Execução Fiscal 7013747-08.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7013747-08.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:18

Decurso de Prazo

16/04/2025, 01:36

Provisório

25/03/2025, 07:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2025, 07:18

Documento (Certidão)

25/03/2025, 07:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 01:48

Publicação

24/03/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: BELUNO MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA - EPP - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7013747-08.2020.8.22.0001 Vistos, Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio da executada, iniciou-se de forma automática a suspensão por um ano do art. 40 da Lei 6.830/80 em 06/07/2021 (ID 59605341), com término do prazo da suspensão em 06/07/2022. Após, encaminhe-se ao arquivo provisório até julho/2027. À CPE: ao remeter o processo ao arquivo observe-se o movimento processual da TPU "861/245". A credora poderá requerer o desarquivamento dos autos, a qualquer tempo, desde que localizado o devedor ou encontrados bens. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 21 de março de 2025. Renan Kirihata Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

24/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 18:34

Execução frustrada

21/03/2025, 18:34

Decurso de Prazo

19/02/2025, 08:38

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:33

Decurso de Prazo

01/02/2025, 01:25

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 15:40

Documentos

Decisão

•24/03/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

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