Execução Fiscal 7005444-05.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

VERALAC INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES DE LATICINIOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

04/04/2026, 04:01

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/03/2026, 18:49

Mero expediente

05/02/2026, 07:19

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 08:32

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:05

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 21:48

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 22:48

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 08:02

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 12:59

Documento (Certidão)

05/08/2025, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 13:19

Documento (Certidão)

01/08/2025, 12:55

Mero expediente

31/07/2025, 18:30

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 09:56

Todas as movimentações(155)

Documento

04/04/2026, 04:01

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/03/2026, 18:49

Mero expediente

05/02/2026, 07:19

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 08:32

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:05

Documentos

•28/08/2024, 00:00

•28/08/2024, 00:00

•27/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 21:48

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 22:48

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 08:02

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 12:59

Documento (Certidão)

05/08/2025, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 13:19

Documento (Certidão)

01/08/2025, 12:55

Mero expediente

31/07/2025, 18:30

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 09:56

Decurso de Prazo

27/05/2025, 03:32

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 20:02

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 21:14

Mandado

30/04/2025, 13:11

Mandado

12/03/2025, 09:21

Mandado

12/03/2025, 09:21

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2025, 08:58

Mero expediente

10/03/2025, 12:38

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 17:49

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 22:40

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 19:16

Documento (Certidão)

25/10/2024, 10:05

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:53

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 22:11

Decurso de Prazo

31/08/2024, 00:46

Publicação

28/08/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005444-05.2020.8.22.0001. EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162 ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EXECUTADO: VERALAC INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES DE LATICINIOS LTDA - ME, CNPJ nº 06030211000153 DESPACHO À CPE: Nos termos do art. 9º XXI, “c” do Provimento nº 06/2022 determino a consulta ao sistema SREI/ARISP para localização de imóveis em nome da parte Executada. Após, PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Polo Ativo: INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar bens passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento do processo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 27 de agosto de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005444-05.2020.8.22.0001. EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162 ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EXECUTADO: VERALAC INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES DE LATICINIOS LTDA - ME, CNPJ nº 06030211000153 DESPACHO À CPE: Nos termos do art. 9º XXI, “c” do Provimento nº 06/2022 determino a consulta ao sistema SREI/ARISP para localização de imóveis em nome da parte Executada. Após, PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Polo Ativo: INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar bens passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento do processo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 27 de agosto de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

28/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 09:30

Outras Decisões

27/08/2024, 09:30

Decurso de Prazo

22/08/2024, 00:29

Conclusão (para decisão)

09/08/2024, 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2024, 11:14

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 09:11

Mero expediente

30/07/2024, 12:06

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 11:11

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 15:58

Decurso de Prazo

23/01/2024, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 09:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 04:07

Publicação

27/11/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA VERALAC INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES DE LATICINIOS LTDA - ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7005444-05.2020.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud foi infrutífera pois a empresa não possui relações com instituições financeiras (espelho em anexo). 2. Defiro a inclusão do nome da parte executada, VERALAC INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES DE LATICINIOS LTDA - ME, CNPJ nº 06030211000153, nos cadastros do Serasajud. 3. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de quinze dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 26 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

27/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2023, 11:44

Decurso de Prazo

17/08/2023, 00:35

Conclusão (para decisão)

10/08/2023, 18:49

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2023, 21:56

Mandado

24/07/2023, 22:46

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 22:46

Mandado

27/06/2023, 11:40

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2023, 10:42

Conclusão (para decisão)

13/12/2022, 12:56

Decurso de Prazo

13/12/2022, 00:03

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 00:32

Mandado

19/11/2022, 05:51

Mandado

20/10/2022, 09:25

Documento (Certidão)

20/10/2022, 09:24

Documento (Certidão)

08/07/2022, 08:43

Documento (Certidão)

19/05/2022, 12:37

Documento (Certidão)

22/04/2022, 08:23

Mandado

21/03/2022, 11:11

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2022, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2022, 10:25

Decurso de Prazo

23/02/2022, 13:14

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 13:06

Documento (Certidão)

22/02/2022, 13:05

Mandado

14/02/2022, 22:48

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 22:48

Mandado

09/02/2022, 13:52

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2022, 09:48

Publicação

09/02/2022, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 02:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 07:31

Decurso de Prazo

17/12/2021, 00:01

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 20:23

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 06:33

Decurso de Prazo

07/12/2021, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2021, 18:06

Mandado

04/11/2021, 22:21

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 22:21

Documento (Certidão)

29/10/2021, 09:32

Decurso de Prazo

29/10/2021, 00:08

Decurso de Prazo

29/10/2021, 00:01

Mandado

26/10/2021, 08:28

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2021, 16:34

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

06/10/2021, 06:42

Publicação

05/10/2021, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2021, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 10:21

Outras Decisões

04/10/2021, 10:21

Conclusão (para despacho)

23/09/2021, 14:00

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 23:35

Decurso de Prazo

07/09/2021, 00:18

Decurso de Prazo

07/09/2021, 00:10

Decurso de Prazo

06/09/2021, 10:43

Publicação

13/08/2021, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2021, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2021, 16:06

Outras Decisões

10/08/2021, 16:06

Conclusão (para despacho)

05/08/2021, 10:19

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 22:16

Decurso de Prazo

13/07/2021, 00:30

Decurso de Prazo

13/07/2021, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2021, 10:14

Publicação

18/06/2021, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2021, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 10:32

Outras Decisões

17/06/2021, 10:32

Conclusão (para despacho)

26/05/2021, 13:55

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 10:08

Decurso de Prazo

24/02/2021, 05:34

Decurso de Prazo

24/02/2021, 01:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2021, 15:04

Publicação

18/12/2020, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2020, 17:12

Execução frustrada

16/12/2020, 17:12

Conclusão (para despacho)

09/12/2020, 17:21

Decurso de Prazo

08/12/2020, 00:47

Decurso de Prazo

17/11/2020, 02:45

Decurso de Prazo

17/11/2020, 02:36

Publicação

12/11/2020, 01:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2020, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2020, 12:40

Outras Decisões

11/11/2020, 12:40

Conclusão (para despacho)

09/11/2020, 15:59

Decurso de Prazo

27/10/2020, 00:46

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2020, 10:58

Decurso de Prazo

25/09/2020, 01:06

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 16:39

Mandado

17/09/2020, 16:39

Mandado

20/08/2020, 09:44

Mandado

17/08/2020, 12:36

Mandado

17/08/2020, 09:29

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2020, 13:14

Decurso de Prazo

19/02/2020, 00:25

Decurso de Prazo

19/02/2020, 00:11

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/02/2020, 15:18

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/02/2020, 15:17

Publicação

14/02/2020, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2020, 01:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2020, 11:52

Outras Decisões

13/02/2020, 11:52

Petição (Petição (outras))

05/02/2020, 12:36

Conclusão (para despacho)

05/02/2020, 12:35

Distribuição (sorteio)

05/02/2020, 12:35