Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
EXECUTADO: EMPRESA DE AGUAS KAIARY LTDA - ADVOGADOS DO
EXECUTADO: JOSE ROBERTO WANDEMBRUCK FILHO, OAB nº RO5063, WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA, OAB nº RO1506, ORESTES MUNIZ FILHO, OAB nº RO40 DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0192058-05.2004.8.22.0001 Vistos, Defiro o pleito da Exequente. Para realização de diligências no âmbito administrativo, suspendo o trâmite processual por dois meses. Decorrido o lapso temporal, intime-se a credora para que se manifeste em termos de efetivo prosseguimento em cinco dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 25 de julho de 2025. Marina Murucci Monteiro Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
28/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/07/2025, 14:56
Expedição de documento (Outros documentos)
25/07/2025, 14:56
Por decisão judicial
25/07/2025, 14:56
Conclusão (para despacho)
28/05/2025, 07:10
Decurso de Prazo
22/05/2025, 01:01
Petição (Petição (outras))
20/05/2025, 11:35
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/04/2025, 12:27
Expedição de documento (Outros documentos)
30/04/2025, 12:26
Decurso de Prazo
26/04/2025, 00:22
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2025, 18:04
Decurso de Prazo
15/03/2025, 00:13
Petição (Petição (outras))
06/03/2025, 16:10
Decurso de Prazo
15/02/2025, 00:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025, 00:55
Publicação
22/01/2025, 00:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
EXECUTADO: EMPRESA DE AGUAS KAIARY LTDA - ADVOGADOS DO
EXECUTADO: JOSE ROBERTO WANDEMBRUCK FILHO, OAB nº RO5063A, WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA, OAB nº RO1506, ORESTES MUNIZ FILHO, OAB nº RO40 DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0192058-05.2004.8.22.0001 Vistos, Defiro o pleito da Exequente. Para realização de diligências no âmbito administrativo, suspendo o trâmite processual por dois meses. Decorrido o lapso temporal, intime-se a credora para que se manifeste em termos de efetivo prosseguimento, em 30 dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 21 de janeiro de 2025. Paula Carine Matos De Souza Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
22/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/01/2025, 12:25
Expedição de documento (Outros documentos)
21/01/2025, 12:25
Por decisão judicial
21/01/2025, 12:25
Decurso de Prazo
24/09/2024, 00:17
Conclusão (para despacho)
12/09/2024, 11:14
Petição (Petição (outras))
04/09/2024, 08:29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/08/2024, 08:30
Expedição de documento (Outros documentos)
26/08/2024, 08:29
Mero expediente
21/08/2024, 17:53
Conclusão (para despacho)
23/04/2024, 14:04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/04/2024, 14:03
Decurso de Prazo
19/04/2024, 00:03
Petição (Petição (outras))
30/03/2024, 06:47
Expedição de documento (Outros documentos)
27/02/2024, 11:30
Decurso de Prazo
30/11/2023, 00:39
Publicação
27/11/2023, 04:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
EXECUTADO: EMPRESA DE AGUAS KAIARY LTDA - ADVOGADOS DO
EXECUTADO: JOSE ROBERTO WANDEMBRUCK FILHO, OAB nº RO5063A, WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA, OAB nº RO1506, ORESTES MUNIZ FILHO, OAB nº RO40 DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0192058-05.2004.8.22.0001 Vistos, Defiro o pleito da Exequente. Para realização de diligências no âmbito administrativo, suspendo o trâmite processual por dois meses. Decorrido o lapso temporal, intime-se a credora para que se manifeste em termos de efetivo prosseguimento, em trinta dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 26 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
27/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2023, 11:51
Por decisão judicial
26/11/2023, 11:51
Conclusão (para despacho)
24/08/2023, 17:48
Decurso de Prazo
23/08/2023, 00:23
Petição (Petição (outras))
17/08/2023, 11:19
Expedição de documento (Outros documentos)
28/07/2023, 11:52
Decurso de Prazo
28/07/2023, 00:27
Decurso de Prazo
28/07/2023, 00:27
Decurso de Prazo
28/07/2023, 00:10
Petição (Petição (outras))
27/07/2023, 16:26
Expedição de documento (Outros documentos)
27/07/2023, 16:25
Expedição de documento (Outros documentos)
27/07/2023, 16:25
Expedição de documento (Outros documentos)
27/07/2023, 16:25
Expedição de documento (Outros documentos)
27/07/2023, 16:25
Expedição de documento (Outros documentos)
27/07/2023, 16:25
Publicação
15/07/2023, 03:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2023, 03:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
EXECUTADO: EMPRESA DE AGUAS KAIARY LTDA ADVOGADOS DO
EXECUTADO: WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA, OAB nº RO1506, SHISLEY NILCE SOARES DA COSTA CAMARGO, OAB nº RO1244, CASIMIRO ANCILON DE ALENCAR NETO, OAB nº RO4569, ORESTES MUNIZ FILHO, OAB nº RO40, CHRYSTIANE LESLIE MUNIZ LEVATTI, OAB nº RO998, WAGNER HENRIQUE MUNIZ DE OLIVEIRA, OAB nº RO591, TIAGO HENRIQUE MUNIZ ROCHA, OAB nº RO7201, CESAR HENRIQUE LONGUINI, OAB nº RO5217, EVERSON JOSE DE VARGAS, OAB nº RO546, EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ, OAB nº RO4389, ODAIR MARTINI, OAB nº RO30B, JOÃO AVELINO DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB nº RO740A, CLODOALDO LUIS RODRIGUES, OAB nº RO2720, SAMIRA ARAUJO OLIVEIRA, OAB nº RO3432 DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 0192058-05.2004.8.22.0001 Execução Fiscal Intime-se a parte executada, por intermédio do advogado constituído, para que comprove ou efetue o pagamento dos honorários advocatícios. Caso inadimplidos, deve-se atualizar os valores devidos no ato do efetivo pagamento. Após, vistas à exequente para manifestação, informando se houve pagamento, qual o valor remanescente, e requerendo o que de direito, em 10 (dez) dias. Cumpra-se. Porto Velho,11 de julho de 2023 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito
12/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/07/2023, 13:36
Mero expediente
11/07/2023, 13:36
Decurso de Prazo
31/03/2023, 12:21
Conclusão (para despacho)
17/01/2023, 15:03
Desarquivamento
17/01/2023, 15:02
Petição (Petição (outras))
30/12/2022, 11:17
Decurso de Prazo
03/09/2021, 04:28
Decurso de Prazo
03/09/2021, 04:23
Decurso de Prazo
03/09/2021, 04:23
Decurso de Prazo
03/09/2021, 04:23
Decurso de Prazo
03/09/2021, 04:23
Decurso de Prazo
03/09/2021, 04:23
Decurso de Prazo
03/09/2021, 04:23
Decurso de Prazo
03/09/2021, 04:17
Decurso de Prazo
03/09/2021, 04:17
Decurso de Prazo
03/09/2021, 04:17
Decurso de Prazo
03/09/2021, 04:17
Decurso de Prazo
03/09/2021, 04:16
Decurso de Prazo
03/09/2021, 04:10
Decurso de Prazo
03/09/2021, 04:10
Decurso de Prazo
03/09/2021, 04:10
Decurso de Prazo
02/09/2021, 22:20
Provisório
31/08/2021, 10:26
Expedição de documento (Outros documentos)
31/08/2021, 10:25
Publicação
20/08/2021, 01:11
Expedição de documento (Outros documentos)
19/08/2021, 11:34
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
19/08/2021, 11:34
Conclusão (para despacho)
10/08/2021, 19:23
Petição (Petição (outras))
06/08/2021, 12:48
Expedição de documento (Outros documentos)
29/07/2021, 15:46
Decurso de Prazo
30/06/2021, 01:21
Decurso de Prazo
30/06/2021, 01:21
Decurso de Prazo
30/06/2021, 01:21
Decurso de Prazo
30/06/2021, 01:21
Decurso de Prazo
30/06/2021, 01:21
Decurso de Prazo
30/06/2021, 01:21
Decurso de Prazo
30/06/2021, 01:20
Decurso de Prazo
30/06/2021, 01:20
Decurso de Prazo
30/06/2021, 01:20
Decurso de Prazo
30/06/2021, 01:17
Decurso de Prazo
30/06/2021, 01:16
Decurso de Prazo
30/06/2021, 01:16
Decurso de Prazo
30/06/2021, 01:16
Decurso de Prazo
30/06/2021, 01:16
Decurso de Prazo
30/06/2021, 01:15
Publicação
25/06/2021, 00:42
Expedição de documento (Outros documentos)
24/06/2021, 09:56
Outras Decisões
24/06/2021, 09:56
Decurso de Prazo
08/06/2021, 04:31
Decurso de Prazo
08/06/2021, 04:31
Decurso de Prazo
08/06/2021, 04:31
Decurso de Prazo
08/06/2021, 04:30
Decurso de Prazo
08/06/2021, 04:30
Decurso de Prazo
08/06/2021, 04:30
Decurso de Prazo
08/06/2021, 04:30
Decurso de Prazo
08/06/2021, 04:30
Decurso de Prazo
08/06/2021, 04:30
Decurso de Prazo
08/06/2021, 04:30
Decurso de Prazo
08/06/2021, 04:30
Decurso de Prazo
08/06/2021, 04:30
Decurso de Prazo
08/06/2021, 04:30
Conclusão (para despacho)
02/06/2021, 11:41
Petição (Petição (outras))
24/05/2021, 20:15
Decurso de Prazo
18/05/2021, 08:33
Publicação
18/05/2021, 01:13
Expedição de documento (Outros documentos)
17/05/2021, 13:14
Outras Decisões
17/05/2021, 13:14
Conclusão (para despacho)
30/04/2021, 12:09
Petição (Petição (outras))
19/04/2021, 12:11
Decurso de Prazo
05/04/2021, 10:10
Expedição de documento (Outros documentos)
26/03/2021, 09:49
Decurso de Prazo
23/09/2020, 01:06
Decurso de Prazo
23/09/2020, 01:02
Decurso de Prazo
23/09/2020, 01:02
Decurso de Prazo
23/09/2020, 01:02
Decurso de Prazo
23/09/2020, 01:01
Decurso de Prazo
23/09/2020, 01:01
Decurso de Prazo
23/09/2020, 01:00
Decurso de Prazo
23/09/2020, 01:00
Decurso de Prazo
23/09/2020, 00:57
Decurso de Prazo
23/09/2020, 00:57
Decurso de Prazo
23/09/2020, 00:56
Decurso de Prazo
23/09/2020, 00:56
Decurso de Prazo
23/09/2020, 00:56
Petição (Petição (outras))
21/09/2020, 09:30
Publicação
14/09/2020, 09:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2020, 09:41
Expedição de documento (Outros documentos)
11/09/2020, 13:03
Expedição de documento (Outros documentos)
11/09/2020, 12:56
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
11/09/2020, 12:56
Conclusão (para despacho)
10/09/2020, 16:00
Petição (Petição (outras))
31/08/2020, 08:54
Decurso de Prazo
28/08/2020, 00:43
Expedição de documento (Outros documentos)
04/08/2020, 21:11
Decurso de Prazo
01/08/2020, 00:42
Decurso de Prazo
16/07/2020, 00:46
Decurso de Prazo
16/07/2020, 00:45
Decurso de Prazo
16/07/2020, 00:40
Decurso de Prazo
16/07/2020, 00:36
Decurso de Prazo
16/07/2020, 00:35
Decurso de Prazo
16/07/2020, 00:31
Decurso de Prazo
16/07/2020, 00:31
Decurso de Prazo
16/07/2020, 00:26
Decurso de Prazo
16/07/2020, 00:25
Decurso de Prazo
16/07/2020, 00:21
Decurso de Prazo
16/07/2020, 00:20
Decurso de Prazo
16/07/2020, 00:17
Decurso de Prazo
16/07/2020, 00:16
Expedição de documento (Outros documentos)
08/07/2020, 17:23
Petição (Petição (outras))
24/06/2020, 15:57
Publicação
23/06/2020, 01:30
Expedição de documento (Outros documentos)
22/06/2020, 13:26
Execução frustrada
22/06/2020, 13:26
Conclusão (para despacho)
02/06/2020, 10:21
Petição (Petição (outras))
01/06/2020, 12:20
Decurso de Prazo
05/05/2020, 00:11
Decurso de Prazo
18/02/2020, 05:50
Decurso de Prazo
18/02/2020, 05:47
Decurso de Prazo
18/02/2020, 05:47
Decurso de Prazo
18/02/2020, 05:47
Decurso de Prazo
18/02/2020, 05:47
Decurso de Prazo
18/02/2020, 05:46
Decurso de Prazo
18/02/2020, 05:46
Decurso de Prazo
18/02/2020, 05:46
Decurso de Prazo
18/02/2020, 05:46
Decurso de Prazo
18/02/2020, 00:37
Decurso de Prazo
18/02/2020, 00:37
Decurso de Prazo
18/02/2020, 00:37
Decurso de Prazo
18/02/2020, 00:36
Decurso de Prazo
18/02/2020, 00:36
Publicação
23/01/2020, 15:21
Expedição de documento (Outros documentos)
22/01/2020, 14:44
Expedição de documento (Outros documentos)
22/01/2020, 09:16
Outras Decisões
22/01/2020, 09:16
Decurso de Prazo
12/12/2019, 04:36
Conclusão (para despacho)
20/11/2019, 08:01
Petição (Petição (outras))
19/11/2019, 14:30
Expedição de documento (Outros documentos)
18/11/2019, 09:40
Decurso de Prazo
15/11/2019, 00:47
Decurso de Prazo
15/11/2019, 00:47
Decurso de Prazo
15/11/2019, 00:47
Decurso de Prazo
15/11/2019, 00:47
Decurso de Prazo
15/11/2019, 00:47
Decurso de Prazo
15/11/2019, 00:47
Decurso de Prazo
15/11/2019, 00:47
Decurso de Prazo
15/11/2019, 00:47
Decurso de Prazo
15/11/2019, 00:32
Decurso de Prazo
15/11/2019, 00:32
Decurso de Prazo
15/11/2019, 00:32
Decurso de Prazo
05/11/2019, 00:47
Publicação
21/10/2019, 01:03
Publicação
21/10/2019, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2019, 01:02
Expedição de documento (Outros documentos)
18/10/2019, 12:13
Expedição de documento (Outros documentos)
18/10/2019, 12:13
Expedição de documento (Outros documentos)
18/10/2019, 12:11
Outras Decisões
18/10/2019, 12:11
Conclusão (para despacho)
08/10/2019, 10:27
Decurso de Prazo
08/10/2019, 08:25
Decurso de Prazo
08/10/2019, 08:00
Decurso de Prazo
08/10/2019, 07:52
Decurso de Prazo
08/10/2019, 07:51
Decurso de Prazo
08/10/2019, 04:35
Decurso de Prazo
08/10/2019, 04:35
Decurso de Prazo
08/10/2019, 04:25
Decurso de Prazo
08/10/2019, 04:23
Decurso de Prazo
08/10/2019, 03:54
Decurso de Prazo
08/10/2019, 03:53
Decurso de Prazo
08/10/2019, 03:53
Decurso de Prazo
08/10/2019, 03:51
Decurso de Prazo
08/10/2019, 03:49
Decurso de Prazo
08/10/2019, 03:47
Decurso de Prazo
08/10/2019, 03:46
Petição (Petição (outras))
30/09/2019, 11:51
Publicação
11/09/2019, 11:51
Publicação
11/09/2019, 11:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2019, 11:30
Expedição de documento (Outros documentos)
10/09/2019, 12:22
Expedição de documento (Outros documentos)
10/09/2019, 12:20
Expedição de documento (Outros documentos)
10/09/2019, 12:20
Expedição de documento (Outros documentos)
10/09/2019, 10:38
Outras Decisões
10/09/2019, 10:38
Decurso de Prazo
22/08/2019, 04:25
Decurso de Prazo
22/08/2019, 04:25
Decurso de Prazo
22/08/2019, 04:20
Decurso de Prazo
22/08/2019, 04:19
Decurso de Prazo
22/08/2019, 04:18
Decurso de Prazo
22/08/2019, 04:17
Decurso de Prazo
22/08/2019, 04:15
Decurso de Prazo
22/08/2019, 04:14
Decurso de Prazo
22/08/2019, 04:12
Decurso de Prazo
22/08/2019, 04:12
Decurso de Prazo
22/08/2019, 04:11
Decurso de Prazo
22/08/2019, 04:10
Decurso de Prazo
22/08/2019, 04:10
Decurso de Prazo
22/08/2019, 04:09
Decurso de Prazo
22/08/2019, 04:08
Conclusão (para despacho)
21/08/2019, 10:11
Decurso de Prazo
20/08/2019, 03:50
Publicação
06/08/2019, 00:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2019, 00:11
Publicação
05/08/2019, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2019, 00:40
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2019, 14:45
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2019, 14:45
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2019, 09:20
Outras Decisões
02/08/2019, 09:20
Decurso de Prazo
09/07/2019, 03:24
Petição (Petição (outras))
08/07/2019, 11:30
Conclusão (para despacho)
25/06/2019, 08:26
Petição (Petição (outras))
24/06/2019, 16:01
Decurso de Prazo
20/06/2019, 00:33
Decurso de Prazo
20/06/2019, 00:33
Decurso de Prazo
20/06/2019, 00:33
Decurso de Prazo
20/06/2019, 00:33
Decurso de Prazo
20/06/2019, 00:32
Decurso de Prazo
20/06/2019, 00:32
Decurso de Prazo
20/06/2019, 00:32
Decurso de Prazo
20/06/2019, 00:32
Decurso de Prazo
20/06/2019, 00:32
Decurso de Prazo
20/06/2019, 00:32
Decurso de Prazo
20/06/2019, 00:32
Decurso de Prazo
20/06/2019, 00:32
Decurso de Prazo
20/06/2019, 00:32
Decurso de Prazo
20/06/2019, 00:32
Publicação
14/06/2019, 00:42
Expedição de documento (Outros documentos)
13/06/2019, 17:52
Expedição de documento (Outros documentos)
12/06/2019, 23:06
Mero expediente
12/06/2019, 23:05
Conclusão (para despacho)
14/05/2019, 14:07
Decurso de Prazo
08/05/2019, 09:32
Petição (Petição (outras))
09/04/2019, 12:14
Publicação
28/03/2019, 10:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2019, 10:46
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2019, 09:10
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2019, 12:37
Mero expediente
27/03/2019, 12:37
Decurso de Prazo
22/02/2019, 18:10
Decurso de Prazo
22/02/2019, 18:10
Decurso de Prazo
22/02/2019, 18:10
Decurso de Prazo
22/02/2019, 18:10
Decurso de Prazo
22/02/2019, 18:10
Decurso de Prazo
22/02/2019, 18:10
Decurso de Prazo
22/02/2019, 18:10
Decurso de Prazo
22/02/2019, 18:10
Decurso de Prazo
22/02/2019, 18:10
Decurso de Prazo
22/02/2019, 18:10
Decurso de Prazo
22/02/2019, 17:30
Conclusão (para despacho)
19/02/2019, 08:06
Expedição de documento (Outros documentos)
09/01/2019, 11:37
Mero expediente
09/01/2019, 11:37
Conclusão (para despacho)
10/12/2018, 07:53
Decurso de Prazo
08/12/2018, 00:58
Petição (Petição (outras))
07/12/2018, 11:21
Expedição de documento (Outros documentos)
13/11/2018, 17:50
Desarquivamento
13/11/2018, 17:46
Decurso de Prazo
15/09/2017, 08:26
Provisório
11/09/2017, 13:00
Mero expediente
11/09/2017, 12:50
Conclusão (para despacho)
24/08/2017, 07:30
Petição (Petição (outras))
21/08/2017, 10:51
Publicação
15/08/2017, 01:34
Expedição de documento (Outros documentos)
10/08/2017, 09:58
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/08/2017, 09:12
Conclusão (para despacho)
27/06/2017, 08:27
Desarquivamento
27/06/2017, 08:27
Documento (Certidão)
27/06/2017, 08:27
Petição (Petição (outras))
05/06/2017, 10:45
Provisório
26/05/2017, 10:43
Expedição de documento (Outros documentos)
26/05/2017, 10:43
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação