Execução Fiscal 0090318-53.2008.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0090318-53.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/02/2024, 15:49

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 15:48

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:14

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 10:11

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 12:13

Decurso de Prazo

23/01/2024, 00:24

Decurso de Prazo

23/01/2024, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 12:14

Publicação

27/11/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: EDILVA COSTA DE LIMA MELGAR, EDILENE MARQUES DE OLIVEIRA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0090318-53.2008.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de EDILVA COSTA DE LIMA MELGAR, EDILENE MARQUES DE OLIVEIRA, para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa (CDA´s descritas na petição inicial). A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Torno sem efeito todo e qualquer ato constritivo eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 26 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

27/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2023, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2023, 11:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/11/2023, 11:40

Conclusão (para julgamento)

10/08/2023, 11:59

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 10:00

Documentos

Sentença

•27/11/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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