Apelação Cível 0108095-31.2006.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais 1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

29/05/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 12:52

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 11:46

Remessa

15/05/2025, 11:46

Sem efeito suspensivo

15/05/2025, 11:46

Remessa

08/05/2025, 12:15

Petição (Contra-razões)

06/05/2025, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 08:42

Publicação

28/04/2025, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 10:09

Todas as movimentações(81)

Remessa

29/05/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 12:52

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 11:46

Remessa

15/05/2025, 11:46

Sem efeito suspensivo

15/05/2025, 11:46

Remessa

08/05/2025, 12:15

Petição (Contra-razões)

06/05/2025, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 08:42

Publicação

28/04/2025, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 10:09

Petição (Agravo em recurso especial)

23/04/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 21:35

Decurso de Prazo

22/03/2025, 00:01

Decurso de Prazo

22/03/2025, 00:01

Decurso de Prazo

22/03/2025, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 12:55

Publicação

27/02/2025, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 14:06

Remessa

26/02/2025, 14:06

Recurso Especial

26/02/2025, 14:06

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 14:30

Remessa

17/02/2025, 08:36

Petição (Petição (outras))

15/02/2025, 06:44

Petição (Petição (outras))

15/02/2025, 06:44

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:08

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:01

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:01

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 10:05

Publicação

03/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 13:15

Remessa

31/01/2025, 13:15

Mero expediente

31/01/2025, 13:15

Remessa

06/01/2025, 16:59

Petição (Contra-razões)

11/11/2024, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 12:05

Publicação

06/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 12:13

Petição (Recurso especial)

28/10/2024, 08:28

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 22:19

Decurso de Prazo

27/09/2024, 00:05

Decurso de Prazo

27/09/2024, 00:05

Decurso de Prazo

27/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 10:14

Publicação

04/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 09:51

Provimento

03/09/2024, 08:37

Expedição de documento (Decisão)

30/08/2024, 13:03

Documento (Certidão)

19/08/2024, 10:42

Mérito

19/08/2024, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 11:26

Pedido de inclusão

15/07/2024, 11:33

Retirado

23/05/2024, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 11:45

Para julgamento de mérito

15/05/2024, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 10:36

Pedido de inclusão

26/04/2024, 10:38

Conclusão (para decisão)

19/03/2024, 14:25

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:00

Petição (Contra-razões)

19/02/2024, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2024, 09:05

Publicação

07/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 13:27

Conclusão (para decisão)

18/01/2024, 12:41

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 11:07

Recebimento

18/01/2024, 10:32

Recebimento

18/01/2024, 10:31

Distribuição (sorteio)

18/01/2024, 10:31