Execução Fiscal 7052748-63.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7052748-63.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 18:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/04/2026, 10:13

Mandado

20/03/2026, 11:12

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2026, 11:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 13:54

Mero expediente

14/01/2026, 13:54

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 09:07

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:17

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 15:56

Publicação

07/10/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: AUREA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 7º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7052748-63.2021.8.22.0001 Vistos, 1. Com fundamento no princípio da cooperação e para fins de auxiliar a credora na obtenção de dados que permitam localizar a executada, defiro a consulta de dados do Sniper (espelho em anexo). 2. Considerando que os endereços obtidos são os mesmos já declinados pela credora, Intime-se a Exequente para indicar o endereço atualizado da devedora e requerer o que entender de direito, em 30 dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 6 de outubro de 2025. Juliana Raphael Escobar Gimenes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

07/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: AUREA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7052748-63.2021.8.22.0001 Vistos, 1. Cite-se AUREA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME (CNPJ n. 05.807.274/0001-00) para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 2. Ao oficial de justiça: não localizado o devedor, diligencie na obtenção dos dados do possuidor / morador do imóvel (nome / CPF / endereço). 3. Consoante art. 378 do CPC, “Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade”. Ademais, incumbe ao terceiro “informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que tenha conhecimento” (art. 380, I do CPC). Portanto, no caso do item 2 supra, deve o possuidor / morador do imóvel esclarecer se é proprietário, adquirente, titular do domínio útil, possuidor, locatário, arrendatário ou similar. 4. Tratando-se de possuidor locatário, fica o locatário incumbido de apresentar ao oficial de justiça a cópia do respectivo contrato de locação, para ser acostado nos autos. 5. Inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se o Exequente para manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito, em quinze dias. Cumpra-se. Sirva o despacho como MANDADO. Endereço: Rua Buenos Aires, n. 2772, Embratel, CEP 78906-500, Porto Velho/RO. Valor da ação: R$ 11.995,27 - atualizado até 20/09/2021. Porto Velho-RO, 26 de novembro de 2023. Renan Kirihata Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

27/11/2023, 00:00

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