

Outras Decisões

09/06/2025, 12:35

Decurso de Prazo

26/04/2025, 00:14

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 18:42

Outras Decisões

21/03/2025, 18:42

Decurso de Prazo

28/02/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 18:01

Conclusão (para decisão)

17/01/2025, 19:08

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 11:29

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:02

Conclusão (para decisão)

05/11/2024, 10:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/11/2024, 10:04

Decurso de Prazo

11/09/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 11:53

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 22:47

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 17:17

Por decisão judicial

27/08/2024, 17:17

Conclusão (para decisão)

07/08/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 10:15

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 09:05

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:08

Documento (Certidão)

13/06/2024, 12:38

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 07:57

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 07:56

Decurso de Prazo

06/06/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 00:25

Publicação

03/06/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: JUCELIS FREITAS DE SOUSA, CLEITON VIEIRA LOPES - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7036307-41.2020.8.22.0001 Vistos, 1. Ao IDARON para que informe, no prazo de dez dias úteis, se há reses cadastradas em nome de CLEITON VIEIRA LOPES (CPF n. 693.168.052-87). Em caso afirmativo, determino o bloqueio de transferência do rebanho. 2. Decorrido o lapso temporal, requisite informações quanto ao cumprimento desta ordem. 3. Com a juntada da resposta, dê-se vista à Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de trinta dias. Cumpra-se. A cópia servirá de OFÍCIO. Endereço: Av. Farquar, 2986, Palácio Rio Madeira, Edifício Rio Cautário, 5º Andar, Curvo 2, Pedrinhas, CEP: 76801-470. Porto Velho-RO, 2 de junho de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

03/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2024, 20:55

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2024, 20:55

Mero expediente

02/06/2024, 20:55

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:02

Conclusão (para despacho)

16/01/2024, 12:10

Petição (Petição (outras))

02/01/2024, 17:39

Petição (Petição (outras))

02/01/2024, 17:39

Petição (Petição (outras))

02/01/2024, 17:39

Petição (Petição (outras))

02/01/2024, 17:39

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 02:43

Publicação

27/11/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: JUCELIS FREITAS DE SOUSA, CLEITON VIEIRA LOPES - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7036307-41.2020.8.22.0001 Vistos, Defiro o pedido da exequente. 1. Defiro a inclusão do nome da parte executada, JUCELIS FREITAS DE SOUSA, CPF nº 20376979453, CLEITON VIEIRA LOPES, CPF nº 69316805287, nos cadastros do Serasajud. 2. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de trinta dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 26 de novembro de 2023. Renan Kirihata Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

27/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2023, 10:34

Outras Decisões

26/11/2023, 10:34

Decurso de Prazo

31/07/2023, 12:19

Decurso de Prazo

28/07/2023, 15:00

Decurso de Prazo

25/07/2023, 14:11

Decurso de Prazo

24/07/2023, 07:02

Decurso de Prazo

24/07/2023, 05:58

Decurso de Prazo

24/07/2023, 04:13

Decurso de Prazo

20/07/2023, 10:25

Decurso de Prazo

20/07/2023, 09:13

Decurso de Prazo

20/07/2023, 07:13

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:41

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:41

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:06

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 10:15

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 10:15

Publicação

26/06/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2023, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: JUCELIS FREITAS DE SOUSA, CLEITON VIEIRA LOPES - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7036307-41.2020.8.22.0001 Vistos, 1. A consulta ao sistema Infojud abrangeu os três últimos exercícios fiscais. A juntada dos espelhos fica condicionada à existência de declaração na base de dados da Receita Federal. 2. Os comprovantes das consultas frutíferas seguem juntados sob sigilo. 3. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 4. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 22 de junho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

23/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2023, 14:59

Outras Decisões

22/06/2023, 14:59

Decurso de Prazo

03/02/2023, 00:02

Conclusão (para decisão)

15/12/2022, 11:48

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 09:36

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 09:36

Decurso de Prazo

10/12/2022, 00:20

Decurso de Prazo

10/12/2022, 00:18

Publicação

07/12/2022, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2022, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2022, 07:25

Mero expediente

06/12/2022, 07:25

Decurso de Prazo

24/08/2022, 00:02

Conclusão (para decisão)

16/08/2022, 12:45

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 06:28

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 06:28

Decurso de Prazo

04/08/2022, 00:09

Decurso de Prazo

04/08/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 08:10

Publicação

01/08/2022, 04:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 04:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2022, 10:42

Conclusão (para decisão)

03/06/2022, 12:29

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 12:21

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 11:15

Decurso de Prazo

29/04/2022, 00:19

Decurso de Prazo

28/04/2022, 23:23

Documento (Certidão)

07/04/2022, 11:27

Publicação

16/03/2022, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 01:39

Publicação

16/03/2022, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 17:57

Conclusão (para despacho)

10/02/2022, 14:14

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2022, 10:17

Decurso de Prazo

19/11/2021, 00:21

Decurso de Prazo

19/11/2021, 00:20

Mandado

17/11/2021, 09:32

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 09:32

Publicação

16/11/2021, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2021, 00:05

Mandado

12/11/2021, 09:46

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2021, 07:21

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2021, 14:14

Conclusão (para despacho)

06/10/2021, 16:35

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 15:37

Decurso de Prazo

16/09/2021, 03:09

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 20:30

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 20:22

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 08:16

Decurso de Prazo

02/09/2021, 15:25

Decurso de Prazo

02/09/2021, 15:21

Decurso de Prazo

11/08/2021, 00:41

Decurso de Prazo

11/08/2021, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2021, 09:32

Publicação

19/07/2021, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2021, 14:16

Ausência de pressupostos processuais

15/07/2021, 14:16

Conclusão (para decisão)

24/06/2021, 23:29

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 10:44

Decurso de Prazo

17/06/2021, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2021, 12:56

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 05:05

Mandado

02/06/2021, 05:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2021, 13:33

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 09:59

Mandado

26/04/2021, 09:59

Decurso de Prazo

09/03/2021, 07:07

Decurso de Prazo

09/03/2021, 03:50

Mandado

08/03/2021, 12:20

Mandado

08/03/2021, 10:49

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2021, 10:02

Publicação

04/03/2021, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2021, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2021, 14:57

Outras Decisões

02/03/2021, 14:57

Conclusão (para despacho)

01/03/2021, 11:26

Petição (Petição (outras))

05/02/2021, 07:55

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2021, 08:32

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 14:36

Petição (Petição (outras))

09/10/2020, 11:27

Petição (Petição (outras))

08/10/2020, 17:57

Decurso de Prazo

07/10/2020, 01:25

Decurso de Prazo

07/10/2020, 01:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/10/2020, 12:46

Publicação

05/10/2020, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2020, 13:19

Outras Decisões

01/10/2020, 13:19

Conclusão (para despacho)

30/09/2020, 10:54

Distribuição (sorteio)

30/09/2020, 10:54

Decisão

•27/11/2023, 00:00

•23/06/2023, 00:00