Execução Fiscal 0001554-42.2004.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 0001554-42.2004.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 10:21

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 16:41

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 08:38

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:11

Documento

24/10/2025, 03:50

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:24

Decurso de Prazo

02/10/2025, 00:42

Decurso de Prazo

02/10/2025, 00:39

Decurso de Prazo

02/10/2025, 00:30

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 09:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/09/2025, 08:53

Publicação

23/09/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FABIO JOSE GOBBI DURAN, OAB nº RO632 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA PARDO & RABELO LTDA, MARCIO GERALDO DE SOUSA RABELO - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0001554-42.2004.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADOS DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud resultou em bloqueio parcial. Intime-se o executado para se manifestar acerca do bloqueio parcial no prazo de cinco dias. Em atendimento ao artigo 16 da LEF, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 2. Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica o Executado intimado para comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 3. Em anexo, seguem informações obtidas na base de dados do(s) sistema(s) Sniper. 4. A busca ao sistema Renajud foi infrutífera. 5. À CPE: os extratos seguem juntados sob sigilo, libere-se a visualização às partes. 6. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 22 de setembro de 2025. Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

23/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 14:41

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FABIO JOSE GOBBI DURAN, OAB nº RO632, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: PARDO & RABELO LTDA, MARCIO GERALDO DE SOUZA RABELO - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0001554-42.2004.8.22.0001 Vistos, A consulta apontou endereço diverso, portanto, determino nova tentativa de citação. 1. Cite-se MARCIO GERALDO DE SOUZA RABELO - CPF: 414.817.396-20 para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 2. Não localizado o devedor, encaminhem-se à Fazenda Pública para informar endereço atual/correto, em dez dias. 3. Inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se a Exequente para manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito em dez dias. Cumpra-se. Sirva o despacho como CARTA/MANDADO. Endereço: Av. Argélia, Privê Residencial Paiaguas nº 156, APT201, Bloco E - Jardim Aclimação, CEP: 78.050-268, Cuiabá/MT. Valor da ação, sobre o qual incidem atualização, custas e honorários: R$ 90.518,35. Anexos: Petição inicial e CDA. Prazo para cumprimento do mandado: 45 dias (art. 37, III das Diretrizes Gerais do TJRO). Orientações para pagamento: 1. Para impressão da guia de pagamento do débito principal (DARE), acessar o site da SEFIN-RO (link: https://www.sefin.ro.gov.br). Em "Serviços Públicos" escolher a opção "Impressão de DARE". Em seguida, selecionar "Impressão pelo Nº do Complemento" e digitar o número da Certidão de Dívida Ativa (CDA). Tratando-se de débito cuja origem é auto de infração, com imposto e multa, serão demonstradas, na tela seguinte, as duas guias a recolher. Deve ser escolhida a guia e informada a data para pagamento. Caso a opção seja o parcelamento do débito, por meio de acesso à área restrita do portal do contribuinte (com senha), deverá ser escolhida a opção "Parcelamento de Dívida Ativa" e escolhida a quantidade de parcelas. 2. O pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10%, deve ser feito via depósito na conta do conselho curador dos honorários da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (CNPJ: 34.482.497/0001-43), Banco do Brasil, Agência n° 3796-6, Conta Bancária n° 33.818-4. 3. As custas processuais devem ser pagas por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: ). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "1001.3 - Custa inicial (2%) - Distribuição de ação em que não haja possibilidade ou interesse na conciliação", "1004.4 - Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017)". 4. Caso prefira, a parte também poderá efetuar o depósito judicial do valor cobrado, desde que devidamente atualizado, mediante guia emitida no sítio do TJRO, aba "Boletos Judiciais". Inclusive, há possibilidade de pagamento da guia por cartões de crédito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, utilizando-se a Plataforma UniversalPay, com opções de pagamentos à vista ou parcelado. No momento, o pagamento com cartão de crédito está disponível apenas para boletos individuais, isto é, não atende pagamento de boleto proveniente de parcela/continuação. Porto Velho-RO, 5 de junho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

06/06/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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